Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
- Veja no rodapé deste blog a justiça que queremos e a que não queremos no Brasil

quarta-feira, 2 de março de 2011

CONFLITO - JUIZ ASSUME PRESIDÊNCIA DO TST CONTESTADO PELO CNJ E ANAMATRA

Novo juiz do TST assume em meio ao polêmico controle externo. Entidade que representa magistrados contesta eleição de Oreste Dalazen - Jornal do Brasil, Luiz Orlando Carneiro - 02/03/2011

O ministro Oreste Dalazen toma posse nesta quarta-feira na presidência do Tribunal Superior do Trabalho, para um mandato de dois anos, apoiado numa liminar concedida pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu decisão individual do conselheiro Jorge Hélio Chaves de Oliveira, do Conselho Nacional de Justiça. O incidente inédito foi consequência de mais um de uma série de atos do chamado órgão de controle externo do Judiciário que vêm sendo suspensos por ministros do STF, para os quais o CNJ tem extrapolado a competência de exercer fiscalização, apenas, nos âmbitos administrativo, financeiro e disciplinar. E, neste último caso, somente quando as corregedorias dos próprios tribunais não cumpram devidamente suas funções.

O conflito entre o TST e o CNJ surgiu de um pedido de providências da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), que contestou a eleição de Dalazen para o cargo, em face da Lei Orgânica da Magistratura (Loman), que veda o exercício de cargos de direção nos tribunais por mais de dois mandatos sucessivos. O presidente eleito para o período 2011-13, além de ocupar a vice-presidência da Corte, já tinha sido, durante dois anos, corregedor-geral do tribunal trabalhista, de acordo com as contas da Anamatra.

No despacho em que concedeu a liminar no mandado de segurança ajuizado pelo próprio presidente do TST, o ministro Dias Toffoli criticou o conselheiro Jorge Hélio – representante da Ordem dos Advogados do Brasil – por ter agido “de moto-próprio, de ofício e em nome de todo o CNJ”, ao acolher a representação “após dois meses das eleições”, com “estrépito e sob os holofotes, gerando insegurança e confusão nos meios jurídicos e sociais”.

Um comentário:

  1. Se,os juízes não fizerem a lei ser cumprida,como por exemplo a direção dos Correios que arbritariamente descontou os dias de greve passando sobre liminares do juizes e a constituição oque ira sobrar para o Brasil?Ditadura cubana,chinesa,venezuelana? Querem censurar a midia e tirar os direitos dos trabalhadores!

    ResponderExcluir