Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
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sábado, 9 de abril de 2011

UM MILHÃO DE NOVAS AÇÕES SEM ANÁLISE

METAS DE 2010 - Justiça deixou de analisar 1 milhão de novas ações - Consultor Jurídico, 31/03/2011

O Poder Judiciário não conseguiu bater a Meta número 1 definida pelo Conselho Nacional de Justiça para 2010 e só julgou 94,2% dos novos processos. No ano passado foram recebidas 17,1 milhões de ações e julgadas 16,1 milhões. A meta previa o julgamento de "quantidade igual à de processos de conhecimento distribuídos em 2010 e parcela do estoque".

Nesta quinta-feira (31/3), o Conselho Nacional de Justiça divulgou o levantamento do cumprimento das metas de 2010, e, de acordo com o documento, os tribunais superiores tiveram o melhor desempenho, cumprindo 112,6% da meta. Deles, o Tribunal Superior do Trabalho foi o melhor, com 119,3%. A apresentação dos dados foi feita pelo ministro Cezar Peluso, ao lado da corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon.

O pior percentual de cumprimento aconteceu na segunda instância. A Justiça Federal recebeu 2,4 milhões de processos e julgou 2,3 milhões, atingindo o percentual médio de 95,8%. A média foi puxada para baixo pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com 82,31% de cumprimento da meta, e pelo TRF-4, com 95%.

Na Justiça Estadual, por sua vez, entraram 11,6 milhões de processos e foram julgados 10,6 milhões, o correspondente a 91,7%. O maior destaque foi para o Tribunal de Justiça do Pará, que superou a meta alcançando taxa de 164,6%, seguido pelo Tribunal de Justiça de Sergipe, com 117,2%, pelo Tribunal de Justiça do Amapá, com 112,1%, e pelos tribunais de Goiás e Rio Grande do Sul, ambos com 111,4%. O pior resultado foi registrado na Bahia, que julgou o equivalente a 58,4% da quantidade de processos recebidos.

Meta 2

A segunda meta do Judiciário para 2010 previa o julgamento de todos os processos de conhecimento distribuídos em 2006 e os trabalhistas, eleitorais, militares e do tribunal do júri distribuídos em 2007. Do total de 1,2 milhão só foram julgados 546 mil, ou 44,5%.

Desses, cabia aos tribunais superiores (o Supremo Tribunal Federal não está entre eles) julgar 41.819 processos, mas eles só conseguiram julgar 36.399, cumprindo 87% da meta. O pior desempenho nesse item foi do Superior Tribunal de Justiça, que cumpriu apenas 66,2%, e o melhor foi do Superior Tribunal Militar, 96,4%, seguido pelo Tribunal Superior do Trabalho, com 94,5%.

Na Justiça Federal foram julgados 67 mil, atingindo 55,8% do objetivo. A taxa de cumprimento variou de 46,3%, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a 87,5%, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Outros 78,4 mil processos deveriam ser julgados pelos Tribunais Regionais do Trabalho, que julgaram 56,6 mil ou 72,1% do compromisso.

Ao mesmo tempo em que se esforçam para cumprir a Meta 2 de 2010, os tribunais estaduais ainda trabalham para eliminar os processos que sobraram da meta de 2009, quando deveriam ter encerrado os processos de conhecimento distribuídos em 2005. Dessa forma, só julgou 381,4 mil dos 980 mil que devia, equivalente a 38,9%. Os piores resultados foram registrados nos Tribunais de Justiça do Rio Grande do Norte (9,4%), Piauí (11,9%) e Ceará (18,4%). As melhores taxas de cumprimento ficaram com os Tribunais de Roraima (99%), Amapá (95,9%) e Acre (85,9%).

Execução fiscal

A Meta 3 é dividida em duas partes: execução fiscal e não fiscal. Ela determina a redução em, pelo menos, 10% do acervo de processos na fase de cumprimento ou de execução, e em 20% o acervo de execuções fiscais (acervo referência 31/12/2009).

Em relação às execuções fiscais, consideradas o grande gargalo do poder Judiciário, apenas 37,9% da meta foi cumprida. Para que fosse totalmente cumprida, deveriam ser baixados 23,5 milhões de processos. Na Justiça Federal, a meta foi cumprida em 37,7%, e o melhor percentual de cumprimento foi o do TRF-1, 85,45%. Os TRF-2 e da 4ª Região ficaram com o percentual de cumprimento negativo: o número de execuções aumentou. Na Justiça do Trabalho, o cumprimento foi de 36,9%

Nos Tribunais de Justiça, no que diz respeito às execuções fiscais, foi cumprida 38% da meta. Em Sergipe, Amapá, Roraima, Goiás, Distrito Federal e Paraíba a meta foi integralmente cumprida. O grande destaque foi o TJ do Rio Grande do Sul, um dos maiores do país, que conseguiu cumprir a meta em 97,5%. Enquanto isso, ficaram com percentuais negativos de cumprimento da Meta 3, em relação às execuções fiscais: Pernambuco, Maranhão, Santa Catarina, Rio Grande do Norte, Mato Grosso, Alagoas, Amazonas, Piauí, Bahia e Paraná.

Em relação às execuções não-fiscais, a Meta 3 foi atingida em 139,1%. Foram baixadas 2,3 milhões de execuções ao longo do ano. Na Justiça Federal, o cumprimento foi de 281%, na Justiça do Trabalho, 65% e na Justiça Estadual, 154,9%. No entanto, 12 Tribunais de Justiça ficaram com percentual de cumprimento negativo da meta.

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