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sexta-feira, 24 de agosto de 2012

PRENÚNCIO DE FAÍSCAS E NOVOS ATRASOS NO MENSALÃO

Joaquim Barbosa pretende rebater o voto de Lewandowski que absolveu João Paulo Cunha, situação que o ministro revisor não aceita. A próxima semana começará com discussão que deverá provocar mais atrasos

POR MARIO COELHO | 24/08/2012 07:00



Fabio Pozzebom/ABr

Discussão sem fim: Barbosa pretende fazer uma réplica ao voto de Lewandowski, que quer ter o direito de treplicarA aposta em um clima mais tranquilo nas sessões de julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF) durou apenas um dia. Voltou aos corredores da mais alta corte do país o temor de novos enfrentamentos entre o relator da Ação Penal 470, Joaquim Barbosa, e o revisor, Ricardo Lewandowski. Em vez do início do voto dos demais ministros, como se previa, a próxima segunda-feira (27) deverá ficar concentrada em uma réplica de Joaquim Barbosa ao voto de Lewandowski que inocentou o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), o publicitário Marcos Valério e seus sócios quanto ao contrato firmado entre a SMP&B e a presidência da Câmara na época em que João Paulo a comandava. E Lewandowski argumenta que, se Joaquim replicar, ele terá direito a uma tréplica. Ou seja, vislumbra-se uma discussão entre os dois que atrasará um pouco mais o julgamento.

O fim da sessão de ontem (23) já foi um prenúncio. Barbosa disse ter considerações a fazer sobre a posição de Lewandowski. Se na quarta-feira eles concordaram no resultado, apesar dos argumentos diferentes – ambos votaram pela condenação do ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato e dos sócios da DNA Propaganda, entendendo que houve fraude e cometimento de crimes no contrato da agência de Marcos Valério com o banco e o fundo Visanet –, a quinta-feira teve discordância no método e também no destino dos réus.e trouxe de volta temores que foram manifestados pelos ministros no início do julgamento.

Enquanto Lewandowski voltou pela absolvição do deputado João Paulo Cunha (PT-SP) e dos três sócios da SMP&B, Barbosa tinha condenado o quarteto pelas acusações de corrupção ativa e passiva, peculato e lavagem de dinheiro. Na primeira acusação contra o petista, Lewandowski entendeu que não havia provas para condená-lo. Nas outras, ele considerou mesmo não ter havido crime, absolvendo-os.

Novas absolvições

Mais: o voto de Lewandowski, ao considerar legal o saque feito por Márcia Cunha, mulher de João Paulo Cunha, abre brecha para concluir que todos os parlamentares acusados de terem recebido propina para votar com o governo – a tese central do mensalão defendida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) – são inocentes dos crimes imputados. Em determinado momento, ele disse do petista: “Ele não foi acusado de caixa 2”.

A intenção de Barbosa era ter feito um contraponto para “dar clareza” aos ministros ainda ontem. Porém, com a proximidade do horário da sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deixou para segunda-feira. Segundo assessores, ele vai passar os próximos dias estabelecendo, por escrito, um contraponto ao que Lewandowski apresentou. Na visão de Barbosa, dizem ministros com conhecimento do processo, o uso do dinheiro está comprovado: foi usado para a compra de apoio político.

Tréplica

O debate em torno dos diferentes resultados deve consumir boa parte da sessão de segunda-feira. Primeiro, Joaquim deve atacar os argumentos usados pelo colega. Apesar de ministros insistirem que não existe um embate entre relator e revisor, o clima na corte está claramente dividido. Dependendo da forma que Barbosa reforçar sua posição pela condenação, novas discussões podem surgir. “Seria um absurdo se houvesse disputa entre o relator e o revisor”, avaliou um ministro.

No entanto, o temor é real. Especialmente se Lewandowski não puder rebater os argumentos de Barbosa. O revisor queria uma garantia do presidente do STF, Carlos Ayres Britto, de que teria oportunidade de tréplica. A previsão não existe no regimento. Mas é praxe na corte a interrupção pelos colegas na forma de aparte. Ele não conseguiu. E adiantou: se não puder falar, não vai comparecer à sessão da próxima semana.

Mesmo método

Para os que se alinham à tese de Joaquim Barbosa, houve incoerência no julgamento de Lewandowski. Segundo assessores ligados a Barbosa, não há nenhuma diferença no método usado para o envio do dinheiro que foi sacado pela mulher de João Paulo Cunha e o dinheiro que foi parar nas mãos de Henrique Pizzolato. Nos dois casos, cheques assinados pela DNA e pela SMP&B saíram da agência do Banco Rural em Belo Horizonte com destino ao Rio de Janeiro e Brasília. Ambos tinham como destinatário a própria agência. Somente com a quebra de sigilo bancário, determinada na fase de instrução penal, é que os reais beneficiários do dinheiro foram descobertos: Pizzolato e João Paulo Cunha.

Na réplica que pretende fazer, Joaquim Barbosa deverá entrar inclusive no voto de Lewandowski que condenou os envolvidos no contrato com o Banco do Brasil. No caso, houve uma divergência entre o relator e o revisor quanto à legalidade do pagamento de bônus de volume (uma bonificação paga a agências de propaganda) à DNA nos contratos com o banco e o Visanet. Lewandowski entendeu que o incentivo é legal, mas que a agência extrapolou ao cobrar bonificação de serviços que não eram ligados à publicidade.

Barbosa considera que tal pagamento é ilegal. Para o relator, informam assessores, a tese de bonificação pode valer para o meio privado. Ou seja, se uma empresa particular paga bônus para uma agência de publicidade, está tudo certo. Mas, se o dinheiro tem origem pública, como é o caso do Banco do Brasil, ele obrigatoriamente deveria retornar à instituição.

Se o temor dos ministros se concretizar, a segunda-feira será mais um dia consumido por discussões entre os integrantes da corte. Desta forma, a possibilidade de o julgamento terminar em setembro fica cada vez menor. Já existe uma expectativa crescente de que termine apenas em outubro, bem no meio das eleições municipais.

Peluso

Não é apenas a postura de relator e do revisor que causam receio aos integrantes da corte. Além disso, existe uma divisão silenciosa entre os ministros, que deve aparecer para o público também a partir de segunda-feira. A forma de Cezar Peluso votar no processo coloca os integrantes da corte em diferentes posições. Enquanto Ayres Britto e Joaquim Barbosa trabalham para que o colega vote pelo menos em parte, Lewandowski, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello já se posicionaram contra tal possibilidade.

Marco Aurélio já disse que a possibilidade de Peluso votar apenas nas primeiras acusações resultaria em um “acórdão capenga”. De acordo com o jornal O Globo, o ministro tem um voto pronto, de aproximadamente 400 páginas, e planeja apresentá-lo de uma só vez. Para isso, no entanto, testaria a recepção da corte. O regimento é omisso sobre a questão específica. No artigo 135, está estabelecida a ordem de votação, mas não diz nada sobre a possibilidade de um ministro se aposentar no meio de um julgamento.

Na quarta-feira (22), a assessoria do Supremo informou duas versões para a possibilidade. Primeiro, disse que Peluso teria classificado toda a matéria de O Globo como mentira. Depois, retificou para informar que mentira é o fato de ele ter comentado com alguém a possibilidade de adiantar ou não o voto. Uma coisa é certa: se Peluso votar nas primeiras acusações, o ministro que for nomeado para o seu lugar não pode colocar sua opinião no caso.

Peluso é visto pelos colegas como o maior especialista em direito penal entre os 11 integrantes da atual composição do Supremo. Sua experiência, afirmam, seria imprescindível especialmente na fase de dosimetria das penas, que só vai ocorrer após a análise de todos os itens do voto de Barbosa. Além disto, é classificado como um legalista, do tipo de magistrado que julga pelo que está presente nos autos.

Críticas

Durante a sessão de ontem, Lewandowski voltou a questionar a peça acusatória apresentada pela PGR e também as perícias realizadas pela Polícia Federal. “Não se pode aceitar acriticamente as perícias técnicas, por mais inidôneas que sejam”, disparou. Para ele, os técnicos não podem apresentar conclusões sobre o que analisaram. A crítica ocorreu quando ele analisava a legalidade do contrato da SMP&B com a Câmara dos Deputados.

“É por isso que um juiz é considerado o perito dos peritos, o único com condições de analisar o conjunto probatórios como um todo”, afirmou. Na quarta, Lewandowski já tinha criticado a PGR por acrescentar na peça final o relatório da CPI dos Correios. Até agora, seu voto teve como embasamento as perícias e os depoimentos colhidos em juízo. Em determinando momento, chegou a classificar a peça da PGR como uma “tese abstrata”, sem conseguir produzir provas do envolvimento do deputado com o esquema.

Um comentário:

  1. Esoera-se para o bem do Brasil que os culpados sejam condenados até para barrar aqueles que num futuro temtem algo parecido ou pior. O que não se admite é que o STJ agora comece com picuinhas entre seus ministros e deixem passar prazos como já é esperado por queles que possuem inteligência para ver a direção a que estão tentando levar o processo e as vantagens que isso traria para alguns.

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