Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
- Veja no rodapé deste blog a justiça que queremos e a que não queremos no Brasil

quarta-feira, 23 de março de 2011

STF DEVE ADIAR LEI DA FICHA LIMPA

STF deve adiar lei da Ficha Limpa para 2012. Norma que barra candidatos condenados não terá efeito sobre eleição do ano passado - 22 de março de 2011, Felipe Recondo e Mariângela Gallucci, de O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal volta a julgar nesta quarta-feira, 23, a Lei da Ficha Limpa sob a expectativa de derrubar seus efeitos relativos as eleições de 2010. Por ter sido aprovada em ano eleitoral, a tendência na Corte é de que a maioria dos ministros, incluindo o novo integrante do tribunal, Luiz Fux, conclua que a lei só poderia vigorar a partir das eleições de 2012. Se confirmada a decisão, candidatos eleitos barrados pela lei poderão tomar posse.

Dentre os beneficiados estão Jader Barbalho (PMDB-PA), barrado por ter renunciado ao mandato em 2001 para fugir do processo de cassação, o ex-governador da Paraíba Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), cassado por abuso do poder econômico, e João Capiberibe (PSB-AP), que teve o mandato de senador cassado em 2004 por compra de votos. Todos tiveram votos suficientes para se elegerem para o Senado, mas acabaram impedidos de tomar posse pela Justiça Eleitoral.

Os candidatos que assumiram essas vagas, no caso, perdem os mandatos. Na Câmara, com a alteração do coeficiente eleitoral, deputados que hoje estão exercendo mandato deverão também perder suas vagas. Todo esse processo, adiantam os ministros, deverá gerar confusão.

O "caminho mais fácil", como definiu um ministro, será apenas dizer que a legislação não poderia ser aplicada no ano passado. Assim, os diversos pontos polêmicos da lei ficarão à espera de um futuro e incerto julgamento do Supremo. Isso deverá acontecer apenas no ano que vem, quando candidatos a vereador e prefeito forem barrados com base na lei e recorrerem novamente ao STF.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Por que pagar elevados salários e o alto custo de um Poder que é moroso e demora a decidir sobre questões relevantes para o país? O que vem impedindo o STF de decidir sobre a ficha limpa? Cabe lembrar que a cada dia que passa sem uma solução, parlamentares ficha-sujas continuam atuando livremente e impunemente nos bastidores do poder a favor de seus interesses escusos. A sociedade já fez a sua parte, mas o Poder Judiciário, com sua má-vontade, está lavando as mãos para uma doença grave que contamina a ordem pública e a confiança no Estado.

Nenhum comentário:

Postar um comentário