MAZELAS DA JUSTIÇA

Neste blog você vai conhecer as mazelas que impedem a JUSTIÇA BRASILEIRA de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir sua função precípua da aplicação coativa das leis para que as leis, o direito, a justiça, as instituições e a autoridade sejam respeitadas. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, traficantes, mafiosos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. Está na hora da Justiça exercer seus deveres para com o povo, praticar suas virtudes e fazer respeitar as leis e o direito neste país. Só uma justiça forte, coativa, proba, célere, séria, confiável, envolvida como Poder de Estado constituído, integrada ao Sistema de Justiça Criminal e comprometida com o Estado Democrático de Direito, será capaz de defender e garantir a vida humana, os direitos, os bens públicos, a moralidade, a igualdade, os princípios, os valores, a ordem pública e o direito de todos à segurança pública.

sexta-feira, 22 de abril de 2011

REFÉM DA BUROCRACIA

É constrangedora para a Polícia Civil, para a Justiça e para o Ministério Público a situação vivida há quatro anos por um engenheiro mecânico gaúcho. Nenhuma desculpa, apresentada com os argumentos dos trâmites policiais e dos ritos judiciais, isenta instituições públicas da responsabilidade pelo sequestro dos direitos de um cidadão injustamente indiciado e condenado por um crime que não cometeu. O gaúcho Luís André da Silva Domingues enfrenta uma sequência de falhas tão absurda, que seu caso deveria ser examinado, por corregedorias e mesmo por entidades independentes, como uma situação exemplar de afronta e humilhação que não deveria nunca mais se repetir.

Domingues tenta, desde junho de 2007, resgatar sua condição de cidadão honesto, depois que um ladrão, preso por arrombar um banco em Campo Belo do Sul, em Santa Catarina, apresentou-se à polícia com o nome e o número de identidade do então estudante de Engenharia Mecânica. Inaugura-se ali a série de erros que se repetem até agora. A polícia indiciou o assaltante, que apenas informou nome e identidade, sem conferir nenhum documento. Domingues foi condenado pela Justiça, em agosto de 2007, a um ano e quatro meses de reclusão. O mesmo erro cometido durante as investigações voltou a ocorrer no julgamento, quando não houve preocupação em conferir a real identidade do delinquente.

Mesmo que, dois anos depois e sob a proteção de habeas corpus, o gaúcho tenha conseguido provar a inocência, seu calvário arrasta-se até hoje. Formalmente, para a Justiça, Domingues ainda é um condenado, que não conseguiu participar das últimas eleições, por ter os direitos de eleitor cassado. O mais lamentável na sucessão de erros é que polícia e Justiça transferem responsabilidades. A burocracia e a incapacidade de decidir mantêm o engenheiro sob a condição de criminoso. Domingues tem ocupação, mas já perdeu outras oportunidades de emprego que proporcionariam melhorias salariais. Só se formou em Engenharia com recurso de advogados. Poderá, se quiser, reivindicar indenização por danos morais, mas nunca terá reparação na mesma medida dos prejuízos sofridos. Seu caso não é único. A negligência de autoridades continua produzindo outros episódios semelhantes, muitos dos quais ocultados pela situação ultrajante que envergonha suas vítimas.

EDITORIAL ZERO HORA 22/04/2011

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - É para lamentar. Casos como este não são raros. E nada é feito para mudar. O Brasil é um país inseguro, de leis não aplicadas, parlamento omisso e justiça amarrada, onde a negligência, o descaso e a improbidade parecem ser virtudes.

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