Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
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quarta-feira, 20 de abril de 2011

MOROSIDADE - 4 ANOS DEPOIS É CONDENADO, MAS ENTRA COM RECURSO

DINHEIRO PÚBLICO. Macalão condenado a oito anos de prisão. Ex-servidor da Assembleia foi julgado culpado por receber verba de empresa. ZERO HORA 20/04/2011

Acusado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o ex-diretor de Serviços Administrativos da Assembleia Legislativa Ubirajara Amaral Macalão foi condenado a oito e quatro meses de prisão. Cabe recurso da decisão.

A sentença, proferida pela juíza Miriam Fernandes, da 2ª Vara Criminal do Foro Central de Porto Alegre, considerou Macalão culpado por receber vantagens indevidas na execução do contrato de prestação de serviços firmado entre a Assembleia e a empresa Silvestre Administração e Serviços Ltda.

No mesmo processo, o sócio-proprietário da Silvestre, José Odair Nunes, também foi condenado a três anos e quatro meses de reclusão por corrupção ativa e quatro anos de reclusão por lavagem ou ocultação de bens. Os dois réus terão de cumprir a pena em regime fechado, mas poderão recorrer da sentença em liberdade.

Macalão foi sentenciado a quatro anos, quatro meses e 10 dias de reclusão por corrupção passiva e a quatro anos por lavagem de dinheiro. Seu advogado, Giulio Perillo, anunciou ontem, mesmo antes de conhecer o teor da sentença (proferida no último dia 11 e divulgada ontem), que irá recorrer – mesmo caminho a ser trilhado por Flávio Luz, advogado de Nunes e da Silvestre.

Segundo investigação da Promotoria de Justiça Especializada Criminal, entre março de 2005 e junho de 2007, Macalão, que era responsável pela fiscalização do contrato com a Silvestre, que tratava de prestação de serviço de limpeza, recebeu R$ 75 mil (ou R$ 2,5 mil por mês) da empresa, que não executava os serviços. Conforme o Ministério Público Estadual, para dissimular a origem do dinheiro ilícito, Nunes fazia o pagamento para Macalão em cheques emitidos para a própria Silvestre. Eles eram endossados no verso e sacados em uma agência bancária da Capital em que a empresa tinha conta, possibilitando assim que o sacador não fosse identificado.

– A condenação foi uma resposta da sociedade para essa prática inaceitável que é a corrupção no serviço público – disse o promotor Ricardo Herbstrith, que participou da força-tarefa que investigou a fraude.

Macalão também é acusado, num processo que corre na Justiça Federal, de participar de um esquema de compra irregular de selos que desviou cerca de R$ 3,3 milhões dos cofres da Assembleia. Segundo seu advogado, ele está passando por necessidades financeiras desde que foi demitido, depois da descoberta da fraude, em 2007.

O ESQUEMA

- Conforme as investigações, para dissimular a origem do dinheiro ilícito, o sócio-proprietário da Silvestre Administração e Serviços Ltda., José Odair Nunes repassava R$ 2,5 mil a Macalão.

- Macalão completava o montante com mais R$ 500 para pagar as parcelas de uma casa que havia adquirido em Rainha do Mar, no Litoral Norte, por R$ 150 mil.

OS PROCESSOS

- Além de perder um salário de cerca de R$ 17 mil na época, acusações contra o ex-diretor de Serviços Administrativos da Assembleia, Ubirajara Macalão, renderam, desde 2007, pelo menos 12 processos na Justiça, inclusive por atraso no pagamento do condomínio.

- O mais rumoroso foi o da fraude dos selos, em que foi denunciado com outras 11 pessoas, inclusive deputados.

- Durante sete anos, um esquema de compra irregular de selos desviou cerca de R$ 3,3 milhões dos cofres da Assembleia.

- A fraude foi descoberta em maio de 2007, a partir de denúncia de um servidor público feita à Polícia Federal. Responsável pelo setor de correspondências, Macalão foi afastado.

- Macalão afirmou à PF que fazia as compras de selos por sofrer pressão de assessores de deputados.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Será mais um caso de impunidade, diante da morosidade da justiça, dos amplos prazos, dos variados recursos até chegar nas cortes supremas. Se condenado, o autor da fraude pode estar livre após um sexto da pena. No caso - apenas 1 ano e meio de cadeia...no máximo. E os deputados responsáveis pelo controle da casa que não notaram o desfalque. E os deputados que mandavam seus assessores pressionar o réu. Foram processados? Alguém mais ganhou com a fraude. Parece que, no poder, o crime compensa.

As leis precisam mudar, assim como os sistemas judicial e processual devem mudar para alcançar quem desvia dinheiro público, processando com maior rapidez e penalizando com mais rigor.

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