Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
- Veja no rodapé deste blog a justiça que queremos e a que não queremos no Brasil

segunda-feira, 26 de novembro de 2012

NA SÍRIA, JUÍZES SE REBELAM CONTRA SUPERPODERES DO PRESIDENTE

NOTA DO AUTOR DO B LOG: APESAR DE SER NA SÍRIA, SERVE DE EXEMPLO PARA O BRASIL DIANTE DAS NOCIVAS INGERÊNCIAS POLÍTICAS E DAS MAZELAS DO JUDICIÁRIO QUE AMARRAM, DESACREDITAM E TORNAM INOPERANTE A JUSTIÇA NO BRASIL.
 
ZERO HORA 26 de novembro de 2012 | N° 17265

CRISE EGÍPCIA

Rebelião de juízes e caos nas ruas

Em três dias de protestos contra superpoderes do presidente, magistrados convocam greve e confrontos já deixam vítimas

Para derrubar a ditadura militar, os egípcios se rebelaram durante duas semanas e seguiram gritando na Praça Tahrir contra a cúpula militar que governava o país até sair o resultado das eleições, em junho. Agora, após cinco meses de aparente calma, Mohamed Mursi, o primeiro presidente eleito democraticamente no país, arrisca despertar outra revolução.

No terceiro dia de choques entre a polícia e manifestantes, juízes se rebelaram e um terceiro assessor presidencial pediu demissão insatisfeito com o decreto polêmico que concede amplos poderes ao presidente. Uma pessoa morreu, diante do comitê da Irmandade Muçulmana em Damanhour, ao sul de Alexandria, em confronto entre partidários e opositores a Mursi. Cerca de 261 pessoas se feriram, sendo 128 policiais.

Reflexos financeiros foram sentidos na bolsa de valores egípcia, cujo índice EGX-30, que compreende Cairo e Alexandria, fechou ontem em queda forte, de 9,54% diante da crise política. O declínio foi maior do que o observado no início da revolução egípcia em 25 de janeiro de 2011, quando a bolsa caiu 6,25%.

O presidente, que já detinha os poderes Executivo e Legislativo, emitiu na quinta-feira passada um decreto que o coloca acima também do Judiciário, em parte ainda leal aos militares que comandaram o país por seis décadas. Na prática, nenhuma decisão que tomou desde junho, quando assumiu a presidência, pode ser contestada judicialmente. O texto também concede imunidade parlamentar à maioria islâmica.

Mursi justificou que seus “superpoderes” evitarão uma “politização do Judiciário”, abortando “qualquer tentativa de dissolução da nova Assembleia Constituinte e do Parlamento” – órgãos dominados por apoiadores de Mursi.

Ontem, sob o reforço das críticas, ressaltou que as medidas têm caráter temporário, até que uma nova Constituição seja ratificada em referendo, e pediu diálogo.

Associação convoca greve contra “novo ditador”

Magistrados da Alta Corte Constitucional acusam Mursi de ter se tornado um novo ditador. A Associação de Juízes do Egito convocou “a suspensão do trabalho de todos os tribunais e promotorias”. Um grupo menor de juízes considerados reformistas, no entanto, apoia o governo, apontando a vinculação da Alta Corte ao antigo regime.

Após enfrentamentos, as autoridades levantaram do dia para a noite um muro para isolar o acesso de manifestantes às sedes do parlamento e do Conselho de Ministros. Escritórios do partido de Mursi foram queimados em cidades importantes do país, como Alexandria. Apesar do discurso do presidente em favor de um governo democrático e “moderno”, forças políticas no país tentam combater o crescimento da já poderosa Irmandade Muçulmana, organização pela qual Mursi foi eleito.

Os partidários do presidente chamaram uma concentração de apoio ao governo para terça-feira, na praça Midan, próxima à Tahrir, no Cairo, onde os opositores – convocados especialmente por nacionalistas de esquerda – também planejam se manifestar. Uma das vozes que respaldam a oposição é a do Nobel da Paz Mohammed El-Baradei.
Por que observar
- É o mais populoso país árabe, incrustado em uma região historicamente instável.
- Após a queda do ditador Hosni Mubarak e seus aliados militares, a ascensão do presidente Mohamed Mursi (foto), ligado à organização Irmandade Muçulmana, deu margem para dúvidas sobre que mudanças viriam no país.
- Os movimentos no Egito são um teste para moldar a democracia islâmica.
- O fortalecimento da Irmandade Muçulmana e a estabilidade do Egito influenciam o panorama político em países e em conflitos no Oriente Médio e no norte da África.
- Na semana passada, o Egito mediou um acordo de cessar-fogo entre Israel e o grupo palestino fundamentalista Hamas, na Faixa de Gaza, com quem a Irmandade Muçulmana tem afinidade histórica.
- A credibilidade do país e a normalização política interna são importantes para que Mursi mantenha a capacidade diplomática, como teve nas conversas entre o Hamas, Israel e o Ocidente.

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