Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
- Veja no rodapé deste blog a justiça que queremos e a que não queremos no Brasil

sábado, 3 de novembro de 2012

GESTÃO DEFICIENTE E MOROSIDADE DA JUSTIÇA

JORNAL DO COMERCIO 01/11/2012


Antoninho Marmo Trevisan*


A morosidade da Justiça no Brasil, que prejudica os indivíduos, as famílias e as empresas, parece constituir-se em realidade já assimilada pela sociedade, como se fosse incoerente. Obviamente, não devemos nos resignar à situação, pois ela contrasta com os objetivos de desenvolvimento e é um dos fatores que reduzem a competitividade da economia. A boa notícia é que, apesar da complexidade do sistema, as soluções podem estar ao alcance de um eficaz processo de gestão.

Os magistrados, por mais brilhantes e letrados nas matérias legais, de Direito, Filosofia e humanidades, não primam pela capacidade de administração. Nem mesmo as melhores faculdades de Direito do País enfatizam essa disciplina. Por isso, talvez a desejada reforma do Judiciário devesse começar com um choque de gestão, sob a responsabilidade de profissionais especializados. As estatísticas justificam isso, a começar pelos recursos humanos. Conforme a mais recente edição do Justiça em Números, o Brasil tinha 16.804 magistrados em 2010, 3% a mais do que em 2009. São 8,7 para cada cem mil habitantes. Aí, já estamos diante de uma primeira questão relevante: ou se aumenta muito a produtividade ou se multiplica o número de juízes. Apenas como referência, informações da Comissão Europeia para Eficiência da Justiça (Cepej) mostram que em 29 nações do Velho Continente a média é de 18 por cem mil.

Será possível melhorar a produtividade de modo tão agudo? Vejamos: no tocante ao número de casos novos por magistrado, segundo aquela publicação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), observou-se em 2010 redução de 7% em relação a 2009, decorrente tanto da queda dos casos novos, quanto do aumento do número de juízes. Ou seja, aumentou-se o número de juízes, mas se reduziu a produtividade. O relatório também demonstra um imenso déficit no que diz respeito aos processos a serem julgados. Somente em 2010, entraram na Justiça (estadual, federal e do trabalho) 24,22 milhões de casos novos, que se somaram a 59,16 milhões pendentes e a 25,31 milhões de processos baixados. Naquele ano, pasmem, proferiram-se apenas 22,15 mil sentenças. Restaram 86,55 milhões de processos à espera de julgamento.

Especialistas explicam que duas medidas seriam importantes para a melhoria da produtividade: valorização das sentenças de primeira instância, pois isso daria muito mais velocidade aos processos e propiciaria apreciável economia de recursos; e a chamada desmaterialização dos arquivos, com sua conversão em mídias digitais, facilitando a leitura, os acessos e os trâmites. Há, ainda, uma série de questões doutrinárias e constitucionais, que não nos cabe avaliar.

Finalmente, há que se considerar que, em 2010, as despesas do Judiciário somaram R$ 41,04 bilhões, contra receitas de R$ 17,58 bilhões. Nada que um bom contador não possa equacionar... Bom humor à parte, as dimensões do problema corroboram a tese da profissionalização da gestão, deixando aos magistrados a decisiva missão de julgar e fazer prevalecer a justiça, condição essencial para a consistência da democracia e a perpetuação do Estado de Direito.

* Membro do Conselho do Movimento Brasil Competitivo e do Cdes da Presidência da República

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