Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
- Veja no rodapé deste blog a justiça que queremos e a que não queremos no Brasil

quarta-feira, 14 de novembro de 2012

O JUIZ INVISÍVEL


ZERO HORA 14 de novembro de 2012 | N° 17253
 

ARTIGOS

Maria Angélica Carrard Benites*

Na iniciativa privada, o profissional que luta pelo incremento da sua remuneração logo obtém o título de empreendedor. Ao magistrado, por sua vez, imputa-se a ideia de que suas necessárias equidade, sabedoria, abdicação, humildade retiram-lhe a faculdade de lutar, não pelo incremento, mas pela preservação de sua remuneração – aviltada, há seis anos, pela insuficiência e, posteriormente, ausência de reajuste.

A posição de não participação na Semana Nacional de Conciliação, como forma de protesto contra a desvalorização das carreiras da magistratura, não é negativa de jurisdição, tampouco merece o aplauso da sociedade – que é evidentemente lesada diante da suspensão da prestação célere e eficiente realizada cotidianamente pelos magistrados federais e trabalhistas em todo o país. Postura tal revela, isso sim, a visão que a sociedade tem da figura do juiz: um ser invisível. Não tem necessidades, nem contas a pagar, nem pretensões de qualquer ordem; nada lhe é legitimado além do desejo desapegado de prestar a jurisdição do modo mais discreto possível, quase inodoro. Não obstante a capacidade intelectual e técnica, de profissional não se trata. Reclamar salário soa como heresia. Exatamente por isso, somente se lhe percebem a presença quando deixa de atuar. Infelizmente. O impacto da não realização de milhares de audiências de conciliação pelo Brasil afora deve ser visto como um convite à reflexão: Que juiz a sociedade quer ter?

Em tempos de mensalão, em que a cúpula do Poder Judiciário atua de forma televisionada, até o mais distraído cidadão consegue perceber a importância de termos juízes independentes, corajosos, instruídos e verdadeiramente comprometidos com o ideal de justiça. Aliás, ideal esse que tem um alto preço – todo juiz (de carreira, ao menos) é uma pessoa que dedicou muitas e muitas horas de sua vida aos estudos; que vive em um certo grau de isolamento social, posto que está sempre contrariando interesses; e que, por imposição constitucional, abriu mão, definitivamente, de ser um empreendedor, pois, além de juiz, somente poderá exercer um cargo de professor. O sucateamento das carreiras da magistratura já está levando bons profissionais para outras bandas, deixando como legado um Poder Judiciário enfraquecido, despido de sua melhor definição, que é a independência.

A forma como a magistratura vem sendo tratada pela sociedade, pelos poderes Executivo e Legislativo, é o próprio gol contra; contra os legítimos interesses de todos os cidadãos

.*Juíza federal substituta, Vara do Juizado Federal Previdenciário de Passo Fundo

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - O título do artigo é muito sugestivo para quem trabalha envolvido nos esforços em relação às questões de ordem pública onde é necessária a aproximação do judiciário, a celeridade dos processos e a supervisão efetiva da justiça. A insuficiência de juízes, funcionários públicos e varas de justiça são mostras da inoperância do poder e da  "invisibilidade" da justiça na aplicação célere e coativa das leis.

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