Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
- Veja no rodapé deste blog a justiça que queremos e a que não queremos no Brasil

terça-feira, 29 de maio de 2012

O JUDICIÁRIO NA GUERRA DO MENSALÃO


ZERO HORA 29 de maio de 2012

GUERRA DO MENSALÃO

Ministro reafirma denúncia, Lula rebate

Novos detalhes sobre encontro entre Lula e o ministro do STF Gilmar Mendes ampliam choque de versões sobre suposto pedido de atraso do julgamento do mensalão.


Último vértice de uma polêmica conversa triangular a dar sua versão dos fatos, o ex-presidente Lula disse ontem estar indignado com reportagem na qual o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes faz relato sobre um encontro no escritório do ex-ministro Nelson Jobim.

Mendes reafirmou ontem em entrevista a Zero Hora as acusações contra o petista, e o episódio ampliou a guerra entre governistas e oposição, que pede esclarecimentos.

Os três se encontraram no escritório de Jobim no dia 26 de abril. De acordo com Mendes, Lula teria comentado que o julgamento do mensalão neste momento seria “inconveniente” e feito uma oferta: em troca do apoio ao adiamento do desfecho do caso para 2013, Mendes poderia ter proteção na CPI do Cachoeira. A blindagem se justificaria por causa de sua relação com o senador goiano Demóstenes Torres (ex-DEM), envolvido com o bicheiro.

A versão do ministro do STF foi publicada pela revista Veja no fim de semana. Testemunha da conversa, Jobim contradisse Mendes no domingo.

– Não houve nenhuma conversa nesse sentido – afirmou o ex-ministro a ZH.

PSDB quer inquérito

Ao contrário de Jobim e Mendes, Lula preferiu se manifestar por meio de nota no início da noite de ontem (veja a íntegra nesta página). Durante o dia, ele foi alvo de cobranças. Defendendo a independência do STF, o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, afirmou que o ex-presidente deve explicações sobre a suposta oferta a Mendes.

Como os governistas são maioria na CPI, as siglas de oposição (DEM, PSDB e PPS) resolveram procurar a Procuradoria-Geral da República. Os partidos protocolaram uma representação contra Lula pedindo abertura de inquérito. Para os adversários, a atitude dele configura crimes de corrupção ativa, de tráfico de influência e de coação. O procurador-geral Roberto Gurgel não tem prazo para responder ao requerimento.

O líder do PT na Câmara, Jilmar Tatto (PT-SP), criticou Mendes:

– Lula tem a confiança de 90% da população brasileira, então vou acreditar nele.
A nota do ex-presidente
O ex-presidente Lula preferiu não dar entrevistas e lançou no final do dia nota rebatendo a versão de que pediu ao ministro do STF Gilmar Mendes para adiar o julgamento do mensalão. Veja a íntegra:
Sobre a reportagem da revista Veja publicada nesse final de semana, que apresenta uma versão atribuída ao ministro do STF, Gilmar Mendes, sobre um encontro com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 26 de abril, no escritório e na presença do ex-ministro Nelson Jobim, informamos o seguinte:
1 - No dia 26 de abril, o ex-presidente Lula visitou o ex-ministro Nelson Jobim em seu escritório, onde também se encontrava o ministro Gilmar Mendes. A reunião existiu, mas a versão da Veja sobre o teor da conversa é inverídica. Meu sentimento é de indignação, disse o ex-presidente, sobre a reportagem.
2 - Luiz Inácio Lula da Silva jamais interferiu ou tentou interferir nas decisões do Supremo ou da Procuradoria-Geral da República em relação à ação penal do chamado mensalão, ou a qualquer outro assunto da alçada do Judiciário ou do Ministério Público, nos oito anos em que foi presidente da República.
3 - O procurador Antonio Fernando de Souza apresentou a denúncia do chamado mensalão ao STF e depois disso foi reconduzido ao cargo. Eu indiquei oito ministros do Supremo e nenhum deles pode registrar qualquer pressão ou injunção minha em favor de quem quer que seja, afirmou Lula.
4 - A autonomia e independência do Judiciário e do Ministério Público sempre foram rigorosamente respeitadas nos seus dois mandatos. O comportamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é o mesmo, agora que não ocupa nenhum cargo público.
Fonte: Assessoria de imprensa do Instituto Lula

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