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segunda-feira, 7 de maio de 2012

PAGAMENTO EXTRA COM AVAL DO PRESIDENTE DO TRE

Presidente do TRE deu aval para verba extra de servidores. Cinco assessores do gabinete de Navarro receberam R$ 131 mil quando desembargador presidiu Comissão de Orçamento do TJ-SP. 07 de maio de 2012 | 3h 07. FAUSTO MACEDO - O Estado de S.Paulo

O desembargador Alceu Penteado Navarro, presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo, concordou com pagamento "sem motivo" de verbas excepcionais a cinco servidores que trabalharam em seu gabinete na época em que presidiu a Comissão de Orçamento e Finanças do Tribunal de Justiça - de janeiro de 2008 a janeiro de 2010. Os funcionários de Navarro receberam R$ 131.207,63.

O pagamento antecipado a servidores está sob investigação do TJ - é desdobramento do escândalo dos vultosos contracheques concedidos a um grupo de desembargadores, entre eles o próprio Navarro, que recebeu R$ 640,3 mil. A concessão de créditos extraordinários na corte também é alvo de investigação do procurador-geral de Justiça, Márcio Elias Rosa, por suspeita de afronta à Lei da Improbidade.

A apuração revela que foram pagos R$ 1.098.008,32 a um grupo de 25 funcionários - escreventes, agentes de segurança, motoristas e assessores - que davam expediente nos gabinetes dos cinco desembargadores que integraram a cúpula do TJ naquele período.

Navarro nega, em defesa ao Órgão Especial do TJ, que tenha autorizado os pagamentos. "Não encaminhei tais pedidos, não os deferi e muito menos ordenei seus pagamentos", afirmou.

"Não há dúvida de que os membros da Comissão de Orçamento eram ordenadores de despesa, tinham plenos poderes para determinar ou não sua realização e de fato exerceram esses plenos poderes", sustenta o presidente do TJ, Ivan Sartori, em voto de 121 páginas. Ele alerta que a verba era devida, porque tem natureza trabalhista e alimentar. O enigma está na forma como foram realizados os desembolsos sem justificativa.

Planilha confidencial do TJ mostra que os valores repassados aos servidores de Navarro receberam autorização formal do desembargador Fábio Gouvêa, seu colega na Comissão de Orçamento. Entre os contemplados da equipe de Navarro está um motorista (R$ 32.886,31) e quatro assessoras.

Sem comprovação. Cinco servidores do gabinete de Gouvêa receberam R$ 185.634 - a título de antecipações por férias e licença-prêmio não tiradas a seu tempo. Quatro funcionários do desembargador Vianna Cotrim, terceiro componente da Comissão, ganharam R$ 79.618,30.

Os servidores que mais ganharam trabalharam nos gabinetes dos ex-presidentes Vallim Bellocchi (2008-2009) e Vianna Santos (2010). Os apaniguados de Bellocci (quatro funcionários) receberam R$ 304.546,30. A turma de Vianna, com sete servidores, ficou com bolada maior: R$ 398.001,89.

Dos 25 pagamentos, apenas dois foram justificados: um por "motivo financeiro" e o outro "por motivo de doença" - ambos os casos sem comprovação documental e ainda assim acolhidos.

O presidente do TRE argumenta. "No tocante à antecipação de créditos de assessores e servidores lotados em meu gabinete de trabalho, bem como do agente de segurança que dirige o automóvel de meu uso, tenho conhecimento de que alguns deles fizeram solicitações escritas, com visto do responsável pela unidade, as quais foram deferidas parcialmente."

Navarro diz que não se lembra do montante pago. "Não me recordo dos valores, mas tenho a impressão de que foram de pequena monta."

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