Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
- Veja no rodapé deste blog a justiça que queremos e a que não queremos no Brasil

quarta-feira, 30 de maio de 2012

JUIZ DÁ EXEMPLO E PUBLICA SEU CONTRACHEQUE

 

PÁGINA 10 | ROSANE DE OLIVEIRA - ZERO HORA 30/05/2012 

Exemplo de transparência


Apesar de ser contra a divulgação dos salários dos servidores públicos, por entender que se trata de invasão de privacidade, o juiz Pedro Pozza decidiu colocar em seu blog uma cópia do contracheque de maio, antecipando-se à publicidade prevista na Lei de Acesso à Informação.

No blog (http://pedropozza.wordpress.com), o juiz detalha seu contracheque: R$ 21.705,86 de subsídio, R$ 5.871,28 dos atrasados do auxílio-moradia, que o Judiciário chama de Parcela Autônoma de Equivalência (PAE), com juros e correção monetária do período de 1994 a 1998.

Com os descontos da previdência, do Imposto de Renda e da contribuição para a Ajuris, o líquido é de R$ 18.337,43.

Pozza informa que recebe também R$ 3.373,20 líquidos na condição de juiz da 2ª Zona Eleitoral e que desse rendimento não é emitido contracheque pelo TRE-RS.


DIVULGAÇÃO DE CONTRACHEQUE EM FUNÇÃO DA LEI DE INFORMAÇÃO
A despeito de ser contrário ao entendimento que grassa na opinião pública, no sentido de que os servidores públicos devem ter seus vencimentos divulgados nominalmente, pois isso constitui-se em invasão de privacidade, além de entender não ser recomendável tal procedimento em relação aos funcionários públicos que podem correr risco em relação à sua integridade e de sua família, como ocorre com policiais, membros do Ministério Público, Juízes, etc., como nada tenho a esconder, pois meus rendimentos pagos pelo Tribunal de Justiça são apenas os previstos na legislação vigente.

Por isso, decidi colocar em meu blog o meu contracheque do mês de maio, que apresenta um rendimento líquido de R$ 18.337,43. Como ocorre desde fevereiro de 2010, além dos subsídios, que somam R$ 21.705,86, percebo também a parcela autônoma de equivalência, que o TJ está pagando em parcelas mensais de aproximadamente cinco a seis mil reais. Tais valores já foram recebidos pela maioria dos juízes de todo o Brasil, inclusive Ministros do STF, STJ e TST.

Além disso, na condição de Juiz da Segunda Zona Eleitoral de Porto Alegre, percebo a importância mensal líquida de R$ 3.373,20 (quanto a esse rendimento, o TRE-RS não emite contracheque).

Os leitores do blog podem ver que a remuneração líquida como Juiz Estadual, não fosse o pagamento das parcelas da PAE, seria de R$ 14.807,50. Os descontos obrigatórios são de R$ 4.510,72 (IRRF) e R$ 2.387,64 (previdência social).


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Parabéns, Dr. Pozza. Sua atitude deve servir de exemplo a todas as autoridades e servidores públicos. Ao dar a devida publicidade dos salários pagos pela sociedade para a prestação de serviços públicos, o senhor ajuda muito na mudança dos argumentos daqueles que acreditam que esconder salários públicos é garantir segurança. Este ato acaba com uma das mazelas do judiciário. É um ato digno de uma autoridade proba e consciente de seus deveres para com a cidadania. Vamos todos seguir o mesmo caminho.

5 comentários:

  1. Que publiquem os contracheques, para que a população saiba o que se paga, mas que se omitam os nomes, divulgados esses apenas aos órgãos fiscalizadores. A população pode vir a questionar/contestar o pagamento de determinadas verbas, não precisando saber quem é o seu destinatário, o que poderia gerar muito desconforto para o servidor em relação a seus próprios familiares (que podem achar que mereceriam algum tipo de ajuda financeira e que o servidor teria plenas condições para tal), ou mesmo em relação a outras pessoas com quem venha a negociar (não se poderia barganhar, por exemplo, na compra de um veículo ou imóvel, sob a alegação retórica de que está caro e será difícil conseguir um pouco mais).

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  2. ganham muito e trabalham inversamente proporcional ao que recebem!! só gostam de desfilar com seus carroes importados, viagens, confraternizaçoes e festas!!!

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  3. Você não a menor idéia de como o trabalho do juiz é complexo, e como exige responsabilidade.
    Isso para não falar nas 5 fases de concurso e nas diversas agruras que um cidadão tem que passar para chegar neste cargo.

    Chegam ao cargo de Juiz aqueles que merecem, e muito, estar lá.

    Em verdade deveriam ganhar muito mais!

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  4. Marcelo. Realmente, o trabalho de um juiz é complexo, mas mais complexo ainda é o trabalho de um Oficial da PM e de um Delegado de Polícia, para ficar apenas no aparato do Sistema de Justiça Criminal. Nestes dois serviços essenciais à justiça, estas autoridades lidam com a vida e com emoções de policiais, de cidadão e de bandidos. São vários os tipos de conflitos, várias maneiras de mediação e múltiplas estratégias, técnicas e ações que são aprendidas, treinadas e aplicadas, muitas vezes de inopino. Os juízes devem sim ganhar bem, mas o fato é que quase 80% do orçamento do judiciário está sendo consumido em salários, impedindo de aumentar o número de juízes, servidores, varas criminais para atender a crescente demanda por justiça. Todos os anos, o poder é obrigado a pedir suplementação para não falir. Na minha opinião, a atual política salarial do poder judiciário vai falir a justiça no Brasil. Um dia terá de mudar, estabelecendo uma distancia salarial maior entre o menor e o maior cargo do poder, de modo que possam ser contratados mais juízes de linha e assim capacitar a justiça diante da alta demanda e necessidade de agilizar os processos.

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