Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
- Veja no rodapé deste blog a justiça que queremos e a que não queremos no Brasil

terça-feira, 29 de maio de 2012

O COLAPSO DO JUDICIÁRIO

EDITORIAL ZERO HORA 29/05/2012


A conjugação perversa entre o excesso de demandas e a falta de estrutura para atendê-las está transformando o Judiciário gaúcho num sumidouro de processos, levando litigantes a esperar até mais de 10 anos por soluções. Difícil em todo o país, a situação é particularmente complicada no Rio Grande do Sul, pelo fato de em sua população se somarem características como uma belicosidade quase atávica e uma conscientização acima da média sobre a importância de fazer valer a justiça. Diante da gravidade da situação, é preciso que sejam encontradas alternativas que assegurem um quadro de pessoal à altura das necessidades, mas também procedimentos mais modernos e mais ágeis, capazes de fazer os processos andarem num ritmo mais adequado.

O inaceitável é que a situação se mantenha nos moldes atuais, pois não permite que seja feita justiça. Afinal, o Estado tem a maior média nacional de casos novos por servidor judicial. E é o campeão, entre as unidades da federação, na proporção de casos por habitante. Mantida essa situação, o risco é o de o Judiciário perder credibilidade perante a população, que se veria às voltas com uma perigosa sensação de desamparo na mediação de conflitos.

Como a situação não tem como ser resolvida de um momento para outro, é importante que, simultaneamente à adoção de providências estruturais, sejam postas em prática alternativas de efeito mais imediato. É o caso, entre outras, de maior incentivo às câmaras de conciliação e arbitragem e de melhor aproveitamento dos Juizados Especiais. Ao mesmo tempo, é preciso que seja acelerada a reforma nas leis do Direito Processual Civil.

O país precisa dispor de mecanismos que assegurem uma tramitação mais ágil dos processos, permitindo que o Judiciário deixe de se limitar a fazer apenas o possível e possa realmente promover justiça. Um dos caminhos para alcançar a meta é rever possibilidades muitas vezes sem sentido, como é o caso da ampla margem para recursos mesmo em situações nas quais contribuem mais para atravancar o andamento das ações do que para facilitar uma decisão.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Não é preciso ser profeta, visionário, mago ou especialista em justiça, pois quem acompanha as mazelas do poder judiciário e seus efeitos na democracia e na paz social sabe que o Poder Judiciário no Brasil faliu. Não foi a toa ou por infantilidade crítica que criamos este blog. Quando criamos o blog tinham o entendimento da importância do Judiciário para o país, já que o Judiciário é o poder supervisor da democracia, é ele que detém a funções precípua da aplicação coativa das leis. É o Poder Judiciário que faz as leis serem obedecidas, cumpridas e respeitadas e é o Poder Judiciário quem garante direitos e deveres. O problema começa na atitude desleixada dos magistrados diante do modo de fazer as leis no Brasil, das negligências e ilicitudes administrativas, do descaso estrutural, da burocracia imposta à justiça, das ingerências políticas, da centralização do transitado em julgado, da gama de recursos a disposição, dos amplos prazos, das obras luxuosas, das movimentações atípicas, do corporativismo cego, de uma política salarial que consome quase 80% do orçamento e da insuficiência de varas judiciais, juízes e servidores para atender a alta demanda por justiça e para integrar e comprometer o judiciário num Sistema de Justiça Criminal envolvendo os demais instrumentos de  prevenção, coação, justiça e cidadania. Alguns magistrados até reagem contra estas mazelas e tentam cumprir o dever neste ambiente de adversidades, mas ficam soterrados pela carga burocrática, amarrados pela morosidade, enfraquecidos pelo sistema e contaminados pelas mazelas estatais que impedem a segurança jurídica, a eficácia das leis, a finalidade da justiça e o pleno direito do cidadão brasileiro.

Nenhum comentário:

Postar um comentário