Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
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quinta-feira, 2 de agosto de 2012

POLÊMICAS QUE ENVOLVEM OS JUÍZES DO MENSALÃO

ZERO HORA 31 de julho de 2012 | N° 17147

A HORA DA DECISÃO. No julgamento do mensalão, a biografia dos ministros ganha destaque

GUILHERME MAZUI | BRASÍLIA 

A mais alta Corte do país vive momentos de pressão. Jurídica, política, ética e social. Em dois dias, o Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar um caso que transcende a letra fria da lei. Apesar da presunção de imparcialidade, o passado e as relações pessoais dos ministros dão margem para questionamentos sobre o veredicto que apontará o destino dos 38 réus do mensalão.

Na análise da ação penal 470, que trata do suposto esquema de compra de parlamentares durante o governo Lula, é difícil separar o caráter técnico do julgamento da influência política. As tentativas de interferência externa acompanham a própria tramitação do processo, que ameaça punir líderes históricos do PT, como o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e o ex-presidente do partido José Genoino.

Em 2007, quando o STF acatou a denúncia, Ricardo Lewandowski foi flagrado pelo jornal Folha de S.Paulo desabafando com um amigo ao telefone. Segundo ele, o Supremo havia analisado o caso com “a faca no pescoço” e que a tendência na Corte era “amaciar para Dirceu”.

Em 2012, Lewandowski trocou farpas com Ayres Britto, ao ser cobrado por mais agilidade na conclusão da revisão do processo. A entrega no fim de junho assegurou o começo do julgamento para antes das eleições municipais. A disputa eleitoral também criou polêmica entre o ministro Gilmar Mendes, advogado-geral da União no governo FH, e o ex-presidente Lula.

Neste fim de semana, Mendes foi envolvido em outra controvérsia. A revista Carta Capital citou a existência de um documento, que teria sido produzido por Marcos Valério, que indica um suposto repasse de R$ 185 mil a Mendes no tempo em que ele chefiou a Advocacia-Geral da União (AGU). Valério negou a autenticidade do documento. Mendes classificou a reportagem como “absurda” e disse que irá processar a revista.

A influência do Planalto no Supremo carrega vício de origem, já que os ministros são nomeados pelo presidente da República, mediante avaliação do Senado. Dos atuais 11 integrantes da Corte, oito vestiram a toga com a bênção de Lula ou de Dilma Rousseff.

– A ferramenta de escolha dos ministros é passível de crítica, mas, por estar sendo vigiado pela opinião pública, o STF deve ser muito rigoroso na análise das provas e denúncias – sustenta Roberto Baptista Dias da Silva, doutor em Direito Constitucional e professor da PUC-SP.

Dos integrantes da cúpula do Judiciário, quem vive situação mais incômoda é Dias Toffoli. Sua carreira de advogado evoluiu atrelada ao PT. Foi consultor jurídico da CUT, advogado do partido e advogado-geral da União no governo Lula. Sua companheira também já defendeu um dos réus no mensalão. As relações do ministro podem forçar-lhe a se dizer impedido de participar do julgamento.

Ao analisar as biografias dos ministros e o impacto político do julgamento, o professor da UnB e ex-integrante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Marcelo Neves, acha difícil o STF escapar das críticas. Se absolver os réus, apanhará da opinião pública. Se condená-los, será questionado por políticos por ter decidido sob pressão, sem a autonomia esperada.

– Qualquer decisão será difícil de justificar – aponta Neves.



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