Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
- Veja no rodapé deste blog a justiça que queremos e a que não queremos no Brasil

domingo, 18 de novembro de 2012

CADEIA PARA POLÍTICOS AINDA É TABU NO STF


ZERO HORA 18 de novembro de 2012 | N° 17257

HORA DA DECISÃO

O documento diz que a retenção dos passaportes só se justificaria se houvesse fatos concretos apontando para uma eventual fuga. Embora modesto, o número total de políticos condenados pelo Supremo Tribunal Federal mais do que duplicará ao fim do julgamento do mensalão.

Até então, a Corte tinha lançado no rol de culpados seis políticos. Até hoje, nenhum político condenado pelo STF cumpriu pena na prisão.

Com a condenação de três deputados federais e sete ex-congressistas envolvidos no esquema de compra de votos do Congresso no governo do ex-presidente Lula, o total de políticos considerados culpados pelo STF subirá para 16.

Historicamente, o STF era conhecido como a Corte que não punia políticos acusados de participar de crimes. Essa fama começou a mudar em maio de 2010, quando os ministros deram a primeira condenação desde a Constituição de 1988, contra o então deputado José Gerardo. Apesar da mudança, penas não foram cumpridas até agora porque a jurisprudência da Corte garante aos réus o direito de permanecer em liberdade até o julgamento do último recurso.

O Supremo condenou Gerardo ao julgar uma ação na qual ele era acusado de crime de responsabilidade. A pena fixada foi de dois anos e dois meses de detenção.

Em outubro de 2010, a Corte condenou o deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO) a 13 anos, quatro meses e 10 dias de prisão, por formação de quadrilha e peculato. De acordo com a acusação do Ministério Público Federal, na época em que exerceu o cargo de diretor da Assembleia Legislativa de Rondônia, o parlamentar teria se envolvido com o desvio de recursos por meio de contratos de publicidade.

Um mês antes, o tribunal já tinha condenado o ex-deputado José Fuscaldi Cesílio (PTB-GO), mais conhecido como José Tatico, a sete anos de prisão por apropriação indébita e sonegação de contribuição previdenciária. Em setembro de 2011, o Supremo condenou à pena de reclusão de três anos o deputado federal Asdrúbal Bentes (PMDB-PA) por participação no crime de esterilização cirúrgica irregular.

Prescrições têm sido frequentes

A demora no julgamento das duas ações levou o tribunal a reconhecer que ocorreu a prescrição e, portanto, que não era mais possível punir os condenados. Em maio de 2010, o STF condenou o ex-deputado Cássio Taniguchi (DEM-PR) por crime de responsabilidade cometido na época em que ele era prefeito de Curitiba. Somadas, as penas atingiram seis meses de detenção, mas os ministros também concluíram pela prescrição.

Em março, o STF também condenou o deputado federal Abelardo Camarinha (PSB-SP) a quatro meses de prisão. O parlamentar foi acusado de fazer despesa não autorizada em lei quando era prefeito de Marília (SP). A pena foi convertida em multa, mas, outra vez, os ministros reconheceram que ocorreu a prescrição.

O histórico
OS CONDENADOS ATÉ HOJE
- A Constituição entrou em vigor a partir de 1988, mas a primeira condenação de político só foi ocorrer em 2010.
- Em alguns casos, ainda há possibilidade de recursos mas, em outros, a demora do Judiciário em julgar os processos acabou permitindo a prescrição dos crimes cometidos pelos políticos.
POLÍTICOS DO MENSALÃO
- No caso do mensalão, 10 deputados e ex-congressistas já foram condenados. Ainda será preciso observar a dosimetria.
- As penas têm sido elevadas até agora e algumas deverão ser cumpridas em regime inicialmente fechado. O ex-deputado José Dirceu, por exemplo, foi condenado a mais de 10 anos de prisão.

Nenhum comentário:

Postar um comentário