Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
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terça-feira, 8 de março de 2011

OAB LANÇA MOVIMENTO DE DEFESA DO CNJ

Insatisfeita com Supremo, OAB lança movimento em defesa do CNJ - FOLHA ONLINE, 08/03/2011

Insatisfeita com decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) que anularam o afastamento de juízes acusados de corrupção, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) lançará no dia 21, em Brasília, o Movimento em Defesa do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), informa o "Painel" da Folha, editado por Renata Lo Prete (a íntegra está disponível para assinantes do jornal e do UOL).

Segundo o presidente da entidade, Ophir Cavalcante, Eliana Calmon, corregedora do CNJ, aceitou convite para participar do evento.

Criticada por entidades de magistrados, Calmon foi aconselhada a renunciar no final de 2010 --mas não o fez.

A OAB teme que a partir de junho, com a escolha de novos conselheiros, o órgão de controle externo do Judiciário ganhe um perfil mais afinado com o ministro Cezar Peluso, que preside o conselho e o STF.

No ano passado, os ministros do STF Celso de Mello, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello reconduziram juízes afastados pelo CNJ em três Estados. "Na Ordem e no meio jurídico em geral, há um temor de que isso possa levar ao esvaziamento do órgão de controle", diz o presidente da OAB.

Completo, Supremo encara temas de impacto político - UIRÁ MACHADO, FOLHA ONLINE, DE SÃO PAULO

O STF (Supremo Tribunal Federal) começa o mês de março com a casa cheia e a pauta repleta de temas com impacto direto no cenário político nacional.

A chegada do 11º ministro (Luiz Fux), empossado na semana passada, permitirá à corte desempatar o placar da Lei da Ficha Limpa, cuja votação terminou 5 a 5 em junho do ano passado. O impacto desse julgamento é fácil de medir: seu resultado pode alterar a composição do Congresso Nacional e de Assembleias Legislativas pelos Estados.

Além disso, o Supremo terá que tomar decisões sobre os suplentes de deputados federais, num processo que também interfere diretamente na vida dos congressistas.

Ao lado desses casos estão outros dois que ganharam forma no início do governo Dilma: a criação de um novo partido pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (hoje no DEM), e o reajuste automático do salário mínimo.

Isso sem contar o caso do italiano Cesare Battisti, que se tornou cavalo de batalha político-ideológica, e o mensalão, cujo julgamento deve ficar para 2012, segundo já admitem alguns ministros.

Para André Ramos Tavares, autor de diversos livros sobre direito constitucional, é natural que a pauta do Supremo tenha uma dimensão política, pois "todos os atos do Executivo e do Legislativo são passíveis de controle pelo Poder Judiciário".

De acordo com ele, porém, isso não significa que a atuação da Justiça não tenha limites. "Por exemplo, o STF não pode tomar decisões que invertam a distribuição e o equilíbrio político determinado pela Constituição."

Para Tavares, a "judicialização da política" não é um problema, mas sim a "politização da Justiça" --ou seja, decisões judiciais que levam em conta antes o aspecto político do que o jurídico.

JULGAMENTOS

Ainda assim, diz ele, muitas decisões judiciais, sobretudo as do Supremo, terão viés político, já que podem mudar a vida dos partidos ou alterar determinadas políticas públicas. Como nos casos em discussão neste ano.

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