Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
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quinta-feira, 21 de abril de 2011

DEPENDÊNCIA - JUSTIÇA DIZ QUE ESPERA POLÍCIA AGIR

Justiça diz que espera polícia agir - Humberto Trezzi, Zero Hora 21/04/2011

A Justiça catarinense se sente “de mãos atadas” para agir num caso que a Polícia Civil não deu como encerrado. Essa é, em síntese, a explicação para a demora em retirar o nome de Luís André da Silva Domingues da lista de condenados naquele Estado.

O juiz André Milani, responsável pela comarca de Campo Belo do Sul (SC), admite ter ficado estarrecido ao ler as reportagens que evidenciam a inocência de Luís André. Ele diz que, tão logo leu a notícia, enviou os autos imediatamente para o Ministério Público analisar os fatos e, em setembro passado, nomeou advogado em favor de Luís André (que acabou dispensado, pois o réu já tinha defensor).

Em 6 de dezembro, o juiz oficiou a Polícia Civil para que averiguasse os fatos “com urgência”, pedido reiterado em 11 de fevereiro, já que não tinha recebido resposta. Em 22 de fevereiro, a Polícia Civil informou ter aberto o inquérito número 13/2010, no qual figura como indiciado por apresentação de falsa identidade Alessandro Carvalho de Sá e, como vítima, Luís André da Silva Domingues (a primeira vez em que Luís aparece como vítima, e não como autor). Os policiais informam, no entanto, que aguardam depoimento da vítima, a ser prestado mediante Carta Precatória expedida à Polícia Civil gaúcha. Em 9 de março, a Delegacia da Polícia Civil de Campo Belo do Sul voltou a informar ao juiz que continuava aguardando a tomada de depoimento de Luís André.

– Não posso me adiantar aos fatos e ouvir a vítima antes da polícia – resume o juiz.

O delegado Adelino Roberto Toigo confirmou a Zero Hora que ainda aguarda que os colegas gaúchos ouçam Luís André, para dar então por encerrado o inquérito no qual, desta vez, ele é vítima e não autor de crime.

– Temos quatro agentes para agir em três municípios, fica difícil viajar ao Rio Grande – explica o delegado.

O Ministério Público, por sua vez, aguarda a manifestação da Polícia Civil para se pronunciar. De forma paralela, corre no Tribunal de Justiça de Santa Catarina desde março uma ação de anulação da sentença de condenação impetrada pelo advogado de Luís André, Paulo de Souza. A ação será julgada pelo desembargador Torres Marques, que ainda não deu seu parecer, porque aguarda pronunciamento do Ministério Público.

Verdadeiro ladrão agora cumpre pena
Num raríssimo caso de arrependimento confesso, um dos verdadeiros ladrões que participaram do arrombamento do banco em Campo Belo do Sul (SC) resolveu admitir que usou o nome de um inocente para tentar escapar da Justiça. Alessandro Carvalho de Sá, o arrombador, fez mais que isso: apresentou-se à Polícia Civil, em Porto Alegre, e reconheceu ter utilizado nome e dados de Luís André da Silva Domingues para fugir da condenação.

Fez isso e conseguiu. Em Campo Belo do Sul, ele continua não existindo, embora a foto do arrombador flagrado pela PM seja dele. É que, em depoimento à Polícia, Alessandro usou o número da identidade de Luís André, que ele diz ter comprado de um vendedor, no centro de Porto Alegre. Ele encomendou dados de um inocente que fosse parecido com ele.

Alessandro confessou o uso da identidade de Luís André, alegando ter se comovido com a situação.

– Fiquei muito mal e quero reparar o sofrimento dele – justificou Alessandro ao se apresentar à polícia.

Luís André nunca quis ver Alessandro. Considera-se “sem condições emocionais” de encará-lo. Alessandro está preso desde janeiro na Modulada de Montenegro. Cumpre pena por arrombamento e falsidade ideológica, por ter usado o nome de Luís André num furto a banco em Taquara.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Se a justiça brasileira tivesse a agilidade da justiça uruguaia e americana, o magistrado, o promotor público e o defensor público tomariam conhecimento imediato dos fatos e trabalho policial, interagindo nas decisões. Infelizmente, no Brasil, a burocracia, o sistema desagregado e o corporativismo estimulam os erros, a dependência e o jogo de empurra.

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