Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
- Veja no rodapé deste blog a justiça que queremos e a que não queremos no Brasil

segunda-feira, 28 de março de 2011

NÃO DESMOBILIZAR



Surpreendidos pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de empurrar a vigência da chamada Lei da Ficha Limpa mais para frente, numa data ainda incerta, integrantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) reagiram de uma forma que deveria ser seguida pela maioria dos brasileiros. Mesmo inconformados com a incapacidade de o Judiciário suprir a falta de disposição do Legislativo em barrar maus políticos, líderes do movimento que conseguiu obter 1,6 milhão de assinaturas em favor da pretendida emenda para a depuração da política prometem seguir na luta. O próximo passo será em favor da reforma política.

No caso da Lei da Ficha Limpa, a expectativa do movimento, frustrada pelo Supremo, era de vetar a diplomação de políticos eleitos em 2010 que já tenham sido condenados em segunda instância. Como candidatos eleitos nessa situação foram autorizados a tomar posse, é coerente a disposição de integrantes do movimento pela moralização na política de concentrar energias a partir de agora numa reforma ampla nesta área.

Assim como ocorreu com a legislação destinada a livrar a política de candidatos com contas a prestar perante a Justiça, o Congresso demonstra pouca disposição de levar adiante uma reforma política profunda e adequada ao estágio atual da democracia brasileira. As dificuldades de os parlamentares chegarem a um consenso mínimo sobre a proposta hoje em discussão não deixam dúvidas nesse caso.

Ao invés de servirem de desestímulo, essas manifestações, porém, precisam é motivar os eleitores a persistirem mobilizados. A depuração na política brasileira não depende unicamente de uma lei, mas da disposição dos eleitores de manter seus candidatos sob fiscalização permanente e de maior conscientização dos políticos sobre a importância de não se descuidarem nunca da ética.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Discordo da conclusão do Editorial "Não desmobilizar"(ZH 28/03)quando pede disposição para os eleitores. Ora, os eleitores se mobilizaram e levantaram milhões de assinaturas para construir a lei Ficha Limpa. Os óbices estão nas benevolências e brechas constitucionais e na lerdeza e divergências na justiça brasileira. Enquanto estes não forem sanados, toda e qualquer mobilização popular será inútil para "depurar" e acabar com a corrupção e imoralidades políticas.

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