Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
- Veja no rodapé deste blog a justiça que queremos e a que não queremos no Brasil

terça-feira, 15 de março de 2011

MAFIA DO PARDAL - JUSTIÇA RECEBEU DENÚNCIA DO MP EM SET/2010

LICITAÇÕES SOB SUSPEITA. MP revela ter feito denúncia à Justiça em 2010 - ZERO HORA 15/03/2011

Responsável por uma empresa citada nas denúncias de fraude apresentadas no Fantástico, Eliseu Kopp disse ontem à Rádio Gaúcha que não tem envolvimento com as fraudes, mas sabe que os direcionamentos de licitação são comuns no Estado. Segundo ele, concorrências fraudadas envolvendo o Daer já teriam somado um prejuízo superior a R$ 100 milhões no Estado e seriam de conhecimento do MP.

O promotor do setor de crimes licitatórios da promotoria especializada criminal do MP, Tiago de Menezes Conceição, afirmou que não era possível detalhar valores, mas confirmou que uma investigação envolvendo licitações de controladores eletrônicos e o Daer resultou em uma denúncia feita à Justiça no dia 20 de dezembro. O processo atualmente está em fase de defesa por escrito dos demandados.

– Tivemos outros dois procedimentos envolvendo controladores encerrados em dezembro com promoção de arquivamento, e outro instaurado dia 4 de março e que se encontra em andamento – diz o promotor, que prefere não dar detalhes sobre esse último procedimento.

O PROCEDIMENTO - Tribunal de Contas do Estado (TCE) anunciou que vai fazer um pente-fino nas licitações de controladores eletrônicos:

- O órgão pretende realizar auditorias especiais nos municípios sobre os quais recaem suspeitas de fraude em licitações envolvendo controladores de velocidade;

- As primeiras cidades deverão ser aquelas já citadas nas reportagens sobre o esquema fraudulento. Gravataí foi a primeira;

- Outros municípios poderão ser investigados mediante novas denúncias feitas pela imprensa ou diretamente ao tribunal;

- Nas auditorias de rotina marcadas para ocorrer em municípios considerados suspeitos, elas vão incluir uma avaliação específica da área de controladores de trânsito;

- O TCE também deverá pesquisar coincidências entre editais de licitação utilizando a internet e solicitando o envio de documentos às prefeituras;

- Eventuais irregularidades serão encaminhadas ao Ministério Público.

COMO FAZER UMA DENÚNCIA

Qualquer cidadão pode encaminhar, de maneira anônima, uma denúncia ao TCE. Confira como fazer isso:

PELO SITE - Pelo site www.tce.rs.gov.br, clicando no link “ouvidoria” e, em seguida, em “denúncias e reclamações”.

POR TELEFONE - Pelo número gratuito da ouvidoria do órgão: de segunda a sexta-feira, das 10h às 18h - 0800-5419800

POR E-MAIL - O e-mail é: ouvidoria@tce.rs.gov.br

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Esta na hora de desburocratizar a justiça brasileira, agilizando os processos e aproximando os magistrados das ilicitudes para decidir com rapidez e dar publicidade oportuna em casos como este. A MOROSIDADE barra todas as iniciativas do Ministério público e das forças policiais na contenção dos crimes, propiciando que seus autores continuem desfrutando a impunidade.

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