Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
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domingo, 17 de abril de 2011

UM JULGAMENTO INCONSTITUCIONAL

Como eleitor, eu já votei e testemunhei dezenas de eleições e, nunca vi tanto tumulto e tantas trapalhadas, como as que aconteceram neste pleito de 2010. Tivemos julgamentos decepcionantes no TSE , e jamais imaginei que o Supremo Tribunal Federal, fosse capaz de criar um clima de tanta insegurança jurídica. Ninguém esperava que seus Ministros estivessem tão despreparados e indecisos para um julgamento importantíssimo, como o da Lei da Ficha Limpa.

Mesmo composto por Ministros jovens, com bigodinhos ainda crescendo e sem experiência para grandes decisões, os candidatos, os partidos e os eleitores não podiam nunca imaginar que alguns deles fossem tão inconstitucionais, quando desrespeitando a Constituição Brasileira, para beneficiar políticos de Ficha Suja. Não sou advogado, mas, como Perito Judicial, tenho tido oportunidade de ler peças de processos, nas quais tenho apreciado brilhantes defesas, feitas por nossos advogados, sempre citando e respeitando a Constituição do Brasil. Acompanho pela televisão, julgamentos no STF e noto que alguns dos seus Ministros, deveriam ter maior saber jurídico, para poderem sentar naquelas imponentes poltronas.

Tanto antes como depois das recentes eleições, eu sempre acompanhei julgamentos no STF e vi que em alguns, a Justiça saiu humilhada, pois, dava para notarmos os argumentos, tanto seguros como os inseguros e sentir quem estava com a razão. Não precisamos ter saber jurídico para notarmos erros, falhas e julgamentos apressados. Nos que foram ligados às eleições, eu pude ver que o STF deixou a Constituição de lado, principalmente, nos de Fichas Limpas, deixando prevalecer os Fichas Sujas. Com isto a nossa Democracia, também, se sujou e envergonhou toda a nossa Sociedade. Eu assisti candidatos pedindo seus registros e os Ministros do TSE, não os concedendo. Uns conseguiram registros e eles disseram que seus registros não eram definitivos. Outros, momentaneamente, considerados Fichas Sujas não puderam se registrar, porém, agora são os mais vitoriosos, podendo ainda apelarem para os danos morais, aos quais ficaram expostos. E tudo aconteceu com o processo eleitoral em curso.

Numa certa noite, houve uma votação para saberem se a Lei dos Fichas Limpas, seria válida para as eleições passadas. Isto até parece piada! Houve o julgamento e cinco Ministros votaram pela constitucionalidade da Lei e cinco pela inconstitucionalidade. Isto jamais poderia ter acontecido no Supremo Tribunal Federal, especialista em julgamentos, se constitucionais ou não. Nessa noite eu fiquei envergonhado por ser brasileiro e, mesmo sabendo que nós seres humanos somos falíveis, esperei que alguns Ministros respeitassem a nossa já tão remendada Carta Magna. Estas foram as eleições mais tumultuadas da História do Brasil, com prejuízos irreparáveis para a Democracia, para os Partidos Políticos, para os Candidatos e para os Eleitores.

Agora, bem recentemente, chegou um novo Ministro ao STF para o desempate. Votou pela aplicação da Lei do Ficha Limpa, somente nas próximas eleições, dizendo que a Constituição é bem clara. Os cinco Ministros que votaram em desrespeito a Constituição, deveriam ser julgados e condenados como “Ministros Inconstitucionais”. Por sua vez, os candidatos prejudicados, deveriam reclamar os danos materiais e morais sofridos, além de pedirem a inconstitucionalidade do julgamento que envergonhou a Justiça Brasileira.

José Arnaldo Lisboa Martins
Publicado no Recanto das Letras em 01/04/2011
Código do texto: T2884181

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