Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
- Veja no rodapé deste blog a justiça que queremos e a que não queremos no Brasil

quinta-feira, 2 de agosto de 2012

AS RESPOSTAS DE UM JULGAMENTO

ZERO HORA 30 de julho de 2012 | N° 17146. ARTIGOS

Jonathan Iovane de Lemos
ADVOGADO, MESTRE EM DIREITO PELA PUCRS, PROFESSOR DE DIREITO DA FEEVALE


É com felicidade que o povo brasileiro recebe (e visualiza) o julgamento do famoso escândalo do mensalão, que, embora o passar dos anos, mesmo que timidamente, permanece (assim se espera, pelo menos) na lembrança de todos. Também, sejamos sinceros: como poderíamos esquecer um esquema de compra e venda de votos dos parlamentares do Congresso Nacional, a fim de aprovação de projetos de interesse do governo, que envolveu ministros, deputados, empresários e outras pessoas de grande influência no meio político nacional, possuindo repercussão nunca antes vista no Brasil.

Do julgamento, a iniciar no próximo dia 2 de agosto, sem prazo definido para terminar, já que inúmeras as possibilidades de desdobramento deste, o mais interessante é, justamente, o simbolismo que o seu resultado representará à nação: o fim, ou apenas mais um caso, da impunidade no Brasil. Será que em terrae brasilis todos são julgados e responsabilizados pelos seus atos, de acordo com o que determina e com que dispõe o direito, não importando sua raça, sua religião ou sua classe econômica? Podemos acreditar que o Poder Judiciário, que se vangloria de ser o poder estatal com maior prestígio junto à população (a bem da verdade, em comparação com os outros, não muito se precisa para garantir o primeiro lugar), será indiferente às particularidades e às pressões externas envolvidas no julgamento desse caso, realizando uma decisão estritamente técnica do feito? A resposta proferida pelo Supremo Tribunal Federal será a prova cabal para esses questionamentos.

Todavia, desde já, devemos fazer uma ressalva: não importando o resultado deste julgamento, se no Brasil “tudo acabar em pizza”, cabe a nós mudarmos essa realidade. Já no próximo pleito eleitoral devemos iniciar a faxina que as instituições estatais tanto precisam. A impunidade se perpetua no país com o aval do próprio povo brasileiro, que, ano após ano, teima em votar naqueles que se “lixam” para a prosperidade da nação.

Do julgamento a ser realizado pela Suprema Corte brasileira, como técnicos do mundo jurídico, esperamos o respeito ao devido processo legal, a fim de encontrar, ao cabo, a decisão que reflita, realmente, aquilo que restou comprovado durante todo esse período de investigação e de instrução processual, sem qualquer influência midiática que possa extrapolar a “verdade” dos autos, garantindo, assim, a ampla defesa de todos os acusados; como cidadãos, ao contrário, aguardamos, ansiosamente, a condenação de todos estes que, abusando da confiança, da influência e/ou do cargo a que foram empossados, por simples e mesquinho enriquecimento particular, acabam por prejudicar toda coletividade, destruindo a esperança de um futuro melhor para todos.

Nenhum comentário:

Postar um comentário