Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
- Veja no rodapé deste blog a justiça que queremos e a que não queremos no Brasil

quinta-feira, 24 de março de 2011

FICHA LIMPA - STF EMPURRA POLÊMICA PARA 2012

ANÁLISE: Tribunal empurra polêmicas da Ficha Limpa para 2012. Sem analisar todos os pontos da legislação, próximas eleições ficam sujeitas as mesmas inseguranças - 23 de março de 2011. Felipe Recondo, de O Estado de S. Paulo

O passado está resolvido, mas o futuro é incerto. O Supremo Tribunal Federal resolveu nesta quarta-feira, os embaraços das eleições de 2010 criados pela dúvida sobre a vigência da Lei da Ficha Limpa. Mas, ao dizer simplesmente que a lei não poderia barrar candidatos em 2010 sem analisar todos os pontos polêmicos da legislação, o STF sentencia as eleições de 2012 a correrem com as mesmas inseguranças.

Às vésperas das eleições municipais voltarão a provocar dúvidas as mesmas questões que foram atacadas no ano passado.

A lei poderia abarcar fatos que ocorreram antes de sua aprovação?

A Justiça Eleitoral pode barrar candidatos que foram condenados apenas por órgão colegiado?

É constitucional impedir a candidatura de alguém que tem o registro profissional cassado?

São proporcionais os prazos estabelecidos na lei para tornar alguém inelegível?

A decisão de ontem, afirmou um ministro, foi a mais fácil e menos traumática. Depois de dois empates sucessivos e de debates acirrados no plenário, jogar para frente uma palavra final evitaria novos desgastes. Mas o Supremo só adiou uma tarefa que o tribunal terá de cumprir.

Dificilmente tal tarefa será cumprida pelo Congresso. Deputados e senadores poderiam alterar o texto, tirar da lei os pontos polêmicos e já criticados por ministros do Supremo. Porém, nenhum parlamentar quer ser visto pela opinião pública como responsável por afrouxar a Lei da Ficha Limpa.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Que justiça o Brasil deseja ter como Poder? Que juízes queremos? O que dizer de um novo ministro do STF que vota a favor dos ficha-sujas de 2010, mesmo tendo, em entrevista ao jornal O Globo (02/03/2011), elogiado a lei Ficha Limpa, afirmando que "são instrumentos conspiram a favor da moralidade administrativa" e que "essa lei que evita que políticos despreparados não possam concorrer é importante". O que teria mudado o seu voto?

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