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terça-feira, 8 de maio de 2012

MOVIMENTAÇÕES ATÍPICAS: NÃO SUPORTAVA MAIS ATENDER PEDIDOS DE ADIANTAMENTO

ENTREVISTA: DESEMBARGADOR FÁBIO MONTEIRO GOUVÊA. Juiz do TJ-SP diz que não suportava mais atender pedidos de adiantamento. Fábio Monteiro Gouvêa integrava a Comissão de Orçamento da corte e recebeu R$ 713 mil. 07 de maio de 2012 | 21h 42 - Fausto Macedo, de O Estado de S. Paulo

SÃO PAULO - Sob suspeita no escândalo dos contracheques milionários do Tribunal de Justiça de São Paulo, o desembargador Fábio Monteiro Gouvêa, que recebeu R$ 713,2 mil, dá risada quando fala da rotina dos tempos em que integrou a Comissão de Orçamento da corte. "O meu telefone celular tocava mais ou menos a cada 3 ou 4 minutos, incessantemente. Noventa por cento dessas ligações eram pedidos de antecipação de créditos." Quem pedia dinheiro, segundo Gouvêa. "Juízes, em favor deles próprios, juízes em favor dos seus funcionários ou ex-funcionários. Tinha noite que eu não dormia. Os casos todos eram tão graves e tão urgentes que eu perdia o sono, várias noites."

Aos 59 anos, desde 1978 na magistratura, o desembargador atuou na Comissão de Orçamento entre 2008 e 2010, gestões dos ex-presidentes Vallim Bellocchi e Vianna Santos. Antes, por um breve período, fez parte da Comissão na administração do presidente Celso Limongi (2006/2007), “mas sem nenhuma função executiva”. Em entrevista ao Estado, Gouvêa conta que deixou de comparecer a festas da toga porque havia uma pressão terrível. “Chegou um momento em que nós não podíamos nem mais ir a festas, principalmente de juiz, porque a pergunta era constante, se havia dinheiro, se ia ter um pagamento extra no final do ano ou no meio do ano, se o orçamento era melhor, Isso foi causando um mal-estar que me fez evitar esse tipo de confraternização.” Admite que recebeu seu quinhão sem ter apresentado justificativa e que o ex-presidente Vianna (já falecido) “autorizava verbalmente” os pagamentos.

Gouvêa e os desembargadores Tarcísio Ferreira Vianna Cotrim e Alceu Penteado Navarro, atual presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TER) de São Paulo integravam a Comissão de Orçamento do Tribunal de Justiça. Eles estão sob investigação, juntamente com o ex-presidente do TJ, desembargador Roberto Antonio Vallim Bellocchi que, sozinho, recebeu R$ 1,44 milhão de pagamentos antecipados.

O relato do desembargador Fábio Monteiro Gouvêa põe fogo na crise que asfixia o grande tribunal. Ele aponta para outro ex-presidente, Celso Limongi, que dirigiu a corte entre 2006 e 2007.

Estado: Qual o quadro que o sr. encontrou ao assumir a Comissão de Orçamento?

Fábio Monteiro Gouvêa: Antes de o Bellocchi assumir ele foi chamado pelo governador Serra para uma reunião e foi cientificado de que o tribunal tinha um passivo de R$ 70 milhões para cobrir, um passivo deixado pela administração anterior (Limongi) e que tinha que equacionar o problema. Para uma apuração completa eu digo que tem que pegar pelo menos três administrações anteriores às de Bellocchi. Um período de 10 anos, para um universo confiável de pesquisa. Será apurado que juízes que se queixam de não terem recebido nada nas gestões Bellocchi e Vianna haviam recebido com certeza na administração Limongi, quem sabe na gestão anterior, do presidente Luiz Tâmbara.

Qual a verdade dos pagamentos dos quais os srs. se beneficiaram?

Parece até que o tribunal começou agora em 2008, não é? Desde sempre houve esse tipo de pagamento. Esses pagamentos sempre foram determinados pelos critérios dos presidentes. Cada presidente tinha e tem os seus critérios. Normalmente, privilegiando casos de doenças ou de dificuldades financeiras insuperáveis. Isso para os juízes e também para os funcionários; Mas houve ano, por exemplo, em que em dezembro o presidente determinou que se pagasse o equivalente a X dias de férias para todos os funcionários do escalão mais baixo ou que se pagasse alguns funcionários de escalão mais alto, como secretários e diretores de departamento.

Por decisão de quem?

Por decisão do presidente. Eles nos perguntavam qual era a disponibilidade nesses finais de ano e, nessas ocasiões, houve extras inclusive para os juízes, aqueles que tinham crédito a receber. Para todos os juízes, indistintamente.

O sr. recebeu mais de R$ 700 mil a título de que?

Recebi esse dinheiro a título de decisões dos presidentes que determinaram esses pagamentos. Com exceção de um período de 60 dias de licença prêmio que eu requeri.

O sr. apresentou alguma justificativa? Doença? Motivo financeiro?

Não apresentei nenhuma justificativa. Na ocasião, os presidentes ofereceram esse pagamento aos membros da Comissão (Orçamento) e eu aceitei a minha parte, ciente de que eu estava recebendo algo que me era devido. Não vou dizer que, diante da repercussão do caso, eu não me senti muito mal pessoalmente. Não porque eu ache que deva alguma coisa. Mas eu considero que poderia ser visto como um deslize ético, nunca criminal ou administrativo, como está sendo veiculado. Mas a minha defesa técnica fica a cargo do meu eminente advogado Manuel Alceu Affonso Ferreira.

Em voto de 121 páginas, o presidente Sartori aponta “administração paralela” e “abuso de poder”, referindo-se à Comissão.

Eu respeito profundamente o entendimento do presidente, mas discordo. Por isso meus advogados estão fazendo a defesa prévia e, provavelmente, lançarão mão de todos os recursos cabíveis para que isso seja esclarecido. Acho que o tratamento que o tribunal vem dando ao meu caso é como se eu fosse um verdadeiro bandido. Sou juiz com 35 anos de trabalhos prestados ao tribunal, sempre com intuito de aprimorar a instituição. Não acho que mereça esse tipo de tratamento.

Não é abuso o fato de que simultaneamente os srs. da Comissão indeferiram pedidos de magistrados e receberam adiantamentos milionários?

Eu acho que não. O presidente Ivan (Sartori, atual presidente do TJ) apresenta nesse sentido uma amostragem de 10 ou 12 casos que teriam recebido e outros tantos que não teriam recebido. Mas esse é um universo que estatísticamente é irrelevante. Foram centenas de casos e também precisaríamos pegar (os casos) das administrações passadas.

Quais gestões?

Por exemplo, a administração Limongi (2006-2007), do presidente Limongi, que está sendo investigado também, para chegarmos a uma conclusão e ver que é possível sim que alguns equívocos tenham sido cometidos. Todos são humanos. Enfim, equívocos poderiam ter sido cometidos, mas nunca com má fé. Nunca nada foi direcionado, nem em favor de A nem em desfavor de B.

Os juízes estão revoltados com o sr. e seus pares na Comissão.

Juízes que se queixam de não terem recebido nas gestões Bellocchi e Vianna receberam bastante com o Limongi. Havia uma lista de notórios pedintes, os chamados pidões. Eu até fui alertado quando assumi a comissão que o primeiro desembargador que viria me pedir alguma coisa era o desembargador X. De fato, horas depois de a gente ter assumido a comissão eu não fui surpreendido porque ele entrou já com um pedido. Ele era notório freguês de todas as administrações anteriores. Hoje, enfim, eu não vou dar o nome, mas ele é uma das pessoas que mais faz carga contra nós no tribunal.

Por que?

Porque a torneira secou para ele lá depois dessas informações.

Na gestão Limongi houve grande desembolso?

No final da gestão Limongi ele entendeu que era cabível mandar pagar indistintamente 15 dias de férias para todos os juízes e para todos os funcionários. Foi isso que causou essa diferença contábil de quase R$ 70 milhões. Por isso, o presidente Bellocchi foi chamado para esclarecer e se posicionar, dizer o que pretendia fazer a respeito disso. Foi pego de surpresa até dias antes da própria posse dele. Acho que nunca aconteceu isso na história do tribunal. Mas aconteceu.

O sr. recebeu os mais de R$ 700 mil de uma só vez?

Recebi parceladamente durante 3 anos, o que não chega a R$ 20 mil por mês. Recebi a mais do que os outros sim, na frente, recebi sim. Hoje se propala que os juízes recebem o subsídio e mais R$ 2 mil e poucos de atrasados. Aí o Fabio e a Comissão de Orçamento receberam R$ 20 mil por mês a mais, além do subsídio. Seria mesmo um escândalo. Mas na verdade os juízes hoje recebem alguma coisa entre R$ 13 mil a R$ 14 mil de atrasados, o que simplesmente dobra o salários deles.

Desembargadores recebem isso a mais?

Desembargadores e os juízes mais antigos. Quanto mais antigo na carreira, mais crédito você tem. O presidente Vianna entendia que era uma injustiça que desembargadores mais novos recebessem menos atrasados do que os mais antigos. Ele equalizou isso, foi uma das últimas decisões antes de morrer. Agora, todos os desembargadores praticamente recebem a mesma coisa de atrasado.

O que o sr fez com os R$ 713 mil?

Eu reformei um apartamento que vendi recentemente. Coloquei o dinheiro à disposição do tribunal. Não estava devolvendo para o tribunal sem nenhum benefício para mim. Eu queria apenas colocar o dinheiro no tribunal e voltar a integrar a fila, voltar a receber o mesmo atrasado que todo mundo recebe. Porque o meu atrasado foi suspenso em razão desse procedimento. Não é nenhum ato de heroísmo.

Ato de confissão?

Muitíssimo menos de confissão. Apenas acho que era um ato de igualdade. Eu quero receber a mesma coisa que os demais recebem, as mesmas parcelas, e não me senti bem com essa situação. Mas eu respeito a posição do Órgão Especial, que não quis receber, que não quis que o dinheiro fosse depositado dessa forma. Eu vou ver agora com a minha defesa se vale a pena reiterar esse pedido.

O sr. se sente acuado?

Eu não me sinto bem, evidentemente. Há uma pressão muito grande, mas eu me sinto muito tranquilo. Eu reuni meus filhos, conversei longamente com eles. Confiam no pai que têm, na educação que receberam. Eu continuo tendo os meus amigos no tribunal, entro e saio do meu gabinete todos os dias de cabeça erguida. Porque eu tenho certeza de que se cometi algumas falhas, e eu sou humano, tenho certeza de que ajudei muita gente nessas administrações das quais participei. E essas pessoas são muito gratas.

Acha justo ter recebido mais de R$ 700 mil?

Quem achou que era justo foram os presidentes Bellocchi e Vianna Santos. Eu não recusei, apenas isso. Discutir se é justo ou não é uma questão altamente subjetiva.

A decisão era dos presidentes?

Sim, com certeza. Era o presidente que decidia pessoalmente, quem ia receber e pronto, era pago.

Não precisava apresentar justificativa?

Não, não necessariamente O presidente tem esse poder discricionário. Se é ético ou não o fato que isso ocorre desde que o tribunal do Estado foi fundado, provavelmente. Talvez agora tudo isso até seja bom, tudo isso seja revisto para que se adaptem normas mais transparentes e mais claras a respeito desses pagamentos. Mas era assim que funcionava, sempre funcionou assim. Era praxe no tribunal. Todos sabem que isso tem a mesma origem. São créditos trabalhistas atrasados que o governo não pagou.

Qual era o papel do sr. na comissão?

Eu era uma espécie de secretário executivo. Eu tratava com o governo do Estado, com o CNJ, com os tribunais superiores. Havia muitas questões desse tipo. Eu discutia com os setores do tribunal nossas possibilidades orçamentárias. A gente tentava conseguir dinheiro a mais para o tribunal, claro, melhorar o orçamento, que era exíguo. Nós negociamos um contrato bilionário com o Banco do Brasil, que é tido hoje como exemplo para todos os tribunais do Brasil. Normalmente, era eu quem encaminhava esses pedidos dos juízes para a presidência, com pareceres positivos ou negativos. Servia como um conselheiro dos presidentes, quando eles me chamavam lá juntamente com a comissão.

Muitos magistrados protestam taxativamente alegando que foram passados para trás.

Quando você entra para a magistratura você sabe que vai ter que tomar decisões. Esse é o trabalho fundamental do juiz. Essas decisões vão agradar algumas pessoas e vão desagradar outras, não é? Quer no campo penal, quer no campo civil, quer no campo administrativo. Acho que fazia parte das minhas funções. Os juízes que se sentem preteridos podem não gostar das decisões que eu tomei, mas eles sabem disso. Qualquer outro juiz no meu lugar teria também que tomar decisões o que não é nada fácil.

O sr. deixou de comparecer a festas porque havia uma abordagem interminável?

Chegou um momento em que nós não podíamos nem mais ir a festas, principalmente de juiz, porque a pergunta era constante, se havia dinheiro, se ia ter um pagamento extra no final do ano ou no meio do ano, se o orçamento era melhor. Isso foi causando um mal estar que me fez passar a evitar esse tipo de confraternização.

A qual corrente política do tribunal o senhor pertence?

Eu jamais fui nem mesmo a esses congressos que os magistrados costumam ir. Não pertenço a nenhuma corrente do tribunal, não sou da maçonaria, não sou da Igreja Católica da direita, não sou da Igreja Católica da esquerda, não sou de outra religião, não sou do Lions Club. Talvez com isso eu tenha conseguido desagradar todos os setores que tradicionalmente disputam o poder no tribunal.

Há uma disputa política na corte?

Há uma disputa política, sim. Eu tenho certeza de que o destaque que eu obtive nos três anos em que fiz parte da Comissão foram suficientes para envenenar o relacionamento com muitos dos meus colegas que não viam com bons olhos a minha atuação. Mas são os ossos do ofício. Eu não sou vítima, sou um sobrevivente. Já passei por muitas situações difíceis na minha vida e na magistratura. Assumi grandes abacaxis, como uma vara criminal em Osasco que estava falida, depois a vara de execuções criminais.

A que atribui essas denúncias contra o senhor?

Não sou filho, nem sobrinho, nem primo de desembargador. Não tenho nenhum parentesco na magistratura. Nunca recusei os abacaxis, as buchas da profissão. Participar da Comissão de Orçamento é uma tarefa terrível porque você praticamente perde a sua vida pessoal em função do tribunal. Vivi isso por três anos. Ao final, pouco antes da morte do Vianna, tive que ser internado, fiquei dois dias com crise hipertensiva no Hospital Sírio Libanês. Tive que mudar minha alimentação, voltar a cuidar da minha saúde por uma série de razões. Eu me dediquei muito e, nesse aspecto sim, eu me sinto muito injustiçado.

O senhor se arrepende?

Só me arrependo do que não fiz. Não costumo me arrepender das coisas que eu fiz. Digo que essa sequência de fatos terá sérias consequência para todos os juízes. Porque estamos sendo postos à execração pública, de forma inadequada. Há um exagero da parte do presidente Ivan quando ele fala em administração paralela. Ele quer, evidentemente, apurar todas as irregularidades. Tem o dever de apurar. Mas me sinto bastante desconfortável com o estrépito que está sendo feito. Isso podia estar sendo apurado com satisfação à opinião pública, mas assim está passando um pouco dos limites. Todos os integrantes do Órgão Especial terão que se manifestar, haverá depois infinidade de recursos. Não me sinto confortável com a maneira como as coisas estão caminhando, mas acho que é o estilo do presidente Ivan.

A investigação revela que houve quebra da isonomia por parte do senhor e dos ex-presidentes do TJ.

Eu digo que, no mínimo, para pegar como amostragem boa tem que pegar pelo menos três administrações anteriores às do Bellocchi, um período de 10 anos. Aí sim teríamos um universo confiável de pesquisa. Entendo que essa amostragem de pegar meia dúzia de casos não é confiável. Se ampliar o universo, será apurado que juízes que se queixam de não ter recebido nada nas gestões Bellocchi e Vianna Santos haviam recebido com certeza na gestão do Limoingi.

A Procuradoria-Geral de Justiça abriu investigação sobre os pagamentos milionários. O senhor está preocupado?

Não me preocupa do ponto de vista processual. É mais um procedimento ao qual eu eventualmente terei que responder. Não houve nenhum ato de improbidade da nossa parte. Acho muito bom que o procurador-geral tenha aberto essa investigação porque quanto mais investigações ocorrerem mais limpo vai ficar o meu nome.

O senhor disse que perdia o sono tantos eram os pedidos.

Os casos todos eram tão graves e tão urgentes que eu perdia o sono, várias noites. Você tinha um universo finito de dinheiro para pagar e os problemas eram imensos. Imagine um tribunal com 45 mil funcionários, mais que a Volks, que o Banco do Brasil. Isso ia estourar nas minhas mãos todo santo dia. Não era um inferno porque eu gostava daquilo que eu fazia. Se eu pudesse eu faria tudo de novo. Tenho certeza que dei o melhor de mim para o tribunal. As incompreensões fazem parte da política e da vida.

Os magistrados que pediam dinheiro apresentavam documentos comprobatórios?

Muitas vezes eles apresentavam documentos comprobatórios e a Comissão de Orçamento procurava sempre se cercar de algumas informações obtidas de forma muito discreta para propor ou não deferimento de pagamrento. Claro que na época do presidente Vianna, principalmente, havia ordens verbais dele para que se pagasse para o juiz X ou o juiz Y. E o papel da Comissão era colocar no papel a ordem do presidente.

As ordens não eram por escrito?

Principalmente, as ordens do Vianna. Houve muitas ordens verbais do Vianna, muitas. Mas alguém tinha que colocar isso no papel, escrever alguma coisa do tipo ‘por ordem do presidente pague-se tanto para fulano, ponto’. Eu não discutia ordem do presidente.

Por que?

Porque sempre foi praxe isso no TJ de São Paulo.

Nas planilhas da Diretoria de Pagamento da Magistratura aparece a expressão ‘ordem do presidente’ nos pagamentos concedidos ao senhor e seus pares da Comissão de Orçamento.

Muitas foram verbais, o Vianna me chamou muitas vezes no gabinete dele e falou: ‘Fábio, fulano precisa de X, é possível pagar?’ Eu ponderava: ‘Bom presidente, é possível, tem verba para isso’. Ele dizia: ‘Então providencie.’

No caso do senhor ele autorizou por escrito?

No meu caso, do dr. Tarcício Ferreira Vianna Cotrim e do dr. Alceu Penteado Navarro, tanto o presidente Vianna Santos como o presidente Vallim Bellocchi autorizaram por escrito. Os pagamentos foram feitos na mesma época e de igual forma a todos os integrantes da Comissão de Orçamento.

Isso não caracteriza privilégio?

Eu acho que essa é uma questão bastante subjetiva. Provavelmente, muita gente ache que sim, que houve um privilégio. Eu acho que não. Acho que essa é exatamente a questão que vai ser debatida pelo Órgão Especial, gira em torno disso. Um simples privilégio feriu ou não as normas do Direito Administrativo? Avançou para improbidade administrativa? Teve repercussão criminal? Tudo isso vai ser decidido e é disso que estou me defendendo.

O senhor quer dizer que houve pagamentos antecipados a muitos outros magistrados?

Com certeza houve para todos e vai caber a cada um se incumbir de provar que não foi privilegiado. Cada um vai apresentar suas justificativas. Só não acho certo que se concentre essa atual investigação no nome dos cinco porque aí eu me sinto boi de piranha. Meu grande medo é o seguinte: a investigação será centrada sobre os cinco. O tribunal quer mostrar uma atitude que os tempos mudaram, não é? Então, vamos servir como exemplo de que os tempos mudaram. Se o nosso julgamento for açodado, se for apressado eu gostaria de ser julgado junto com todos. Eu não me sinto culpado, e nem mais responsável do que os outros pelo que aconteceu ou deixou de acontecer.

Os funcionários também receberam?

Era uma praxe no tribunal. Pagava-se funcionários de todos os desembargadores que pediam e havia dinheiro para pagar. Funcionários de gabinetes de outros desembargadores foram pagos. Poderia fazer uma lista de quantos desembargadores me pediram para que funcionários deles fossem pagos pelos motivos mais variados. Alguns receberam, outros não. Funcionários da administração do tribunal, como secretários, diretores de departamentos também receberam em determinadas épocas, sempre pelo critério do presidente. O presidente detinha esse poder. Embora haja o Órgão Especial, o poder do presidente no tribunal é quase absoluto. Difícil alguém ir contra ele.

O que o senhor pode dizer ao presidente Ivan Sartori?

As mesmas pessoas que bajulavam intensamente os presidentes Bellocchi e Vianna Santos bajulam o presidente Sartori. Ele precisa ter o discernimento de ver quem é que o cerca com intuito bajulatório e quem é que o cerca para aconselhá-lo sobre o que é importante para o tribunal.

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