Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
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sábado, 24 de novembro de 2012

JUIZ DA OPERAÇÃO MONTE CARLO QUESTIONA DESEMBARGADOR QUE BENEFICIOU CACHOEIRA


Juiz da Operação Monte Carlo questiona Tourinho Neto. Desembargador é acusado de decisões que beneficiam Cachoeira
 

Vinicius Sassine O GLOBO 23/11/12

BRASÍLIA - O juiz federal responsável pelo processo da Operação Monte Carlo, Alderico Rocha Santos, entrou em choque direto com o desembargador Tourinho Neto, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região. Ele acusou Tourinho de estabelecer um “procedimento diverso da lei” para o bicheiro Carlinhos Cachoeira. A acusação foi feita num ofício encaminhado por Alderico ao próprio Tourinho na última quinta-feira e não foi a única expressa no documento. O juiz sugeriu que o desembargador deve ser investigado pelo Ministério Público Federal (MPF) por prática de improbidade administrativa e disse que Tourinho afrontou uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) por duas vezes.

O entrevero ocorreu em razão do bloqueio dos bens da Vitapan Indústria Farmacêutica, empresa sediada em Anápolis (GO), terra de Cachoeira, e do repasse de cotas da empresa para o nome de Andrea Aprígio, ex-mulher do bicheiro. Com a deflagração da Operação Monte Carlo, os bens foram bloqueados, decisão revertida por Tourinho. A Justiça Federal em Goiás voltou a determinar o bloqueio, por razões diversas da primeira decisão, e novamente o desembargador liberou a movimentação de dinheiro pelos donos da empresa. O desembargador, que concedeu também habeas corpus ao bicheiro, cobrou uma explicação de Alderico.

“Causam estranheza os termos censórios utilizados por esse douto relator, tanto em relação a este juiz quanto aos demais colegas que atuaram no processo”, diz Alderico no ofício enviado a Tourinho. “Os referidos termos têm imposto constrangimentos e elevada carga de estresse aos juízes que atuaram no processo, além de receios de serem publicamente ridicularizados por Vossa Excelência”, prossegue. O juiz ainda disse que Tourinho usou expressões chulas quando escreveu que juízes da primeira instância da Justiça Federal em Goiás estão “prestes a pular o corguinho”.

O magistrado de Goiás afirma no ofício que uma decisão monocrática do desembargador suprimiu a atuação da primeira instância e estabeleceu prazos e defesas próprias para Cachoeira, o que tem gerado “constrangimento”, segundo Alderico. “Nas audiências, os advogados têm exigido que lhes seja dispensado o rito processual do Carlos Cachoeira, e não o contido na lei.” O magistrado cobra “sabedoria” de Tourinho para “perceber que os juízes de hoje serão os desembargadores e ministros de amanhã, quando os atuais serão aposentados, advogados”.

O ofício é finalizado com um pedido para que o desembargador remeta qualquer suspeita para órgãos competentes, inclusive ao MPF, para apuração de eventual improbidade cometida pelo juiz ou pelo desembargador. Alderico vai proferir a sentença no processo referente à Monte Carlo em até 30 dias.


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