Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
- Veja no rodapé deste blog a justiça que queremos e a que não queremos no Brasil

terça-feira, 29 de março de 2011

O MENSALÃO ESVAZIADO



São cada vez mais sombrias as perspectivas para o processo que corre no Supremo Tribunal Federal sobre os desmandos dos envolvidos no que se convencionou chamar de mensalão. A denúncia feita contra 38 citados foi aceita pelo STF em 28 de agosto de 2007. Ao relatar o caso que resultou na abertura de processo, o ministro Joaquim Barbosa alertou na época que aquela era apenas a primeira etapa a ser vencida. A etapa derradeira, a do efetivo julgamento, a mais decisiva, a mais esperada pela sociedade, está ameaçada. Citado mais de 50 vezes na denúncia do Ministério público, o crime de formação de quadrilha pode ficar impune simplesmente porque, em agosto, estará prescrito.

São 22, entre os 38 denunciados, os que devem responder a esta acusação, relevante para que fique caracterizada a ação articulada de integrantes do alto escalão do governo no sentido de assegurar, de forma delituosa, parte da base de sustentação do governo. O provável desfecho, com o arquivamento das denúncias por decorrência do prazo legal, é frustrante em todos os sentidos. A CPI que investigou os crimes, em 2005, o trabalho primoroso do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, que citou os envolvidos, e o relatório detalhado e preciso do ministro Joaquim Barbosa criaram a expectativa de que, entre tantos casos de corrupção logo esquecidos, o mensalão teria uma resposta ágil e exemplar da Justiça.

Lembre-se que, quando da abertura do processo, o próprio Supremo encarregou-se de exaltar a agilidade da alta Corte, mesmo diante de questões tão complexas. O sentimento hoje é inverso. Sob o argumento de que há muita gente envolvida e é igualmente grandiosa a tarefa de reunir provas incriminadoras, o mensalão encaminha-se para juntar-se aos episódios marcados pela impunidade. É lamentável que o tempo tenha corroído o ímpeto inicial, enquanto os próprios envolvidos, a grande maioria ligada ao PT, partido de sustentação ao governo, retomavam atividades políticas, alguns de forma indireta, como o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu, e outros com protagonismo no Congresso, como o deputado João Paulo Cunha, que assumiu a presidência da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Há ainda réus com funções executivas dentro do próprio governo. O ex-presidente do PT José Genoíno foi nomeado como assessor especial do ministro da Defesa, Nelson Jobim.

A sociedade espera que os mensaleiros se submetam, como qualquer cidadão na condição de réu, ao julgamento isento da Justiça, para que assim se faça a reparação do que ocorreu. É importante, nesse sentido, que o Supremo ofereça mais uma vez ao país a sua comprovada capacidade de julgar, sem pressões políticas e sem protelações. Durante as investigações e até a etapa de acolhimento das denúncias, o mensalão consumiu a energia do Congresso, do Ministério Público e da Justiça e criou expectativas entre a população. Por tudo isso, um dos mais lamentáveis casos de corrupção do país, com repercussão internacional, não pode ser engavetado.

EDITORIAL ZERO HORA 29/03/2011

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - A sociedade organizada não deveria continuar tolerando uma justiça com uma postura negligente que demora em julgar casos de interesse público que violam princípios elementares da administração pública prevista no caput do artigo 37 da constituição federal. Seria necessário reflexão e reforma profunda na estrutura e no comportamento dos membros do Poder Judiciário na busca de uma justiça coativa, célere e diligente, já que se trata do poder mais importante na garantia de um Estado democrático, da segurança jurídica, da probidade estatal e da ordem pública.

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