Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
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terça-feira, 15 de maio de 2012

STF LIVRA BICHEIRO DE DEPOR E COMPLICA CPI

 

Zero Hora, 15/05/2012

ÁGUA FRIA. Liminar do STF livra Cachoeira de depor na CPI

Mello acatou pedido da defesa do bicheiro, que seria ouvido hoje pela comissão do Congresso

Por ora, o bicheiro Carlinhos Cachoeira ficará livre de comparecer à CPI a que empresta seu nome. Seu depoimento ao Congresso estava marcado para hoje, mas uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello o liberou de comparecer à comissão.

O contraventor, através do seu advogado, Márcio Thomaz Bastos, entrou com pedido de habeas corpus. O mérito do pedido não foi julgado mas, até que seja apreciado, a liminar oferecida por Mello o deixará longe da CPI do Cachoeira.

A defesa também requisitava autorização para ter acesso às informações que estão sob a posse da comissão, mas o ministro do STF não tratou desta questão em sua decisão.

Em seu pedido, Bastos argumentou que o presidente da CPI, Vital do Rêgo (PMDB-PB), não permitiu o acesso ao material colhido pela comissão e que não poderia prestar esclarecimentos sem saber do que ele é investigado.

“É imperativo que Carlos Augusto (Cachoeira) e seus advogados conheçam previamente todas as provas que poderão servir de substrato aos questionamentos que decerto lhe serão dirigidos pelos parlamentares”, diz o pedido de habeas corpus da defesa.

A hipótese de que o Supremo tiraria Cachoeira da sessão de hoje da CPI era considerada pela cúpula da comissão desde cedo. Concretizada a liminar, a comissão partirá para um plano B: ouvir os procuradores Daniel de Resende Salgado e Léa Batista de Oliveira, que participaram da Operação Monte Carlo, responsável pela prisão do bicheiro em 29 de fevereiro.

A opção por tomar os depoimentos dos dois procuradores foi defendida ontem à noite pelo relator da CPI, deputado Odair Cunha (PT-MG)

Sem o bicheiro, colegiado pode se resumir a votar solicitações

Se o “Plano B” de Odair não der certo e os procuradores não conseguirem ir de Goiânia para Brasília, o presidente da CPI estuda transformar a sessão de hoje em administrativa para votar cerca de 200 requerimentos. Os pedidos à espera de votação incluem desde a convocação de governadores de Estado e do Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, até a quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico da construtora Delta e seu proprietário, Fernando Cavendish. Originalmente, a reunião administrativa estava marcada para quinta-feira, dia 17.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Quando a JUSTIÇA é a primeira a dificultar a verdade, o que esperar dela? Esta decisão é mais uma que retrata a postura de um judiciário benevolente com a corrupção, indiferente com as ações que tentam apurar os corruptos, lerdo nos seus atos, divergente nas decisões de interesse público e padrinho dos autores de ilicitudes.



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