Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
- Veja no rodapé deste blog a justiça que queremos e a que não queremos no Brasil

sábado, 18 de agosto de 2012

EXERCÍCIO DEMOCRÁTICO

ZERO HORA 18 de agosto de 2012 | N° 17165

EDITORIAL

Os ministros batem boca, digladiam-se verbalmente, discordam abertamente e parecem mais preocupados em mostrar erudição jurídica do que propriamente em fazer justiça; o procurador sente-se ofendido pelos advogados, e o próprio relator, além de manter uma rixa constante com o revisor, solicita que o tribunal represente contra os defensores mais agressivos. Neste clima de permanente conflito de ideias e visões, o julgamento do mensalão se desenvolve como um exemplar exercício da maturidade democrática do país. As pessoas podem divergir, podem desconfiar das intenções do oponente, podem usar argumentos fora da realidade, mas tudo fica dentro do aceitável quando a deliberação final se dá pelo voto livre e independente de quem tem representação constitucional para decidir.

Um exemplo de divergência resolvida de forma civilizada foi exatamente a questão da forma de votar. Na última quinta-feira, o ministro relator e o ministro revisor manifestaram posições diametralmente opostas sobre o assunto. Ontem, porém, o presidente da corte, Ayres Britto, anunciou que o colegiado chegara a um acordo pelo chamado julgamento fatiado, pelo qual os réus serão julgados por grupos e não coletivamente.

O Supremo não é um órgão indivisível nem infalível. Num julgamento de grande visibilidade como o atual, evidenciam-se as diferenças de temperamento entre os ministros, que expressam suas posições de forma individual, mas decidem por maioria. Significa que os vencidos têm que se submeter à vontade da Corte, assim como todos os cidadãos, embora ninguém esteja proibido de discordar e de criticar a decisão adotada. Democracia e liberdade de expressão significam exatamente isso: a possibilidade de dialogar e confrontar, de questionar, de coincidir e divergir, e até mesmo de se indignar. Mas a vontade da maioria tem que ser respeitada.

A primeira semana de julgamento do mensalão foi exemplar nesse sentido, pois os cidadãos tiveram a oportunidade de constatar que o tribunal mais importante do país está decidido a enfrentar com coragem e independência um julgamento cercado de injunções políticas e de interesses diversos.

Pesquisa feita recentemente pelo instituto Datafolha revelou que a maioria da população brasileira espera do Supremo a condenação dos réus do mensalão, o que evidencia o sentimento nacional de rejeição à impunidade, especialmente a respeito de malfeitorias que envolvem políticos. Mas a pressão popular, ainda que legítima, também entra apenas como reflexo da livre expressão. O que deve decidir, mesmo, é o convencimento dos juízes, com base nos autos, nas provas, na verdade. E por maioria.

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