Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
- Veja no rodapé deste blog a justiça que queremos e a que não queremos no Brasil

terça-feira, 29 de maio de 2012

O COLAPSO DO PODER SUPERVISOR DA DEMOCRACIA


 JORGE BENGOCHEA, Cel RR da Brigada Militar, Escritor, Blogueiro e Especialista em Segurança Pública, Privada, Universitária e Comunitária.


Não é preciso ser profeta, visionário, mago ou especialista em justiça, pois quem acompanha as mazelas do poder judiciário e seus efeitos na democracia e na paz social sabe que o Poder Judiciário no Brasil faliu. Não foi a toa ou por infantilidade crítica que criamos o blog "Mazelas do Judiciário".

Quando criamos o blog tinham o entendimento da importância do Judiciário para o país, já que o Judiciário é o poder supervisor da democracia, sendo ele o poder que detém a funções precípua da aplicação coativa das leis.

É o Poder Judiciário que faz as leis serem obedecidas, cumpridas e respeitadas. E é o Poder Judiciário quem garante as obrigações das instituições e os direitos e deveres ao cidadão.

O problema começa na atitude desleixada dos magistrados diante das leis contraditórias e benevolentes elaboradas nos parlamentos, das negligências e ilicitudes administrativas, do descaso estrutural, da burocracia imposta à justiça, das ingerências políticas, da centralização do transitado em julgado, da gama de recursos a disposição, dos amplos prazos, das obras luxuosas, das movimentações atípicas, do corporativismo cego, de uma política salarial que consome quase 80% do orçamento e da insuficiência de varas judiciais, juízes e servidores para atender a alta demanda por justiça e para integrar e comprometer o judiciário num Sistema de Justiça Criminal envolvendo os demais instrumentos de  prevenção, coação, justiça e cidadania.

Alguns magistrados até reagem contra estas mazelas e tentam cumprir o dever neste ambiente de adversidades, mas ficam soterrados pela carga burocrática, amarrados pela morosidade, enfraquecidos pelo sistema e contaminados pelas mazelas estatais que impedem a segurança jurídica, a eficácia das leis, a finalidade da justiça e o pleno direito do cidadão brasileiro.

É urgente uma nova e enxuta Constituição Federal juntando uma reforma profunda do Poder Judiciário e da justiça no Brasil. Chega de remendar a Constituição  Federal alterando dispositivos para privillegiar interesses corporativos. Um basta à  atual inoperância da justiça, divergências, desunião, desmoralização de decisões e centralização das demandas nas cortes supremas.

O Brasil precisa de um Judiciário estruturado em cada município do país, aproximado, célere, desburocratizado, fortalecido em todas as instâncias, coativo e comprometido com as questões de ordem pública. Um Judiciário que se proponha a ser ativista e supervisor de um Sistema de Justiça Criminal e mediador num Sistema de Justiça Civil, com as leis interagindo a favor da paz social. Só assim o Judiciário deixará de ser um poder cada vez mais inoperante e desacreditado.  

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