Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
- Veja no rodapé deste blog a justiça que queremos e a que não queremos no Brasil

segunda-feira, 12 de novembro de 2012

GREVE É GOL CONTRA



ZERO HORA 12 de novembro de 2012 | N° 17251. ARTIGOS

Cláudio Brito*


Peço escusas a quem entenda diferente, greve no serviço público é inaceitável. Juízes, delegados, bombeiros, enfermeiros, promotores, defensores públicos, procuradores, fiscais, auditores, médicos, professores, policiais civis ou militares, examinadores de candidatos à habilitação de motorista, enfim, servidores públicos de todas as carreiras, ao revés do que imaginam, recolhem pouquíssimo apoio às justas reivindicações que tenham em suas pautas quando optam pela parada geral.

Na Semana Nacional da Conciliação, destinada a abreviar a angústia de milhares de brasileiros que devem ou são credores, ou que discutem na Justiça direitos previdenciários ou trabalhistas, todos dependentes de verbas alimentares, quando se comemorava o convite à sociedade para uma postura sem demandas, com a pacificação dos litígios e a chegada mais breve a uma solução, magistrados e servidores federais escolheram a paralisação para mostrar descontentamento pela remuneração não reajustada há alguns anos. Mesmo justa, a campanha salarial não podia negar direitos aos cidadãos. Centenas de audiências e outros atos judiciais foram adiados. É tão clamoroso quanto a remarcação de uma consulta médica pelo SUS, tão reclamada diariamente e, não poucas vezes, realizada após uma ordem judicial.

Não pode um juiz negar jurisdição, que é o exercício do poder da magistratura. O poder do juiz é o de dizer o direito. A dicção do direito é o que lhe cabe, atribuindo o que for justo a cada um. É a bendita jurisdição. Ela também é seu dever. Negá-lo é uma abdicação, pode até ser um abuso de poder. Ou desuso, como queiram.

O direito de greve é sagrado, concordo. Para o serviço público, no entanto, é incompreensível. Bradarão contra mim com a Constituição Federal, que admite a paralisação do funcionalismo, embora ainda sem regulamentação. Providenciaria, se tanto eu pudesse, a revogação do direito de greve no serviço público. Panfletagem, apitaço, sinetaço, faixas abertas, carro de som, passeata, tudo isso pode, mas o serviço não pode parar. Faça-se a audiência, cumpram-se os mandados, agilizem-se os cartórios e sintam-se liberados para protestar. A sociedade não aplaude a quem, no serviço público, mantém portas fechadas e braços cruzados. Quem faz greve nessas condições, marca um golaço. Contra seu time, contra seus legítimos interesses. Gol contra entristece ou irrita a torcida.

*Jornalista


 

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