Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
- Veja no rodapé deste blog a justiça que queremos e a que não queremos no Brasil

quarta-feira, 6 de abril de 2011

MENSALÃO - PRAZO DE PRESCRIÇÃO CAUSA POLÊMICA


Mensalão: prazo de prescrição causa polêmica - 05/04/2011 às 23h25m; O Globo

BRASÍLIA - O relator do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, tem dito a assessores que é cedo para saber se o crime de formação de quadrilha prescreverá em 28 de agosto. Se o cálculo da prescrição for feito levando-se em conta a aplicação da pena mínima aos réus (um ano), o crime estaria prescrito em agosto. Mas não há como prever a decisão do plenário. Se for aplicada a pena máxima (três anos), a formação de quadrilha estará prescrita só em agosto de 2015.

Jucá nega envolvimento com mensalão do PT e diz que não conhece Marcos Valério - O GLOBO, 05/04/2011 às 19h39m; Cristiane Jungblut

BRASÍLIA - O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), negou nesta terça-feira, em discurso no Plenário, qualquer envolvimento com o caso do mensalão. Jucá disse que teve acesso aos autos e que seu nome não consta da investigação. O senador afirmou que não teve qualquer relacionamento com as empresas de Marcos Valério e que não conhece o empresário.

- O relatório da PF não fala em mim. E não conheço Marcos Valério. Fui atrás do relatório do inquérito complementar da Polícia Federal e em todas as páginas não há uma única menção a meu nome - disse Jucá.

Irritado, Jucá disse ainda que seu irmão, Álvaro Jucá, já deu todas as explicações à Polícia Federal sobre recursos que recebeu por serviço celebrado com o Banco do Brasil. Segundo o senador, os pagamentos não foram feitos por empresa de Marcos Valério, como investigou a PF, e sim pela Companhia Brasileira de Meios de Pagamento (CBMP), ligada ao Banco do Brasil, no valor de R$ 650 mil. Ele divulgou cópia dos documentos enviados pela empresa de seu irmão, a Alfândega Empreendimentos e Participações Ltda., à Polícia Federal. No documento, a empresa diz que em seus registros "não consta qualquer pagamento efetuado" pela SMP&B, de Marcos Valério.

AS PROVAS. Relatório final da PF sobre o mensalão não será incluído na ação do STF para não atrasar julgamento - O GLOBO, 04/04/2011 às 23h19m; Carolina Brígido

BRASÍLIA - O relatório da Polícia Federal que descreve minuciosamente o caminho do dinheiro que teria abastecido o mensalão do PT não vai integrar a ação penal número 470, a principal frente de investigação do esquema que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) contra 38 réus. O documento da PF foi divulgado pela revista "Época" . Por meio da assessoria de imprensa, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse que o relatório não vai constar do processo para não atrasar as investigações. Pelo mesmo motivo, o ministro Joaquim Barbosa, relator do caso, também não quer que o documento seja incluído na ação - que já está na reta final.

Segundo previsão de Barbosa, os 38 réus devem ser julgados em 2012. Assessores do ministro admitem que o relatório da PF tem muitas novas provas do uso de recursos públicos para abastecer o esquema coordenado por Marcos Valério. Mas, se o novo documento fosse inserido na ação, o julgamento teria de ser adiado, dando maior sobrevida aos investigados. Isso porque o relatório da PF menciona pessoas que não prestaram depoimento. A fase de depoimentos do processo do mensalão terminou no ano passado, e precisaria ser reaberta.

O mensalão, esquema de pagamento de propina a parlamentares em troca de apoio em votações no Congresso, é investigado em duas grandes vertentes no STF. Uma delas é a ação penal 470, a parte mais adiantada das investigações. Já foram colhidas provas e ouvidas testemunhas. Agora, começou a fase de alegações finais dos réus e do Ministério Público. O relatório de Joaquim Barbosa deve ficar pronto até o início de 2012. Depois, o ministro Ricardo Lewandowski, revisor da ação, fará um relatório. Caberá ao plenário do STF julgar os réus.

Pimentel aparece como beneficiário

Ao mesmo tempo, tramita no Supremo o inquérito 2474, elaborado com base no relatório da CPI dos Correios, do Congresso. Essa frente, que tramita em sigilo, traz provas mais robustas de que o esquema de fato existiu. É nessa investigação que está o relatório da PF. O documento está agora com o procurador-geral da República. Caberá a ele fazer uma ou mais denúncias contra as pessoas que aparecem na investigação - como o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, citado no relatório da PF como um dos beneficiários diretos do mensalão.

As novas denúncias serão submetidas ao plenário do STF em data ainda não definida. Se os ministros da Corte concordarem com o procurador, o inquérito será transformado em ação penal. Este processo será julgado bem depois da ação penal 470.

Joaquim Barbosa contesta a tese de que o crime de formação de quadrilha está prescrito para réus como José Dirceu e Delúbio Soares. A pessoas próximas, ele tem dito que é prematuro afirmar isso antes da análise detalhada do processo. Entre os réus da ação principal também estão Marcos Valério, suposto operador do esquema, o publicitário Duda Mendonça, o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), hoje presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o ex-deputado José Genoino e o delator do esquema, o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ).

O novo relatório da PF confirma o pagamento de propina a deputados e o desvio de dinheiro público para custear campanhas. O documento revela que Freud Godoy, amigo e ex-segurança do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, admitiu ter recebido dinheiro do esquema. Sobre a suposta participação de Pimentel, a PF identificou um pagamento, em 2004, de R$ 247 mil da SMP&B para o tesoureiro da campanha de Pimentel à prefeitura de Belo Horizonte. Pimentel disse que não falaria sobre o caso porque não conhece o relatório da PF.

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