Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
- Veja no rodapé deste blog a justiça que queremos e a que não queremos no Brasil

quarta-feira, 30 de março de 2011

CORRUPÇÃO NO TRIBUNAL GAÚCHO. AJURIS REPUDIA

Marchezan Jr: "Com certeza existe corrupção no Tribunal gaúcho". RADIO GAÚCHA, GAÚCHA REPÓRTER, 30/03/2011 - 15h11

Nota da Ajuris repudia declaração do deputado federal Nelson Marchezan Jr no Conversas Cruzadas do último dia 24 de março, sobre juízes e desembargadores que venderiam sentenças. A associação declarou irresponsável a conduta do parlamentar em deixar sob suspeita a magistratura gaúcha. Assim explicou Marchezan: - Aquele programa era sobre o ficha limpa, e eu dizia que a ficha limpa devia ser pra parlamentares, juízes, promotores, governadores, qualquer servidor público. Porque a corrupção existe em todo o lugar.

Marchezan afirmou: - Com certeza existe corrupção no Tribunal gaúcho, assim como existe no primeiro nível do Tribunal gaúcho. Esta mordaça que o Judicário impõe à sociedade quando alguém faz uma crítica correta ou não caracteriza o espírito democrático que ele alega nesta nota.


Presidente da Ajuris: "O deputado Marchezan estrapolou qualquer limite da racionalidade". RADIO GAÚCHA, GAÚCHA REPÓRTER, 30/03/2011 - 15h30

O presidente da Associação dos Juízes do RS, Dr João Ricardo dos Santos Costa entrou em contato com a Gaúcha para contestar a entrevista do deputado Nelson Marchezan Jr, quando o parlamentar disse que juízes vendem sentenças no RS.

"É um fato que nos deixa indignados porque nós não temos no nosso currículo fatos como ele esta imputando. Se fossemos um Tribunal de conduta questionável, até poderiasse abrir um debate". O jurista disse que está tomando providências para que o fato seja esclarecido. "O deputado Marchezan estrapolou qualquer limite da racionalidade, ele tem que respeitar as instituições públicas". Costa afirmou que o Judiciário não tem vinculação partidária,nem alinhamento com o governo. "As suas declarações são vazias. O Poder Judiciário do RS, que em todas as pesquisas da FGV indica que tem a maior credibilidade do país, não admite este tipo de coisa". Sobre a declaração de vencimentos, defendeu: "nós não recebemos um centavo que a sociedade não tenha acesso".


Ajuris publica nota de repúdio a deputado - POR JOMAR MARTINS - Consultor Jurídico, 30/03/2011.

A Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul publicou uma nota à sociedade gaúcha expressado seu repúdio às declarações do deputado federal Nelson Marchezan Júnior, do PSDB. No dia 24 de março, o parlamentar afirmou no Programa Conversas Cruzadas, da TVCOM (Grupo RBS), que ‘‘juízes e desembargadores do Rio Grande do Sul vendem sentenças’’ e que ‘‘juízes e parlamentares protegem-se mutuamente’’.

O presidente da Ajuris, João Ricardo dos Santos Costa, disse que caso o parlamentar tenha informações sobre corrupção no Judiciário, ‘‘é seu dever, como homem público, levá-las ao Tribunal de Justiça do Estado, para que sejam apuradas, e não fazer insinuações demagógicas’’. Segundo ele, estas insinuações em nada contribuem para a democracia e o respeito às instituições, ‘‘e apenas servem aos seus propósitos eleitoreiros’’.

Em 28 fevereiro, o deputado foi chamado de ‘‘irresponsável’’ pelo subprocurador-geral para Assuntos Administrativos do Ministério Público Estadual, Delmar Pacheco da Luz, numa matéria do jornal Zero Hora. O diário estava repercutindo declarações do parlamentar, que acusou o MP de receber valores ilegais referentes à URV. ‘‘São quase dois milhões de reais para cada ‘sortudo’ do MP do RS’’, acusou o parlamentar.

A PEDIDO - NOTA DE REPÚDIO, ZERO HORA 29/03/2011

A Ajuris – Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul vem manifestar à sociedade rio-grandense seu repúdio ao deputado Nelson Marchezan Júnior que, na última quinta-feira (24/03), no programa Conversas Cruzadas, afirmou haver juízes e desembargadores do Rio Grande do Sul que vendem sentenças e que juízes e parlamentares protegem-se mutuamente. A conduta do referido deputado é irresponsável, na medida em que deixa sob suspeita toda a Magistratura gaúcha, que ao longo dos anos vem sendo considerada a melhor do País, embora seja a que atende ao maior volume de trabalho. O parlamentar, movido por um rasteiro desejo de vingança que decorre de seus insucessos judiciais, não perde oportunidade para agredir a Magistratura de seu Estado. Para isso, esconde-se sob o manto da imunidade, criada para proteger os parlamentares no exercício de sua função constitucional, e não para servir a sentimentos mesquinhos. Caso o deputado tenha informações sobre corrupção no Judiciário, é seu dever, como homem público, levá-las ao Tribunal de Justiça do Estado para que sejam apuradas, e não fazer insinuações demagógicas, que nada contribuem para a democracia e o respeito às instituições, e apenas servem aos seus propósitos eleitoreiros. João Ricardo dos Santos Costa, presidente

Um comentário:

  1. Ajuris promete "processo" contra quem denunciou falta de respeito com jurisdicionados: Presidente da Ajuris anuncia que o autor das críticas sofreria "processo" por denunciar a falta de respeito aos jurisdicionados: http://pt.scribd.com/doc/52224087
    O "processo" prometido foi de assédio moral para impedir de prosseguir denunciando a falta de respeito: STJ RMS-32272 RS (2010/0099754-7): http://pt.scribd.com/doc/51549223
    Integra do processo:
    fls.01-150: http://pt.scribd.com/doc/51549673
    fls.150-421: http://pt.scribd.com/doc/51549717
    http://cid-cfda575c01200e2a.office.live.com/browse.aspx/Prof.PADilla%20UFRGS%20Direito%20Desportivo/Cultura%20da%20Superficialidade
    https://docs.google.com/leaf?id=0B2CNDxRTI8HAYjhiZDBmNDEtM2RhNC00ZjEwLWE2NzAtMmUxNmJiN2QzMWI1&hl=en

    Cultura da superficialidade alimenta a impunidade dos maus e lhes amplia a audácia. Quem combate a corrupção é assediado.
    CPI na Assembléia Legislativa/RS sobre corrupção no Poder Executivo Estadual convocou um Procurador do Estado a auxiliar. Após comentar com colegas sobre as provas escandalosas, começou a sofrer pressões na PGE e, receoso, informou que passaria a se "fingir de quero-quero". A acentuada assertividade e problemas de saúde obliteravam a percepção do risco de ficarmos isolados e ignoramos o conselho, prosseguindo com o combate à corrupção.
    A CPI foi encaminhada ao MP/RS que, algum tempo depois, alegou falta de provas contra o Governador. Meses depois, cada membro do MP recebeu quantia vultosa, de diferenças (+/- 10% dos vencimentos) da conversão das URVs na mudança do Plano Cruzado. O Judiciário, que tem autonomia orçamentária, corrigira os vencimentos, e pagara as diferenças. O MP corrigiu os vencimentos mas não conseguiu creditar as diferenças, nos moldes do Judiciário. Administrativamente, o pagamento das diferenças foi indeferido e como passaram + de 5 anos, estava prescrito.
    Procuradores do Estado enfrentavam mesmo problema agravado por sucessivos governos querendo o desmanche da PGE-RS: 1º pq os procuradores atrapalharam algumas das privatizações pretendidas; No Governo seguinte, queriam aproveitar o desgaste da carreira, e partidarizar o quadro. A evasão foi de quase 100%. Escolhiam quem ficaria, através de boas, ou péssimas condições de trabalho: http://www.padilla.adv.br/pgers/crise
    Em 2002, a Apergs esbarrava em manobras da administração para impedir a mobilização. Tivemos importante papel para superar algumas, inclusive da ação que, anos depois, ordenou a correção dos vencimentos.
    Combatíamos sangrias de recursos públicos estaduais para multinacionais como no rombo bilionário do valor EXTORSIVO dos coquetéis anti-HIV. A mídia pilotada pelos lobistas da indústria dos medicamentos distorceu a realidade. Organizações GLS foram usadas para combater a defesa judicial como se fosse preconceito sexual. Depois de lucrarem bilhões, o Ministro da Saúde J.Serra ameaçou quebrar as patentes e os preços caíram a menos de 10%.
    O assédio acentuou distúrbios obliterando mais a percepção do risco do anônimo combate à corrupção enquanto outros, pressionados, afastavam-se. Isolado, sofri processo administrativo onde o direito de defesa foi negado, e os mesmos que o instauraram me demitiram.
    Concomitantemente, a mesma administração da PGE-RS aposentou, com vencimentos integrais, procurador preso por corrupção.
    Em 2007, ajuizamos Mandado de Segurança. Em sessão nossa a presença (não houve intimação das partes) ou de ninguém que pudesse levantar questão de ordem sobre não ser verdade, um fato irreal foi "alegado" pelo Relator mudando os rumos do julgamento quando a votação o contrariava.
    Recorremos.
    O Relator nunca esclareceu onde estava o fato alegado, não verdadeiro. Quando se aposentou, o Relator, após quase um ano, manteve a recusa de admitir o erro. Criticou os 7 embargos de declaração e agravos regimentais, , sugerindo que o Impetrante seria condenado por má-fé se insistisse.
    Sobre a "cultura da superficialidade? http://ning.it/f30jbq

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