Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
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quinta-feira, 2 de agosto de 2012

A PALAVRA FINAL SOBRE O MENSALÃO


ZERO HORA 29 de julho de 2012 | N° 17145

A HORA DA DECISÃO. A partir de quinta-feira, o país vai acompanhar o maior julgamento da história política nacional

FÁBIO SCHAFFNER E GUILHERME MAZUI | BRASÍLIA 

Nunca houve algo como o mensalão. A partir de quinta-feira, a cúpula do Judiciário começa a lapidar na história a sentença definitiva sobre um dos mais emblemáticos escândalos da República. Durante mais de um mês, os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República e alguns dos principais advogados do país irão debulhar uma enciclopédia jurídica na análise do esquema supostamente engendrado a partir do Palácio do Planalto, no qual o PT teria subornado políticos para manter perene seu projeto de poder.

Revelado em 2005, o caso abalou o país ao derrubar a cúpula da Câmara dos Deputados e o então ministro da Casa Civil, José Dirceu, e chegou a suscitar o impeachment do presidente Lula. Maior e mais complexo processo da Corte, a ação penal 470 detalha como teria sido arquitetada a compra de apoio político ao governo, movimentando pelo menos R$ 141 milhões.

De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Dirceu liderou uma “sofisticada organização criminosa que se estruturou profissionalmente para a prática de crimes como peculato, lavagem de dinheiro, corrupção ativa, gestão fraudulenta, além das mais diversas formas de fraude”.

Eminência parda do governo Lula, Dirceu teria agido em conluio com dirigentes partidários, parlamentares, empresários e banqueiros para desviar recursos públicos com o objetivo de manter a hegemonia petista em Brasília. Tudo isso está descrito em um calhamaço processual, que inclui 50.389 páginas, 500 apensos, 38 réus e mais de 600 testemunhas.

– O julgamento é superlativo em todas facetas, por julgar políticos de destaque no cenário nacional em um escândalo que quase custou a cadeira do presidente Lula – comenta o professor de Direito Público Marcelo Neves, doutor pela Universidade de Bremen, da Alemanha, e ex-integrante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Deflagrado a partir de um caso menor nos Correios – um vídeo em que um funcionário da estatal recebia uma propina de R$ 3 mil –, o mensalão expôs as entranhas de uma milionária operação de transferência de recursos a políticos. Deputados, assessores e até familiares sacavam dinheiro vivo na boca do caixa ou recebiam maços de notas em quartos de hotéis.

Para dificultar o rastreamento do dinheiro, os operadores do esquema, o tesoureiro nacional do PT, Delúbio Soares, e o empresário mineiro Marcos Valério de Souza, utilizariam doleiros, off shores, agências de publicidade, licitações dirigidas, empréstimos bancários e contas no Exterior. O caso gerou duas CPIs no Congresso, nas quais alguns depoimentos entraram para a história da crônica política nacional.

– Zé Dirceu, se você não sair daí rápido, você vai fazer réu um homem inocente, que é o presidente Lula. Rápido, sai daí rápido, Zé – disse o delator do esquema, Roberto Jefferson (PTB-RJ), sugerindo a demissão do chefe da Casa Civil, o que ocorreu 50 horas depois.

Em 2007, ao final dos cinco dias em que a Corte analisou a denúncia do MPF, o ministro Ricardo Lewandowski foi flagrado falando ao telefone que a tendência do Supremo era “amaciar para o Dirceu”.

A despeito das pressões, o relator do processo, Joaquim Barbosa, venceu as 112 votações no plenário, levando ao banco dos réus todos os acusados pelo procurador-geral da República.

Cinco anos depois, o ambiente para o julgamento é conturbado. Nos bastidores, ministros revelam desconforto com as pressões políticas, jurídicas e inclusive internas. Revisor do processo, Lewandowski reclamou do suposto açodamento do presidente Carlos Ayres Britto em julgar o caso. Receosos, Luiz Fux e Cármen Lúcia passaram a gravar em áudio e vídeo os encontros com os advogados dos réus.

Lula e Dilma indicaram oito dos 11 ministros

Apontado como o chefe da quadrilha, Dirceu disse que convocaria o movimento estudantil a sair às ruas em defesa dos acusados. Maior entidade sindical do país, a CUT cogitou fazer passeatas caso o julgamento tivesse nuances políticas. Para se precaver, Ayres Britto solicitou o envio de tropas federais para garantir a segurança da Corte. Dos 11 ministros, oito foram indicados pelos presidentes Lula e Dilma Rousseff.

Pós-doutor em Ciência Política, o professor Carlos Pereira vê no julgamento uma oportunidade histórica para o país se despir do estigma de uma nação conivente com a impunidade.

– São momentos capitais na história de um povo, que pode entrar em um trilho de respeito ou desrespeito às instituições – diz o professor de Administração Pública da Fundação Getulio Vargas.


A estratégia de defesa fora da Corte

Enquanto o delator do mensalão mantém comportamento ostensivo às vésperas do julgamento, a antiga cúpula do PT age com discrição e tenta se manter longe dos holofotes.

Hospitalizado desde quinta-feira para uma cirurgia de retirada de tumor no pâncreas, Roberto Jefferson (PTB-RJ) até o início da semana passada circulava com desenvoltura pelos ambientes políticos e chegou a desafiar o Supremo Tribunal Federal (STF).

– Não serei condenado – repetiu o presidente do PTB, recém reeleito para o cargo.

A permanência no posto comprova que, mesmo cassado pela Câmara, o ex-deputado continua sendo a figura central do partido. Na legenda, os candidatos e eventuais coligações só são confirmados após a anuência do homem que revelou o suposto pagamento de propina a parlamentares.

Contendor do petebista durante a convulsão política de 2005, José Dirceu se exilou no interior de Minas Gerais em preparação para o julgamento. Apontado pelo Ministério Público Federal como líder da suposta quadrilha, o ex-ministro da Casa Civil buscou refúgio na casa da mãe, em Passa Quatro, pacata cidade mineira de 15 mil habitantes.

Dirceu recusou todos os pedidos de entrevistas e pretende acompanhar o julgamento pela TV, longe de Brasília. Depois de ter o mandato cassado pela Câmara, ele passou a atuar como advogado e consultor de empresas, sem jamais abandonar a vida partidária. Membro do diretório nacional do PT, ele é um dos mais influentes dirigentes da legenda.

Entre os principais réus do processo, ninguém supera a discrição de José Genoino. Obrigado a renunciar à presidência do partido após o escândalo, ele ocupa um cargo de assessoria no Ministério da Defesa e não fala com a imprensa sobre a denúncia desde 2005. Fiador dos empréstimos que teriam alimentado o mensalão, Genoino se afastou das discussões partidárias e evita até mesmo frequentar eventos políticos.

Responsável por indicar os políticos que receberiam dinheiro do esquema, Delúbio Soares esteve em Brasília na ultima terça-feira, quando se encontrou com cerca de 150 militantes da juventude petista. Foi a última etapa da peregrinação do ex-tesoureiro, que percorreu o país apresentando sua defesa em sindicatos, associações de classe e entidades sindicais. Delúbio foi o único envolvido no escândalo a ser expulso do partido, mas foi readmitido em 2011.

O encontro de terça-feira, contudo, teve de ser realizado na sede da Central Única dos Trabalhadores, depois que a direção do PT não permitiu que Delúbio conversasse com os militantes na sede da agremiação. Durante três horas, ele foi tratado como “vítima”. Voltou a negar a compra de parlamentares, assegurou que buscou quase R$ 60 milhões para quitar dívidas de campanha, resumindo as irregularidades a crime eleitoral. Ao final, reforçou o coro pela absolvição.

– Tenham fé na Justiça – pediu Delúbio, aos camaradas.

OS DESTAQUES DA CPI

Dois dos principais algozes do PT em 2005 mudaram de lado nos últimos anos. Veja o que fazem hoje os líderes da CPI dos Correios

A TROPA DE CHOQUE DA OPOSIÇÃO

Gustavo Fruet - Era deputado pelo PSDB do Paraná. Foi para o PDT e hoje é candidato à prefeitura de Curitiba com o apoio do PT.

Eduardo Paes - Era deputado federal pelo PSDB. Migrou para o PMDB, tornou-se prefeito do Rio e concorre à reeleição com o apoio do PT.

Onyx Lorenzoni - Estava no primeiro mandato de deputado em 2005 e foi um dos mais incisivos membros da CPI. Hoje está no terceiro mandato pelo DEM.

O COMANDO DA CPI

Osmar Serraglio - Relator da CPI, conduziu a investigação que embasou a denúncia ao STF. É deputado em quarto mandato pelo PMDB do Paraná. É natural de Erechim (RS).

Delcídio do Amaral - Presidente da CPI indicado pelo governo, irritou a cúpula do PT pela isenção. É senador em segundo mandato pelo PT.

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