Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
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sábado, 9 de abril de 2011

DOIS ANOS - AÇÕES CONTRA POSTOS AINDA AGUARDAM SENTENÇA


GUILHERME MAZUI | RIO GRANDE/CASA ZERO HORA - 09/04/2011

Na semana em que o litro da gasolina comum ficou em torno de R$ 3 em Rio Grande, no sul do Estado, a tentativa do Ministério Público Estadual (MP) de limitar a margem de lucro dos postos de combustíveis completa seu segundo aniversário ainda esperando uma sentença.

Na época, o MP encontrou em Rio Grande indícios de cartel e estabelecimentos onde a margem de lucro superava os 25%. Em 9 de abril de 2009, distribuiu 24 ações. Propôs limitar a margem dos postos para 16,2%.

Conforme o último levantamento do MP, das 24 ações, uma foi extinta. Das liminares, 10 foram concedidas. Porém, apenas três se mantêm. Nesses casos, o MP acompanha de forma periódica as margens de lucro praticadas.

– É uma discussão jurídica. De um lado, a livre concorrência, do outro, a defesa do consumidor – afirma a juíza Fúlvia Thormann, que até outubro atuou em ações na 3ª Vara Civil de Rio Grande.

Para a juíza, a disputa de liminares, o excesso de recursos e a escalada de instâncias fazem o processo se arrastar.

– Esperamos ver a questão resolvida em no mínimo quatro anos – afirma o promotor José Zachia Alan, da Promotoria de Justiça Especializada de Rio Grande, autor das ações contra os postos.

Procurado por Zero Hora, o advogado Rafael Volkmer, que representa os estabelecimentos, informou não poder se manifestar sem a autorização dos seus clientes.



COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - AOS PASSOS DA TARTATUGA, PASSAM ACELERADOS A IMPUNIDADE, OS ASSALTOS, OS ROUBOS, A CORRUPÇÃO, OS SAQUEADORES DE COFRES PÚBLICOS, O DESCRÉDITO, A INJUSTIÇA E OUTROS CRIMINOSOS.

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