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sábado, 11 de agosto de 2012

DEPOIS QUE STF DECIDE, NÃO HÁ A QUEM RECORRER




Mello: depois que STF decide, não há a quem recorrer

Ministro do STF concorda com a tese de Márcio Thomaz Bastos de que os réus não terão chance de recurso se forem condenados
Daiene Cardoso, da Agência Estado 10 de agosto de 2012 | 20h 13 


O ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, concordou nesta sexta-feira, 10, com a tese do advogado Márcio Thomaz Bastos de que o julgamento do mensalão nessa Corte é uma "bala de prata", onde os réus não terão a chance de recurso. Marco Aurélio, que não compareceu nesta sexta à sessão do julgamento do mensalão para participar do 5º Congresso Brasileiro de Sociedades de Advogados, em São Paulo, lembrou que só três dos 38 réus da ação penal 470 teriam direito a foro privilegiado. Em sua opinião, o processo poderia ser julgado em primeira instância. "É (um julgamento de bala de prata). Depois que o Supremo decide, não há a quem recorrer", disse o ministro aos jornalistas. "Não temos um Supremo de semideuses. Temos homens e mulheres que não podem errar", comentou o ministro durante a palestra.

Mello disse que fez questão de participar do evento, mesmo faltando ao julgamento em Brasília, porque já tinha um compromisso assumido com os organizadores do congresso. O ministro afirmou que solicitou as gravações das defesas dos réus que se apresentaram nesta tarde em Brasília. Durante a palestra, o ministro defendeu que o STF tem de ser uma corte estritamente constitucional. "Não somos afeitos a instruir processos. Não somos afeitos a julgar processos crime", afirmou.

Com uma semana de julgamento e longas sessões diárias, Mello reclamou da dedicação exclusiva do STF ao julgamento do processo do mensalão, deixando para trás outras 900 ações além dos 100 processos semanais que cada ministro recebe. "Eu me sinto exaurido de tanto ouvir", desabafou. "Imagine o quanto é maçante ouvir a mesma coisa uma, duas, três vezes", emendou o ministro, relembrando que outros colegas já cochilaram durante a sessão. Para o ministro, é preciso rever esse modelo de julgamento. "Esse sistema não se coaduna mais. Precisamos conciliar celeridade e conteúdo", propôs.

O ministro revelou que já foi cogitada a possibilidade das sessões extras para garantir o calendário de julgamento do mensalão também pelas manhãs. "Só falta. Eu penso que é impraticável", disse. Na avaliação dele, há grande possibilidade de o ministro Cezar Peluso não conseguir votar e da corte não concluir o julgamento até o primeiro turno das eleições municipais deste ano. "Não sei quando terminaremos esse julgamento", admitiu.

O magistrado defendeu ainda que sejam considerados no julgamento todas as provas levantadas pela CPI do Mensalão, diferentemente do seu colega Celso de Melo. "Você julga considerando o todo e é o que vou fazer", disse. O ministro disse que "se eu fosse leigo daria a contenda por empatada" mas que como magistrado não vai julgar a ação de acordo com as "paixões" políticas. "Não sei qual será o meu voto. Ele será de improviso", adiantou o ministro. Mello disse ainda que deve começar a formular o seu voto a partir do voto do relator, o ministro Joaquim Barbosa, e que espera que o voto já traga a fixação das penas para os casos de condenação. Ao deixar o evento, Mello disse que é preciso votar com serenidade. "Nem parcimônia, passando a mão na cabeça de quem cometeu desvio de atividade, nem justiçamento. Temos de decidir de acordo com o figurino legal", ponderou.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Com certeza. Entretanto, o STF deveria reduzir a carga de processos que julga, já que a ideia da sumula vinculante não conseguiu este objetivo. Defendo uma descentralização no Poder Judiciário, passando o transitado em julgado para os Tribunais de Justiça regionais e estaduais, deixando para as cortes supremas apenas os de relevância nacional e internacional, e aqueles em que os Tribunais se declararem incompetentes diante de circunstâncias extraordinárias previstas em lei específica.

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