Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
- Veja no rodapé deste blog a justiça que queremos e a que não queremos no Brasil

segunda-feira, 26 de novembro de 2012

LENTA E DESIGUAL


ZERO HORA 26 de novembro de 2012 | N° 17265. ARTIGOS


Cláudio Brito *


Até assumir a presidência do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa julgou réus em processos criminais, atribuiu direitos a demandantes em processos cíveis e cumpriu rigorosamente todos os deveres assumidos em 2003, quando chegou à condição de ministro.

Na posse como presidente, julgou o Judiciário.

E, com a mesma repercussão de seus atos à frente do processo do mensalão, seu discurso impressionou, convenceu e traduziu o sentimento da sociedade brasileira ante questões como o acesso à Justiça e sua efetividade. Joaquim não vacilou e centrou sua primeira fala na morosidade e na desigualdade. Joaquim não acredita que possa ser infalível a Justiça que tarda. Só por ser lenta, é falha. Não se lê nem se ouve oposição ao presidente do STF, salvo algum tímido e imperceptível reparo que algum descontente tenha pretendido fazer.

Enche de entusiasmo o começo da era Joaquim, mas é bom lembrar que ele está naquele plenário há quase uma década. Ser presidente é consequência que alcança a todos, por rodízio e antiguidade. Sua chegada ao tribunal é que foi histórica, quebrou preconceitos, como ocorreu com Ellen Gracie, a primeira mulher. Velhos padrões foram arrasados pelas nomeações dele e dela. Oriundos do Ministério Público, ele e ela foram indicados pelo notável saber jurídico, que confirmaram a cada julgamento.

Por isso, o currículo e a prática do jurista Joaquim Barbosa representam tanto ou mais que a condição de ocupante da primeira cadeira do tribunal. Mesmo sua avaliação da Justiça repete algumas frases que ele já pronunciara nas sessões em que defendeu seu relatório do processo do mensalão. Sua pregação é pela transparência, sua intenção é que o povo possa, cada vez mais, acompanhar a cena judiciária compreendendo tudo o que esteja sendo feito. Procurará ser didático e lutará para que o mesmo jeito conduza seus pares. Justiça também é, ou talvez seja principalmente, linguagem, compreensão, entendimento, composição, mediação, erradicação dos litígios. Joaquim Barbosa sabe disso muito bem e vai querer que o Brasil aprenda esse modo de construir e fazer Justiça.

Joaquim lembrou a dívida social da Justiça, na medida em que bilhões de reais são gastos anualmente pela máquina judiciária, mas seus resultados não correspondem ao que aspiramos. Vem aí um tempo sem firulas, sem floreios, sem rapapés. O presidente do tribunal promete um Judiciário célere e efetivo. E justo, por suposto.

Como se pronunciasse uma sentença, falou: “De nada valem as edificações suntuosas, sofisticados sistemas de comunicação e informação se, naquilo que é essencial, a Justiça falha. Falha porque é prestada tardiamente e, não raro, porque presta um serviço que não é imediatamente fruível por aquele que a buscou”.

Só cabe um acréscimo às frases de Joaquim: cumpra-se.

*Jornalista

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