Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
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terça-feira, 14 de agosto de 2012

O TRIBUNAL DA OPINIÃO PÚBLICA

ZERO HORA 14 de agosto de 2012 | N° 17161

EDITORIAL


Pesquisa realizada pelo instituto Datafolha com 2.562 pes- soas, na semana passada, mostrou que 73% dos entrevistados defendem condenação e cadeia para os principais réus do mensalão, embora apenas 11% digam acreditar que haverá punição. O levantamento indica ainda que quatro em cada cinco brasileiros (82% dos inquiridos) creem que o mensalão foi um episódio de corrupção que envolveu o uso de dinheiro público para a compra de votos de parlamentares no Congresso Nacional. Ou seja: na percepção popular, a tese do procurador-geral da República prevalece sobre as alegações de inocência e mesmo sobre o pretexto de que houve apenas o delito eleitoral conhecido por caixa 2 – ainda que tal argumentação tenha sido novamente colocada em dúvida ontem, pelo defensor do deputado Roberto Jefferson, advogado Luiz Francisco Corrêa Barbosa, que não só acusou o ex-presidente Lula de ser o mandante do esquema como também denunciou o próprio chefe do Ministério Público por prevaricação e por incompetência no arrolamento das provas.

A visão da opinião pública, aferida entre a denúncia apresentada pelo procurador e as primeiras defesas feitas pelos representantes dos acusados, ainda pode se alterar com o andamento do restante do julgamento. Certamente, a sustentação feita ontem pelo defensor do deputado Roberto Jefferson foi aplaudida por algumas pessoas e provocou revolta em outras, principalmente pela contundência das acusações. Assim é – e deve ser – o debate democrático, um confronto de posições que permite aos observadores pesar e medir os argumentos apresentados para buscar a própria verdade.

Até por isso, os julgadores têm que se colocar acima das paixões. O Supremo não vai julgar os réus do mensalão por conta da eloquên- cia dos acusadores ou dos defensores, nem influenciado por uma pesquisa de opinião, por mais correta e séria que seja. Vai basear a sua decisão nos autos, nas provas, no convencimento pessoal de cada ministro depois da oitiva de todas as partes. O povo até pode querer justiçamento, mas a mais alta corte de um país democrático não pode se afastar um milímetro da justiça.

Ainda assim, esta ânsia dos cidadãos em condenar personalidades suspeitas de envolvimento em irregularidades, revelada pela pesquisa, tem um aspecto positivo: mostra a inequívoca opção da sociedade pela ética e pela honestidade. O tribunal da opinião pública pode até se deixar influenciar por fatores políticos e emocionais, por discursos bonitos e por informações contraditórias, mas merece consideração porque expressa o sentimento majoritário de um povo.

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