Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
- Veja no rodapé deste blog a justiça que queremos e a que não queremos no Brasil

sábado, 25 de agosto de 2012

SEM PAUTAR PELA OPINIÃO PÚBLICA


FOLHA.COM 24/08/2012 - 15h32

Lewandowski diz que já esperava críticas ao seu voto

FELIPE SELIGMAN
DE BRASÍLIA

Depois de abrir a divergência e votar pela absolvição do petista João Paulo Cunha (SP), o revisor do processo do mensalão, ministro Ricardo Lewandowski, afirmou nesta sexta-feira que o juiz "não pode se pautar pela opinião pública", nem ter "medo de pressões de qualquer espécie".

"Já esperava as críticas, as incompreensões, isso faz parte do nosso trabalho. Mas eu tenho certeza de que o Brasil quer um Judiciário independente, um juiz que não tenha medo de pressões de qualquer espécie", disse. "Eu acho que o juiz não deve ter medo das críticas porque o juiz vota ou julga com sua consciência e de acordo com as leis. Não pode se pautar pela opinião pública."

Em 2007, quando o tribunal decidia se aceitava a denúncia do mensalão, a reportagem da Folha mostrou que o mesmo Lewandowski admitiu que votava com "faca no pescoço", em referência a pressões que os ministros recebiam.

Segundo Lewandowski, os possíveis contrapontos do seu voto de ontem com o do relator, ministro Joaquim Barbosa, devem ajudar os demais colegas em seus respectivos votos.

Ele também argumentou que tribunal deve melhorar a metodologia de julgamento para um "processo mais célere". "Eu tenho certeza de que nós podemos melhorar o nosso processo, nossa metodologia de julgamento, abreviando os votos e, de repente, até distribuindo os votos aos nossos colegas naqueles votos que são mais complexos do ponto de vista técnico."

Para o ministro Lewandowski, não existe desgaste entre os ministros e o que está em jogo não são eles, mas o destino dos réus do mensalão. "Nós não levamos nada pessoalmente, nós defendemos teses. Não é a nossa pessoa que está em jogo, o que está em jogo é o destino dos réus no caso da ação penal 470", finalizou.

DIVERGÊNCIAS

Também nesta sexta-feira, o ministro Marco Aurélio Mello afirmou que a existência de duas correntes é algo "muito bom". "É muito bom que surjam óticas diversificadas. Se eu pudesse dar um peso maior a pronunciamento do Supremo, daria aquele formalizado por maioria de votos, não a uma só voz. Como já dizia Nelson Rodrigues, toda unanimidade é burra".

Marco Aurélio também disse que, no ritmo em que o tribunal está julgando o processo do mensalão, é possível que o caso não termine até o final do ano. "Eu já receio que não termine até o fim do ano. Hoje o plenário é um tribunal de processo único e temos aguardando na fila a pauta dirigida, cerca de 800 processos", reclamou.

Nenhum comentário:

Postar um comentário