Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
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terça-feira, 29 de maio de 2012

O SUPREMO E O MENSALÃO

Adão Oliveira. Conexão Política. Jornal do Comércio 29/05/2012



O ex-presidente Lula está sendo acusado de atuar politicamente, na tentativa de retardar o julgamento do mensalão, no Supremo Tribunal Federal. Para isso, teria Lula conversado no escritório de advocacia do ex-ministro da Justiça e ex-presidente do STF, o gaúcho Nelson Jobim, com o ministro Gilmar Mendes, também ex-presidente da Suprema Corte. E, nesta conversa, Lula teria sugerido a Gilmar Mendes manobras para atrasar o julgamento do mensalão. Em troca, o ministro do STF seria blindado numa possível convocação pela CPMI do Carlinhos Cachoeira. Gilmar Mendes teve o seu nome citado em conversas gravadas pela Polícia Federal, quando da apuração da Operação Monte Carlo. No entanto, todas estas informações são controvertidas. Gilmar Mendes confirma o encontro e Nelson Jobim, nega tudo. Lula não fala nada sobre o caso.

Mas, vamos supor que o encontro tenha sido verdadeiro. Neste caso, há erros de conduta de todos os protagonistas. Primeiro deles: Nelson Jobim, em respeito a sua história política e jurídica, jamais deveria se envolver nesta empreitada. Ao convidar Gilmar Mendes para uma conversa com Lula sobre o julgamento do mensalão, Jobim acabou realizando uma ação do famigerado lobby, tão execrado pela banda dos políticos honestos. Gilmar Mendes, ao comparecer ao escritório de Jobim, para falar com Lula sobre o mensalão, desrespeitou a liturgia do cargo. Afinal, ele é ministro da Suprema Corte. Quem quiser falar com ele sobre processos que tramitam no Supremo, que compareça ao seu gabinete. É lá, numa audiência, sem constrangimentos, que essa conversa deve ser entabulada. Por último, o comportamento de Lula. Não cabe a um ex-presidente da República tentar influenciar em um julgamento do Supremo. Sua atuação neste caso é, no mínimo, estranha para não dizer vergonhosa e deplorável.

Por que Lula trabalha  tanto pelo não julgamento do mensalão? Agindo assim, o ex-presidente coloca em suspeição a honestidade dos ministros do STF, cuja maioria foi nomeada por ele. De outro lado, com o gesto, Lula provoca um sentimento de repúdio por esta intervenção desrespeitosa. O julgamento sairá logo no início do segundo semestre, em agosto. O relator, ministro Joaquim Barbosa, já elaborou seu parecer. São mais de 800 laudas. O ministro - com sérios problemas de coluna - não tem saúde para ler o seu voto com celeridade. Além disso, os advogados dos 36 réus terão 1 hora para fazer a defesa de cada um dos seus constituídos.

Pano pra manga - Portanto, não se deve esperar que o julgamento acabe  antes do final do mês de setembro. Isso, se não houver alguma ação espúria para embananar o processo.

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