Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
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sexta-feira, 15 de abril de 2011

MOROSIDADE - MAIS DE UM ANO PRESOS SEM JULGAMENTO

Réus dos casos Becker e Eliseu deixam Presídio Central após Justiça conceder habeas corpus. Medida revoltou Ministério Público porque os 13 acusados estão há mais de um ano presos sem julgamento - André Mags e Humberto Trezzi - ZERO HORA 15/04/2011

O andrologista cassado Bayard Fischer e outros cinco presos pelo assassinato do médico Marco Antônio Becker deixaram o Presídio Central de Porto Alegre no início da madrugada desta sexta-feira. Além deles, foram liberados sete réus que respondem pela morte do ex-secretário da saúde da Capital, Eliseu Santos. Ninguém quis falar com a imprensa.

O Tribunal de Justiça (TJ) concedeu habeas corpus e determinou a soltura de todos os suspeitos em ambos os casos.

A 2ª Câmara do TJ decidiu que os réus dos dois casos ficaram mais de um ano presos e por isso podem responder pelos delitos em liberdade. Pelo menos 13 denunciados seriam soltos a partir da noite de quinta-feira.

Após analisar os casos, a relatora das duas decisões, desembargadora Laís Barbosa, argumentou que é entendimento naquela Câmara libertar réus que estão há mais de ano presos.

A notícia da soltura dos réus caiu como uma bomba no Ministério Público Estadual (MP). O promotor de Justiça Eugenio Amorim, que trabalhou ao longo de todo o Caso Eliseu, considerou a decisão "surpreendente e frustrante". Para ele, ontem foi "um dia de luto":

— Em uma semana soltam o atropelador de ciclistas, depois, o Bayard. A rua é dos criminosos.

Caso Eliseu

O TJ concedeu habeas corpus para os sete réus que respondem presos por suposto envolvimento no assassinato do ex-secretário municipal de Saúde de Porto Alegre, Eliseu Santos.

O crime aconteceu na noite de 26 de fevereiro de 2010 no bairro Floresta, na Capital, quando o médico e político foi morto com dois tiros, quando embarcava num carro em companhia de familiares. Para a Polícia Civil, Eliseu foi vítima de ladrões. Já o Ministério Público defende a tese de morte por encomenda.

Caso Becker

Foi determinada a libertação do médico Bayard Fischer dos Santos e outros cinco presos que teriam participado de um complô que resultou no assassinato do médico Marco Antônio Becker, na noite de 4 de dezembro de 2008.

Becker teria sido assassinado por vingança, segundo o MP, por ter presidido sessão de cassação do direito de Bayard de exercer a medicina. São 11 os réus. Alguns que respondem por outros delitos, como o traficante Juraci da Silva, o Jura, continuarão presos.

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