Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
- Veja no rodapé deste blog a justiça que queremos e a que não queremos no Brasil

sexta-feira, 4 de março de 2011

STF FACILITA A VIDA DE POLÍTICOS CORRUPTOS, DIZ MINISTRO DO CGU

Ministro do CGU diz que STF facilita a vida de políticos corruptos. Já um ministro do STF rebateu e negou conivência com réus de “colarinho branco”. Da Agência Brasil - 03/03/2011 às 21h48.


O ministro-chefe da CGU (Controladoria-Geral da União), Jorge Hage, afirmou nesta quinta-feira (3) que o STF (Supremo Tribunal Federal) tem facilitado a vida de políticos corruptos com entendimentos que dão garantias exageradas aos réus.

A afirmação foi feita após a posse de Luiz Fux como novo ministro da Corte. Para o ministro, Fux contribuirá com uma evolução para o STF na punição aos culpados.

- Considero que a chegada do Luiz Fux ao STF é importante porque deve representar um avanço nas posições da Corte. Ele é um magistrado de carreira, que sabe da importância de se reduzir obstáculos para que os processos cheguem ao final, para que os corruptos sejam condenados e possam ir para a cadeia.

Segundo o ministro, o STF tem defendido entendimentos “extremamente conservadores na linha de um garantismo exagerado, que facilita a vida dos réus de colarinho branco”.

O ministro do STF Gilmar Mendes rebateu as declarações de Hage e, questionado se o Supremo não pune políticos corruptos que respondem a processo, afirmou não estar seguro de que o Tribunal seja bonzinho com réu de colarinho branco.

- O Tribunal é garantista, não permite terrorismo, não permite um estado policial.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Não concordo que a culpa seja colocada apenas nas costas do STF. Os ministros desta corte são indicados por políticos e votam amparados em leis benevolentes sob o guarda-chuva de uma constituição anacrônica que fomenta garantias, privilégios, oportunidades, impunidade e benevolências para a "bandidagem", especialmente se estes habitam o Poder. O STF é apenas o retrato da insegurança jurídica vigente no Brasil.

Também não concordo com a afirmação de que "o Tribunal não permite terrorismo", pois a justiça brasileira com o seu ativismo judicial, sua morosidade, suas divergências, suas decisões pessoais, seus privilégios públicos, a política salarial que aplica para sua corporação e o descompromisso da justiça nas questões de ordem pública, saúde e educação, acaba promovendo um verdadeiro "terrorismo" social. Ao aceitar a insegurança jurídica, os remendos inconstitucionais, o desrespeito às leis, a falta de autoridade, a inoperância estatal, o descrédito nos poderes, os crimes do Estado contra os direitos humanos, o aumento da violência e da criminalidade e as violações de princípios constitucionais, republicanos e democráticos, o judiciário deixa de cumprir sua função coativa, importante para o equilíbrio e sobrevivência democrática.

Ao invés do "estado policial", se instala no Brasil um "estado político judicial" que centraliza tudo no Congresso Nacional e nas Cortes Supremas do Judiciário, inclusive a maioria dos impostos e privilégios, ficando os Poderes Executivos relegados ao papel de arrecadadores beneméritos dos dois outros poderes, sem dinheiro para pagar seus servidores e cumprir o seu papel administrativo no governo da nação.

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