Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
- Veja no rodapé deste blog a justiça que queremos e a que não queremos no Brasil

terça-feira, 20 de novembro de 2012

SOBRE ACÓRDÃOS E SALSICHAS

ZERO HORA 20 de novembro de 2012 | N° 17259. ARTIGOS

Jayme Eduardo Machado*

Era nos momentos mais aflitivos que o primeiro-ministro inglês Winston Churchill melhor exercitava sua verve. Pois conta-se que recém iniciado o penoso período de reconstrução da Europa devastada pela II Grande Guerra, ele teria mirado sua ironia no parlamento inglês e disparado: “...se as pessoas soubessem como são fabricadas as salsichas e feitas as leis, não comeriam as primeiras e não obedeceriam às segundas”. Realista, mas sem perder o humor, ele se valeu da metáfora gastronômica para advertir que surpresas desagradáveis podem estar reservadas aos curiosos em conhecer a intimidade da elaboração das coisas, sirvam elas para serem comidas, cumpridas, ou simplesmente compreendidas.

Pois em nosso país, superado um período histórico estigmatizado pela repressão e pelo autoritarismo que tudo obscurece, a abertura democrática acendeu a luz da curiosidade que permite enxergar para além das aparências dos poderes restabelecidos, revelando-se o lado escondido pelos biombos do poder. Derrubados uns, afastados outros, o povo brasileiro que sintoniza a TV Justiça já sabe até como se fazem os acórdãos, e discussões sobre dosimetrias têm animado os botequins nas rodadas de chope dos fins de tarde. Não acredito que essa suprema transparência seja ruim para a democracia, contanto – e isso é fundamental – que os poderes de Estado sejam respeitados. Principalmente pelos réus e seus protetores partidários. Porque, senão, daqui a mais alguns anos vamos constituir, com os do outro lado, comissões da verdade para investigar ações de golpistas institucionais. Pois não há qualquer exagero em afirmar que o Supremo Tribunal Federal foi o último biombo a ser derrubado pela curiosidade que se seguiu à abertura democrática, cabendo então indagar-se, afinal, o que lá se encontrou. Pois lá há simplesmente ministros, seres humanos iguais a todos os brasileiros, mas que produzem acórdãos. Pessoas tecnicamente capacitadas para o exercício de suas funções jurisdicionais, semelhantes, nos seus defeitos e nas suas virtudes aos curiosos que os observam, seja para concordar ou discordar de seus juízos. Deles diga-se tudo, e muito se tem dito, para o bem ou para o mal, muitas vezes com irresponsável leviandade.

Mas não se diga que tenha faltado à maioria amplamente dominante coragem para fundamentar e amparar na legislação brasileira suas conclusões técnico-jurídicas acerca do penoso objeto de seu ofício. Enfim, mostrando a cara para ser batida pelos impulsos político-partidários de seus críticos mais ferozes, sem recuos em face das ameaças veladas de novos surtos autoritários.

É esta a Justiça corajosa que temos e em que também por isso devemos confiar. Os ingleses, de reconhecida bravura no histórico das guerras, e que na ironia do estadista desconfiam tanto das salsichas quanto das leis, talvez desconfiem também dos acórdãos de seus juízes. Pois enquanto aqui mostramos tudo ao vivo pela TV, ao que se sabe lá é proibido à imprensa sequer fotografar sessões de julgamento. E se nela confiam, no mínimo a protegem por temor à crítica. Mas é com coragem que se faz a Justiça mais confiável.


*Jornalista, ex-subprocurador-geral da República


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - O povo deveira confiar na justiça, mas como fazer isto diante da morosidade dos processos, da centralização do transitado em julgado, das decisões divergentes e alheia às leis, da tolerância para com o poder político, do corporativismo, da ganância salarial, da postura aristocrática, e do descomprometimento da jusditça para com o interesse público e questões de ordem pública?  Como confiar numa justiça que só enxerga o próprio umbigo e não adota providências para exigir responsabilidade do poder político e sanar suas mazelas? 

Nenhum comentário:

Postar um comentário