Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
- Veja no rodapé deste blog a justiça que queremos e a que não queremos no Brasil

segunda-feira, 28 de maio de 2012

LEVANDO PROCESSOS PARA CASA




ZERO HORA 28/05/2012 - ENTREVISTA

“Levo processos para casa”

Maria Estela Prates da Silveira - Juíza

 

Diante da pergunta sobre qual é o local mais entupido de processos no Judiciário gaúcho, os servidores não hesitam em apontar a 20ª Vara da Fazenda Pública, no fórum de Porto Alegre. No local tramitavam, na última terça-feira, 76.241 processos. A principal causa é que ali são julgadas as ações referentes à chamada Lei Britto (Lei 10.395, de 1995), que previa reajustes para diversas categorias de servidores. À juíza da 20ª Vara, Maria Estela Almeida Prates da Silveira, 43 anos, cabe analisar cada pedido do queixoso.


Zero Hora – É a Lei Britto a causa do excesso de processos na sua Vara, média de 130 por dia?

Maria Estela Prates da Silveira –
Com certeza. Julgamos ainda outros casos, mas a maioria absoluta é da Lei Britto. O que facilita é que o próprio governo estadual reconhece a dívida com os servidores. O difícil, no tocante à Lei Britto, é que cada servidor tem direito a um valor específico. Aí temos de julgar a execução (quanto caberá ao queixoso) e, muitas vezes, temos de fazer nova sentença, ordenando ao Estado que pague dentro do prazo.

ZH – É um retrabalho... a senhora julga e depois dá nova sentença, ordenando pagamento...

Maria Estela –
Isso, um retrabalho.

ZH – Tudo isso faz a senhora levar serviço para casa?

Maria Estela –
Todo dia. Levo malas de processos para casa. Quase não consigo tempo para dar atenção aos filhos, de três anos e 11 anos. Tenho servidores trabalhando três turnos, inclusive à noite, para atender à demanda.

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