Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
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quarta-feira, 27 de abril de 2011

SOCIEDADE REFÉM DA MAGISTRATURA

Presidente do TST critica paralisação dos juízes e diz que a sociedade não pode ficar refém da magistratura - O GLOBO, 27/04/2011 às 16h42m, Isabel Braga.


BRASÍLIA - O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), João Oreste Dalazen, criticou, na tarde desta quarta-feira, a paralisação dos juízes federais por reajuste salarial, mais segurança para magistrados que combatem o crime organizado, mais estrutura para os Juizados Especiais Federais e a igualdade de prerrogativas com o Ministério Público. Dalazen classificou o movimento de "impróprio e inadequado" e afirmou que juízes desempenham serviço essencial à sociedade.

Os juízes desempenham função pública como agentes de Estado. Não devem promover greve
- Pessoalmente entendo que a greve em relação a atividades judiciais, promovidas por juízes, é uma providência imprópria e inadequada. Os juízes desempenham função pública como agentes de Estado. Não devem promover greve, desempenham serviço essencial. A sociedade não pode ficar refém da magistratura - afirmou o presidente do TST, acrescentando: - Considero uma decisão precipitada.

Dalezen esteve com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS) para uma visita de cortesia. Ele convidou Maia para participar, no próximo dia 3, das comemorações dos 70 anos da Justiça do Trabalho. Anunciou também que o tribunal está lançando um programa de prevenção aos acidentes de trabalho.

Em paralisação, juízes cobram mais empenho do presidente do STF - 27/04/2011 às 15h59m; Carolina Brígido e Isabela Martin - O Globo, Agência Brasil


BRASÍLIA e FORTALEZA - Juízes federais de todo o país fazem nesta quarta-feira uma paralisação. A categoria reivindica mais segurança para magistrados que combatem o crime organizado, mais estrutura para os Juizados Especiais Federais, a igualdade de prerrogativas com o Ministério Público e reajuste salarial.

De acordo tabela disponibilizada pelo Conselho Federal de Justiça (CFJ), de vigência a partir de fevereiro de 2010, o salário dos juízes dos tribunais regionais federais é de R$ 24.117,62; de juízes federais é de R$ 22.911,74; e de juízes federais substitutos é de R$ 21.766,16.

O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Gabriel Wedy, cobrou do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, mais comprometimento com as causas.

- É importante que o presidente Peluso se envolva mais nesse processo. Nós acreditamos no diálogo, mas precisamos de um empenho maior do presidente Peluso. Ele deveria conversar mais sobre essas questões com os outros poderes - avaliou.

Wedy disse que, apesar da disposição para o diálogo, a categoria não descarta a possibilidade de greve. Os juízes vão se reunir novamente em até 90 dias para decidir se cruzam os braços ou não.

- Vamos reunir a carreira, e a Ajufe vai fazer o que a categoria decidir - afirmou.
Ainda não há estimativa de quantos juízes aderiram ao movimento, especialmente após a decisão do Conselho da Justiça Federal, na última segunda-feira, de cortar o dia de salário de quem não trabalhar . Também não há previsão do impacto que a paralisação pode causar, uma vez que não se sabe quantos juízes de fato ficarão ausentes.

O presidente da Ajufe voltou a dizer que a entidade vai recorrer da decisão do CJF de cortar o ponto dos magistrados que aderirem à paralisação. Segundo Wedy, serão julgados nesta quarta-feira casos urgentes em todo o país e, portanto, o movimento não trará prejuízos à sociedade.

A Ajufe, que lidera o movimento, informou ainda que apesar da paralisação, as portas da Justiça estarão abertas, uma vez que os servidores não estarão em greve. Mesmo paralisados, os juízes poderão ser contactados para resolver questões urgentes.

O ato de paralisação contará com palestras na sede da Justiça Federal em Brasília, com a participação de sindicalistas da Itália, da Europa e de Portugal. Haverá manifestações em Brasília e também nos estados.

No Ceará, 200 audiências deixarão de ser realizadas

Cerca de 200 audiências devem deixar de ser realizadas nesta quarta-feira no Ceará por conta da paralisação de juízes federais. Ao todo, são 47 magistrados parados no estado. As audiências urgentes, como os casos com réus presos, foram realizadas normalmente. Entre as reivindicações está a questão da segurança dos juízes que dão sentenças contra o crime organizado e o tráfico de drogas. No Ceará, há pelo menos um juiz ameaçado de morte.

A categoria pede igualdade de condições com o Ministério Público:
- A magistratura federal está se sentindo desprestigiada - disse o vice-presidente da Associação de Juízes Federais (Ajufe) para a 5ª região (a qual o Ceará está vinculada), Nagibe de Melo Jorge Neto.

- É um ato simbólico (a paralisação) para chamar atenção da cúpula do Judiciário e de outros poderes para o momento atual que a magistratura está vivendo - disse o juiz da 9ª Vara Federal do Ceará, George Marmelstein.

O juiz da 6ª Vara Federal do Ceará, Eduardo Vilar, frisou a questão da segurança dos magistrados:

- É uma atividade de risco a nossa e não temos respaldo para exercer. A nossa segurança fica a cargo de pessoal terceirizado, sem o devido preparo. Esse movimento é uma forma de pressionar o congresso a aprovar projetos de lei que tratam da questão da nossa segurança.

O juiz lembrou que há uma proposta para que, nas varas criminais, a decisão não seja de somente de um juiz, mas de um colegiado.

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