Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
- Veja no rodapé deste blog a justiça que queremos e a que não queremos no Brasil

quarta-feira, 21 de novembro de 2012

MOROSIDADE MANTÉM PRÉDIOS FANTASMAS

 
ZERO HORA 21 de novembro de 2012 | N° 17260

PRÉDIOS FANTASMAS. Conflitos na Justiça mantêm esqueletos


Mesmo com impasses, prefeitura da Capital quer edifícios finalizados



Transformar monstrengos de tijolos e concreto que há décadas juntam morcegos e lixo no centro de Porto Alegre em prédios habitáveis é o objetivo de um projeto de lei que tramita na Câmara Municipal. Apesar do otimismo na prefeitura com a matéria, de sua autoria, não será nada fácil realizar a mutação nos imóveis porque conflitos judiciais os têm mantido no abandono.

Os sinais de impaciência sumiram do semblante do militar do Exército Adão Cunha Souto, 51 anos. Faz dois anos que começou a obra do edifício onde mora desde 2000, na esquina da Avenida João Pessoa com a Rua Laurindo. Os trabalhos andam a passo de formiga depois que ele e as outras cinco famílias habitantes do edifício ganharam na Justiça o direito de ter a construção finalizada. O que chega a ser um alento, depois dos 20 anos em que o imóvel não passava de um esqueleto de tijolos à mostra, preso a uma briga judicial entre a empreiteira atual e a massa falida da construtora.

– Mas as pombas ainda moram lá nos andares de cima – lamenta, sobre as ocupantes de nove dos 12 andares.

O caso é uma exceção em que a obra teve continuidade, embora tardiamente. No Centro Histórico, o ícone de poluição visual é o famoso esqueleto de 19 andares incompleto desde 1956, quando começou a ser erguido – e sem perspectiva de retomada. O rolo jurídico envolve dezenas de pessoas, entre donos das lojas do térreo, herdeiros, posseiros e fantasmas – cerca de 40% dos antigos proprietários não existiriam mais. Sequer há certeza de que a estrutura possa ser aproveitada.

– É um pecado aquele prédio naquela situação no Centro Histórico, de frente para a prefeitura, com toda a reforma que está sendo feita para revitalizar a região – observa a advogada dos lojistas, Cristiane Corrêa da Costa de Almeida.

Momento seria propício para terminar obras

No projeto da prefeitura, estão listados o esqueleto e outros três prédios da região, nos quais os problemas costumam se repetir: pendências judiciais, falências, brigas familiares. O vereador Bernardino Vendruscolo (PSD) critica o texto. Primeiro, porque prevê cinco anos para que os edifícios sejam completados – para ele, deveria ser menos tempo. Segundo, porque não estipula punição a quem descumprir a norma.

– Lei sem penalidade é inócua. Ninguém cumpre. O prefeito tem que desapropriar e entregar para a iniciativa privada – diz.

Pensamento diferente tem o coordenador do programa Viva o Centro, Glênio Bohrer. Ele confia que um dia a revitalização do Centro Histórico possa ser completada com o fim dos imóveis inacabados. O projeto incentiva a conclusão das obras ao aceitar o regime urbanístico da época em que começaram a ser erguidos – hoje o Plano Diretor é mais rígido, entende Bohrer –, entre outras vantagens. O coordenador cita ainda o momento de aquecimento no mercado imobiliário e o aumento do interesse em morar no Centro Histórico como grandes incentivos.


Os imóveis
Quatro prédios inacabados são listados pela prefeitura no projeto de lei 038/12
1 Rua Marechal Floriano Peixoto, 10, 16,18, 20 e Av. Otávio Rocha, 49 (o esqueleto de 1956)
2 Rua Coronel Fernando Machado, 860, e Rua Duque de Caxias, 1.247, ao lado do Museu Júlio de Castilhos
3 Rua Duque de Caxias, 1.195, e Rua Espírito Santo, 70 e 76
4 Av. Júlio de Castilhos, 585, e Rua Comendador Manoel Pereira, 182
5 Imóveis que vierem a requerer o benefício e que se enquadrem nos critérios estabelecidos

Nenhum comentário:

Postar um comentário