Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
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sexta-feira, 23 de novembro de 2012

JUDICIÁRIO SEM FLOREIOS


ZERO HORA 23 de novembro de 2012 | N° 17262

EDITORIAIS

Há muitas razões para explicar o fato de, pela primeira vez na história, a posse de um ministro na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) ter sido acompanhada com tanta atenção pelos brasileiros. Uma delas é a particularidade de, como relator do processo do mensalão, o ministro Joaquim Barbosa ter alcançado notoriedade a ponto de ser aclamado nas ruas, pela firmeza com a qual conduziu o processo. A outra é o reforço ao prestígio da Corte em consequência dos resultados desse julgamento histórico. A expectativa foi reforçada ontem diante da aspiração manifestada pelo primeiro negro, filho de uma faxineira e de um pedreiro, a alcançar a presidência da mais alta corte de um Judiciário sem “firulas, sem floreios, sem rapapés”, capaz de reduzir o que o ministro definiu como “déficit de justiça”. Num país marcado tanto por preconceitos e por iniquidades sociais, esse momento histórico só pode ser visto como alentador.

Sob certos aspectos, a posse do novo presidente do Supremo tem um simbolismo equivalente ao que levou um operário à presidência da República – Luiz Inácio Lula da Silva, que o indicou para o cargo –, e ao que transformou uma ex-guerrilheira – a presidente Dilma Rousseff – em sua sucessora. Essas particularidades explicam o ecletismo dos convidados presentes à cerimônia, que além das habituais autoridades e líderes do setor privado, incluiu também uma parcela expressiva de artistas, muitos dos quais afrodescendentes. Ultrapassado o momento de justa celebração, o sucessor de uma gestão marcada pela serenidade e competência como foi a do ministro Ayres Britto precisará assumir uma missão tão árdua quanto a do mensalão. Essa responsabilidade se amplia com o aumento da vigilância da sociedade, em boa parte da qual as transmissões ao vivo das sessões incorporaram o plenário do STF ao cotidiano.

Como bem lembrou o novo presidente no discurso de posse, “a justiça por si só e só para si não existe”. Só existe na forma como os homens a querem e a concebem e é por isso, ressaltou, que a noção de justiça é indissociável da noção de igualdade. Esse processo só poderá ser considerado satisfatório se houver independência dos magistrados, que não podem se manter alheios aos anseios da sociedade, nem se deixar influenciar por suas próprias convicções íntimas e muito menos se submeter a pressões de qualquer ordem, particularmente as de natureza política. Sem isso, o risco é de que o país não consiga enfrentar o que o ministro definiu como um grande déficit de justiça.

A partir de agora, o novo presidente precisará acertar com os colegas, em meio a uma extensa pauta acumulada pela concentração dos trabalhos num único assunto, quais serão os próximos grandes temas a serem enfrentados pela Corte. Ao acenar com a perspectiva de um Supremo sem firulas, além de mais célere, efetivo e justo, seu novo presidente, Joaquim Barbosa, reforça a expectativa entre os brasileiros de um efetivo passo a mais contra a impunidade.

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