Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
- Veja no rodapé deste blog a justiça que queremos e a que não queremos no Brasil

terça-feira, 5 de abril de 2011

RISCO DE IMPUNIDADE (MENSALÃO 6 ANOS DEPOIS)



Quase seis anos depois das denúncias que culminaram no escândalo conhecido como mensalão, a Polícia Federal concluiu o inquérito sobre o caso, no qual procura demonstrar o uso de dinheiro público para bancar a compra de apoio político e o caixa 2 de campanhas eleitorais de petistas e aliados. Diante das evidências de que o crime de formação de quadrilha, base da denúncia elaborada pela Procuradoria-Geral da República e aceita pelo Supremo Tribunal Federal (STF), deve prescrever neste ano, o relatório divulgado agora chegou a ser visto como uma perspectiva importante de ser feita justiça neste caso. Mas, como alertou o presidente do PTB, Roberto Jefferson, denunciante e réu do mensalão, se o relator da ação no STF, ministro Joaquim Barbosa, juntar esse documento ao processo, “dará um passo rumo ao infinito”. Isso porque a iniciativa serviria para reforçar ainda mais as chances de impunidade, nessa que é considerada a mais grave denúncia de corrupção no país.

O risco existe porque as leis, elaboradas pelos políticos, são feitas para protegê-los, mesmo nos casos de transgressões irrefutáveis. Entre as acusações atribuídas a integrantes do esquema comandado por Marcos Valério de Souza, dos quais 38 foram formalmente denunciados, estão lavagem de dinheiro e tráfico de influência. Em qualquer outra circunstância, isso levaria a punições severas. A questão é que, no caso, estão envolvidos influentes políticos petistas e da base de sustentação do governo em 2005, quando o escândalo veio à tona. Na hipótese de ser considerada a existência de fatos novos na denúncia recebida pelo Supremo, poderia haver um aditamento na peça de acusação. Com isso, todos os réus, em princípio, estariam aptos a se manifestar sobre novas investigações, o que poderia reconduzir o caso a uma situação de estaca zero.

Desde o início, e mais recentemente, com a perspectiva de prescrição do crime que se constitui no cerne da denúncia, muitos dos envolvidos direta ou indiretamente e alguns de seus aliados têm se preocupado em atenuar o impacto da denúncia. O próprio ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cujo governo foi abalado pelo episódio, que implicou a queda de ministros, de dirigentes de estatais e dezenas de integrantes da cúpula petista, chegou a definir as acusações como “farsa”. A maioria dos acusados insiste em atribuí-las a segmentos inconformados com as orientações da administração anterior. Independentemente dos rumos que venham a tomar, portanto, as conclusões da Polícia Federal são importantes por ajudarem a desfazer os argumentos de conspiração, procurando contrapô-los com fatos. Com ou sem condenação judicial, o mensalão precisará ser lembrado sempre por aspectos que não têm como ser tolerados numa democracia. Sem essa preocupação, o risco é de que práticas como as envolvidas no caso acabem sendo encaradas de vez como naturais à política, ainda que na verdade se confrontem com a ética e a lei.

EDITORIAL ZERO HORA 05/04/2011

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Este caso é mais uma prova de que a justiça no Brasil, de tão lerda que é, não existe. O Judiciário fica cada vez mais desacreditado ao passar uma imagem de conivência com o crime pela sua demora em julgar o caso do mensalão, estimulando a prescrição, a impunidade e a vitória dos desvios de dinheiro público sem retorno.

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