Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
- Veja no rodapé deste blog a justiça que queremos e a que não queremos no Brasil

quarta-feira, 9 de março de 2011

LENTIDÃO DA JUSTIÇA AFASTA INVESTIMENTOS

"Lentidão da Justiça afasta investimentos no país" - POR GABRIELA ROCHA. CONSULTOR JURÍDICO, 27/02/2011

O Brasil pode se transformar em um polo internacional de investimentos e negócios, mas para isso precisará aproveitar sua atual boa fase para lutar contra a burocracia e a instabilidade normativa e jurídica que tanto assustam os investidores estrangeiros. Essa luta, só poderá ser travada com o apoio do governo, que deve estruturar o país e deixar os agentes privados mais livres. Essa é a visão de Paulo Oliveira, diretor-presidente da Brasil Investimentos & Negócios (Brain), que participou de reunião do Conselho Superior de Direito da Fecomercio para discutir o tema "Segurança jurídica: os obstáculos para a modernização do Brasil".

Oliveira também aproveitou o encontro para apresentar a Brain, entidade formada pela Ambima (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais), BM&F Bovespa (Bola de Valores, Mercadorias e Futuros) e Febraban (Federação Brasileira de Bancos), que pretende articular esforços e ações públicas e privadas para consolidar o Brasil como um polo internacional de investimentos e negócios da América Latina, com projeção e conexões global.

A entidade comemorará um ano de existência em abril, quando lançará um relatório sobre a atratividade do país para investimentos estrangeiros. Segundo Oliveira, o Brasil, que tem a terceira maior bolsa do mundo em valor de mercado, passa por um momento único e tem grande potencial de se renovar e aproveitar a realocação de capital, causada por uma mudança da mentalidade sobre os riscos de onde aplicar dinheiro. “Nós já fizemos nossa lição de casa: passamos por uma crise, temos instituições fortes e autorregulação boa”, explicou.

A Brain entende que a rede de negócios mundial é formada pelos seguintes polos de investimentos e negócios: EUA e Canadá, Europa, Oriente Médio, e Ásia. Tal quadro mostra um espaço vazio na América Latina, que pode ser ocupado pelo Brasil, cujos concorrentes são a Ásia e os demais países que formam o chamado BRIC: Rússia, Índia e China.

De acordo com a análise do presidente da Brain, se o Brasil não aproveitar o momento para atrair investidores, continuará ganhando com commodities, enquanto a Índia ganha com serviços e a China com produção e industrialização.

Ao analisar casos que deram certo, — Nova York, Londres, Cingapura, Hong Kong, Dubai, e Paris —, a Brain diagnosticou requisitos para um país virar polo mundial: intensidade de comércio, estabilidade macroeconômica, infraestrutura desenvolvida, talentos, fluência em línguas, alinhamento público/privado, e pró-atividade governamental.

Considerando esses requisitos, Oliveira entende que o governo está empenhado em resolver os problemas de infraestrutura do Brasil, inclusive pela realização da Copa do Mundo e das Olimpíadas, mas reconhece que as condições dos aeroportos são alarmantes e compara com a China, onde foram investidos R$300 bilhões nos aeroportos. Quanto aos idiomas, a fluência em inglês não é suficiente aos brasileiros, já que “o Brasil fala português em um continente espanhol, o que dificulta a interação e faz com que falarmos espanhol e inglês seja vital”.

Além desses requisitos, a entidade identificou os diferenciais de alguns desses polos: regulação favorável aos negócios, impostos simplificados e limitados, ser um porto seguro em uma região arriscada, focar em inovação, mercado interno ter alta taxa de crescimento, e a criação de uma zona offshore.

Sistema complexo

Com relação aos impostos, o representante da Brain não discutiu a carga fiscal, mas sim a falta de simplicidade, estabilidade e clareza da tributação nacional, em que são necessárias 2.600 horas para calcular e pagar todos os impostos, o procedimento mais demorado do mundo. Nesse sentido, defendeu a existência de um Estado mínimo, “não propomos anarquia nem um governo que faz tudo. Defendemos que o agente econômico tem que viver sua vida e sofrer as consequências”.

Além de estabelecer requisitos e diferenciais dos polos internacionais, a Brain criou sete pilares para que o Brasil se torne um deles: ambiente macroeconômico, ambiente institucional, talentos e capital humano, infraestrutura física, infraestrutura financeira, conectividade, e imagem.

Quanto a esses pilares, Oliveira mencionou os pontos a serem melhorados. O primeiro ponto apresentado foi a alta volatilidade ministerial, ou seja, a grande criação e extinção de ministérios brasileiros, que assim como o fato do mandato do presidente do Banco Central não ser fixo, são motivos de visão de instabilidade de investidores.

Além deles, um dos mais graves pontos a serem melhorados foi a instabilidade normativa: no país são criadas 370 normas por mês (78% federais), 340 a mais do que nos países concorrentes. Para a Brain, esse fato assusta os investidores porque dá margem à corrupção, e só existe por uma questão de mentalidade, de medo do legislador que quer garantir segurança criando leis. Quanto a isso, Oliveira defende uma reconstrução de mentalidade e prática, a médio e longo prazo, já que “com a nova perspectiva de um Brasil líder na América Latina, vamos ter que nos expor mais”.

Processo lento

A instabilidade normativa é um dos fatores de outro ponto a ser melhorado pelo país, e de responsabilidade do Judiciário: a demora na resolução de conflitos. Nesse momento, Oliveira apresentou um dado considerado muito otimista pelos que o assistiam, de que ações duram, em média, 365 dias para serem julgadas e 210 para serem executadas. Tais prazos só perdem para Índia e China.

Segundo a Brain, essa demora também se deve ao alto número de recursos e o excessivo detalhamento da Constituição Federal, que permite que muitos processos cheguem ao Supremo Tribunal Federal. Suas consequências são as seguintes percepções internacionais: o Judiciário é dependente de questões externas em um nível de 3.7 em uma escala de 1 a 7; as leis são respeitadas em nível 4.6 numa escala de 1 a 10; e o impacto da burocracia nos negócios é o pior do mundo, atingindo o nível 9 numa escala de 1 a 10.

Ao final da apresentação, Oliveira citou, ainda que um dos maiores problemas encontrados pelos investidores que querem se instalar no Brasil é abrir uma empresa, porque a descentralização desse procedimento é enorme, já que muitas entidades precisam se envolver. “Para montar a associação entre a Febraban, BM&F Bovespa e Ambima, e abrir a Brain demoramos quatro meses. Imagina o quanto demora para um chinês abrir uma empresa aqui. Por isso que se um investidor chileno quer comprar uma ação da Petrobrás, vai pra Nova York.”

Para o presidente do Conselho da Fecomercio, o tributarista Ives Gandra da Silva Martins, a alta produção legislativa está relacionada ao fato de que a Constituição brasileira foi preparada para um modelo parlamentarista, e acabou sendo aplicada em um modelo presidencialista. Apesar de achar que o Brasil está na frente de seus concorrentes, Martins alerta que o país precisa resolver o problema do alto custo da burocracia para aproveitar sua boa fase, e lamentou “nossa burocracia é a vaca indiana: intocável”.

Quanto aos pontos a serem melhorados para que o Brasil se torne mais atrativo, o presidente do conselho disse que vê alguns problemas na tentativa do Judiciário ser mais rápido na prestação de serviço, como o grande número de decisões monocráticas significar que “juízes concursados em um procedimento dificílimo são substituídos por assessores dos desembargadores e ministros que nem são concursados”.

Para o ex-secretário da Receita Federal e conselheiro da Fecomercio, Everardo Maciel, quanto à demora do Judiciário, a única solução é a prevenção de conflitos a partir de uma “força tarefa para se evitar burocratismo” já que quando o Judiciário é eficiente (célere), perde eficácia.

O advogado Rogério Gandra Martins participou da discussão observando que no Brasil há um preconceito com o mercado, no sentido de que ele não consegue se autorregular, mas que “não se pergunta se o Estado é capaz disso”. Quanto à demora do Poder Judiciário, comentou que sabe, por meio de fontes confiáveis, que alguns tribunais deixam os processos se acumularem para conseguir mais verba junto ao Poder Executivo.

O reitor da Universidade de São Paulo, João Grandino Rodas, trouxe a questão de que a Lei de Introdução ao Código Civil é de 1916, considerando que teria passado incólume pela alteração de 1942. Essa idade tão antiga faz com que no Brasil não exista uma base sólida para a aplicação da lei no espaço, o que causa ainda mais insegurança jurídica. Ives Gandra Martins observou que na época em que foi feita, a lei pensou um país voltado para si próprio, o que não cabe mais hoje em dia, e se prontificou a propor um estudo sobre o assunto.

O conselheiro Francisco Carneiro de Souza defendeu a ampliação do uso da arbitragem, que tem uma lei (Lei 9.307/1996) moderna e compatível com a legislação de outros países. Para ele, essa forma de resolução de conflito é pouco usada por desconhecimento dos advogados.

Em sua fala, o advogado Americo Masset Lacombe discordou dos dados apresentados pelo CEO da Brain quanto à influência externa sofrida pelo Judiciário. “Não vejo essa influência. O Poder Judiciário é absolutamente independente. Fui juiz por muito tempo e nunca sofri pressão política”, declarou.

Segundo Tallulah Kabayashi de Andrade Carvalho, diretora adjunta da OAB-SP, a insegurança jurídica do Brasil é sentida pelos diversos bancos estrangeiros que compraram precatórios. Kabayashi também lembrou que no ano passado o Tribunal de justiça de São Paulo comprou 360 carros para os desembargadores, e que esse tipo de mordomia é exclusiva do país.

Após as declarações dos conselheiros e demais presentes ao evento, Paulo Oliveira reafirmou seu objetivo de engajar pessoas e instituições, e declarou que pretende apresentar propostas para a formação de um polo internacional para o governo federal, em que identificou figuras pragmáticas como a presidente Dilma Rousseff e o ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci.

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