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quinta-feira, 15 de novembro de 2012

MINISTROS DO STF COBRAM POLÍTICAS PARA PRESÍDIOS


O ESTADO DE SÃO PAULO, 14 de novembro de 2012 | 17h 50

Após críticas de Cardozo, ministros do STF cobram política para presídios. Ministro da Justiça disse que preferiria 'morrer' a ficar preso por anos em um presídio no País


Ricardo Brito - Agência Estado

BRASÍLIA - Durante o julgamento do processo do mensalão, os ministros Celso de Mello e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) cobraram nesta quarta-feira, 14, que o governo federal tenha um papel de coordenação para a política penitenciária no país. As críticas ocorrem um dia após o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ter dito que preferiria "morrer" a ficar preso por anos em um presídio no País.

Desde o início da sessão, após as homenagens de despedida ao presidente do STF, Carlos Ayres Britto, que se aposenta compulsoriamente neste domingo, os ministros estão fixando as penas de Kátia Rabello, a ex-presidente e uma das acionistas do Banco Rural.

O decano do tribunal, Celso de Mello, disse que é "grande a responsabilidade do Ministério da Justiça" na implementação das diretrizes nacionais para a execução das penas privativas de liberdade. O ministro lembrou que, dentro do ministério, cabe ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen) ser o órgão executivo da política para o setor em todo o país.

Celso de Mello classificou a execução das penas no país se tornou "um exercício de quase irresponsabilidade de ficção jurídica", porque o poder público tem se mantido "absolutamente indiferente" à necessidade de dar tratamento digno para os presos nas cadeias. Ele disse que há uma "triste realidade" para essas pessoas, que estão em situação de "abandono material do estado", de "promiscuidade" e de situação que "ofendem a dignidade" delas.

O decano disse considerar importante que José Eduardo Cardozo tenha feito essa observação de maneira "muito cândida", "honesta" e "franca", mas ressaltou que é necessário que o Executivo assuma o papel de liderança nessa área.

Inferno - Pouco antes de Celso de Mello, Gilmar Mendes disse que louvava as palavras do ministro da Justiça. "Eu só lamento que ele tenha falado só agora, é um problema conhecido desde sempre, é uma questão muito delicada", afirmou. O ministro disse que, na época em que presidiu o Conselho Nacional de Justiça, havia um "inferno nos presídios". Ele disse haver 500 mil presos no país, dos quais 250 mil pessoas haviam sido detidos provisoriamente. "Não dá para o Ministério da Justiça dizer que não tem nada a ver com isso". Gilmar Mendes disse que há 70 mil presos em delegacias, situação que ele classificou como ilegal. "É preciso que o governo federal tenha que participar desse debate de segurança pública, porque dispõe de recursos, e tem a missão de coordenar", afirmou.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Estas críticas provam o quanto é fraco e dependente a justiça brasileira quando enfrenta o poder político. Apesar de se libertar destas amarras no caso Mensalão, ela retorna ao estado anterior ao criticar o casos prisional, uma postura só adotada porque envolve poderosos na política. Por exemplo, a Constituição do RS estabelece as políticas penintenciárias, mas estas não são executadas pelos governantes, nem fiscalizadas pela Assembleia legislativa e tampouco aplicadas pelo Tribunal de Justiça do RS.  Agora, a quem compete processar e julgar os governadores, os deputados estaduais e os desembargadores?

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