Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
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terça-feira, 15 de maio de 2012

O INFILTRADO

REVISTA ISTO É N° Edição:  2218, 15.Mai.12 - 17:50

Nomeação para o CNJ de advogado, filho de ministro sob investigação, irrita a corregedora Eliana Calmon. Presidenta Dilma Rousseff pode vetar.

Izabelle Torres 
 

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INDICAÇÃO
O advogado Emmanoel Campelo prestou serviços ao PMDB na Câmara

A ministra Eliana Calmon, corregedora do Conselho Nacional de Justiça, é boa de briga e se notabilizou nos últimos meses por enfrentar o lado podre do Judiciário. Graças a ela, o Brasil tomou conhecimento de suspeitas que pairam sobre os “bandidos de toga”, que foram protegidos durante longos anos pelo corporativismo. Agora, a ministra começa a alertar sobre outro movimento de bastidores que também pode atrapalhar a apuração de crimes praticados por magistrados. Segundo Eliana Calmon, “elites podres do país querem infiltrar gente dentro do CNJ para minar a instituição”. O desabafo, proferido na sexta-feira 4, durante discurso para deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, tem destino certo. O “infiltrado” é o advogado Emmanoel Campelo, que prestou ao longo do tempo serviços à cúpula do PMDB na Câmara, especialmente para o líder Henrique Eduardo Alves (RN), de quem é conterrâneo e foi assessor. Com trânsito livre no mundo político, o nome do advogado foi aprovado a toque de caixa pelos deputados e na semana passada recebeu discretamente o aval do Senado. Agora o ato de nomeação está nas mãos da presidenta Dilma Rousseff, que não tem prazo para fazê-lo. Se depender da torcida dos integrantes do CNJ, não o fará.

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Não faltam argumentos para as resistências do CNJ ao indicado do Congresso. Uma das mais fortes reações partiu dos conselheiros próximos à corregedora Eliana Calmon, que têm nas mãos um processo contra o pai de Emmanoel Campelo, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Emmanoel Pereira. Ele é investigado sob sigilo por suposta prática de improbidade administrativa. Nos registros do CNJ, também constam denúncias contra Pereira por suposto tráfico de influência. O caso ainda não foi concluído e não há data prevista para a conclusão das investigações. Paralelamente, Pereira responde a um processo no Supremo Tribunal Federal por nomear um funcionário fantasma para seu gabinete em 2004. Apesar dos processos, os políticos que apadrinharam a indicação de Campelo louvaram o novo conselheiro. “O PSD está orgulhoso por ter participado da indicação de Campelo”, ressaltou Fábio Faria (PSD-RN). “O apoio dos partidos foi amplo e reflete o apoio ao nome dele”, completou o padrinho Henrique Alves.
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IRADA
A corregedora do CNJ, Eliana Camon, acusa “elites podres” de minar a instituição

Conselheiros ouvidos por ISTOÉ consideram estranho não apenas o fato de o filho de um magistrado investigado pela corregedoria assumir o posto de conselheiro. Também causa estranheza a forma como sua indicação foi feita e aprovada. No fim de dezembro, o deputado Henrique Eduardo Alves assinou a indicação do filho do amigo. Conseguiu o apoio de 13 partidos e aproveitou a última sessão da Câmara em 2011 para articular a indicação de Campelo para a vaga do CNJ. Foram 360 votos contra 11. Ocorre que a aprovação ocorreu quase seis meses antes do fim do mandato do então ocupante da vaga Marcelo Nobre. Eliana Calmon tem dito que a “infiltração” ainda não aconteceu. Refere-se ao fato de o nome de Campelo estar dependendo do aval da presidenta. Há pressões para que Dilma Rousseff vete a indicação. Mas há também o entendimento de que ela poderia sofrer um desgaste político com a Câmara, caso opte por barrar a ida de Emmanoel para o CNJ.

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