STF DEVE ADIAR LEI DA FICHA LIMPA

STF deve adiar lei da Ficha Limpa para 2012. Norma que barra candidatos condenados não terá efeito sobre eleição do ano passado - 22 de março de 2011, Felipe Recondo e Mariângela Gallucci, de O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal volta a julgar nesta quarta-feira, 23, a Lei da Ficha Limpa sob a expectativa de derrubar seus efeitos relativos as eleições de 2010. Por ter sido aprovada em ano eleitoral, a tendência na Corte é de que a maioria dos ministros, incluindo o novo integrante do tribunal, Luiz Fux, conclua que a lei só poderia vigorar a partir das eleições de 2012. Se confirmada a decisão, candidatos eleitos barrados pela lei poderão tomar posse.

Dentre os beneficiados estão Jader Barbalho (PMDB-PA), barrado por ter renunciado ao mandato em 2001 para fugir do processo de cassação, o ex-governador da Paraíba Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), cassado por abuso do poder econômico, e João Capiberibe (PSB-AP), que teve o mandato de senador cassado em 2004 por compra de votos. Todos tiveram votos suficientes para se elegerem para o Senado, mas acabaram impedidos de tomar posse pela Justiça Eleitoral.

Os candidatos que assumiram essas vagas, no caso, perdem os mandatos. Na Câmara, com a alteração do coeficiente eleitoral, deputados que hoje estão exercendo mandato deverão também perder suas vagas. Todo esse processo, adiantam os ministros, deverá gerar confusão.

O "caminho mais fácil", como definiu um ministro, será apenas dizer que a legislação não poderia ser aplicada no ano passado. Assim, os diversos pontos polêmicos da lei ficarão à espera de um futuro e incerto julgamento do Supremo. Isso deverá acontecer apenas no ano que vem, quando candidatos a vereador e prefeito forem barrados com base na lei e recorrerem novamente ao STF.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Por que pagar elevados salários e o alto custo de um Poder que é moroso e demora a decidir sobre questões relevantes para o país? O que vem impedindo o STF de decidir sobre a ficha limpa? Cabe lembrar que a cada dia que passa sem uma solução, parlamentares ficha-sujas continuam atuando livremente e impunemente nos bastidores do poder a favor de seus interesses escusos. A sociedade já fez a sua parte, mas o Poder Judiciário, com sua má-vontade, está lavando as mãos para uma doença grave que contamina a ordem pública e a confiança no Estado.