Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
- Veja no rodapé deste blog a justiça que queremos e a que não queremos no Brasil

sexta-feira, 30 de novembro de 2012

MENSALÃO: O QUE APRENDER COM O JULGAMENTO


ZERO HORA 30 de novembro de 2012 | N° 17269. ARTIGOS

O que aprender com o julgamento

Paulo Tiago Cardoso Campos *

Estamos imersos em um momento único de nossa história, que requer reflexão e atenção para amadurecermos enquanto sociedade focada em valores político-democráticos e institucionais. O que podemos levantar como aprendizado a respeito do julgamento?

Um primeiro aspecto é que, antes de julgar as pessoas e seus atos, cabe avaliar a estrutura que permite crimes e irregularidades, a qual se compõe de regras ambíguas, práticas e tradições políticas escusas e condenáveis, impunidade, dentre outros. Tal estrutura é que abre espaço para tais atos irregulares e criminosos, ora julgados, se tornem aptos de ser incorridos. Assim, um primeiro aprendizado é voltarmo-nos à crítica dessa estrutura que admite tais práticas criminosas ocorrerem.

Um segundo ponto é que existem leis para serem observadas pelos promotores da Justiça, e isso permite dizer que não faz sentido fazer circular frases e imagens que deificam ministros ou demonizam outros, como ocorre nas redes sociais, uma vez que vivemos num Estado de direito, em que valem regras e provas, e não opiniões. Faz parte o caráter polêmico de julgamentos dessa natureza, e mudanças que endureçam as sanções a esses crimes são desejáveis, desde que obtidas por meio de discussão democrática. Finalmente, um terceiro ponto é que necessitamos de modificações nas leis e regras, que sejam mais fortemente castradoras de impulsos corruptos e mal-intencionados, ou seja, que sinalizem um prêmio nada compensador a quem intenta violá-las.

É preciso fazer pressão sobre o Congresso visando a mudanças para moralizar a política no Brasil e tornar decente a política representativa, algo nobre e que se tornou um tanto desacreditado. Nos países mais desenvolvidos que o Brasil, há leis severas e cumpridas com eficiência e rapidez, mas os políticos de lá não são tão melhores que os nossos. Um episódio emblemático é o do ex-governador de Illinois (EUA) Rod Blagojevich, condenado a 14 anos de prisão por negociar vaga no Congresso e por corrupção.

Portanto, o julgamento do mensalão, em que pesem polêmicas de absolvições, acusações e outros pontos, que seja acima de tudo uma oportunidade histórica para que amadureçamos nossa capacidade de observação, de crítica e de avaliação sobre o que deve ser mudado. Não olhemos para isso com raiva nem com desconfiança, mas encaremos práticas escusas como normais em pessoas destituídas de formação ética capaz de impedir que as pratiquem.

Enquanto elas não possuírem tal discernimento e formação, cabe aplicar regras e punições severas para que amadureçam ou sejam presas, e não estraguem a cena política que afeta a todos nós. O julgamento nos orienta sobre como melhorar essas regras e punições. Observemos, então, e pensemos em como tornar o Brasil mais limpo.

*Professor na UFSM

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